Multa por Descumprimento Contratual Indevida em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Restituição de Valor Apropriado Indevidamente, Cumulado com Cobrança de Multa por Descumprimento Contratual - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0577 em 25/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    AUSÊNCIA DE PROVA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA LOCATÁRIA, A JUSTIFICAR A RETENÇÃO... Isto posto, requer a Vossa Excelência que sejam os réus condenados a pagar a multa por descumprimento contratual na razão de 3 (três) vezes o valor do aluguel devidamente corrigido pelo índice da Tabela... POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, em face de , brasileiro , solteiro, especialista em sistemas, portador da cédula de identidade - RG: , CPF: e , brasileira, solteira, tecnóloga, portadora da cédula de identidade

    Locação De Imóvel • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Cobrança de Multa por Descumprimento Contratual - [Cível] Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0024 em 11/06/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    De tal modo, diante do descumprimento contratual pela requerida, cláusula sétima, parágrafo segundo do contrato de promessa de compra e venda, os requerentes fazem jus ao recebimento da multa contratual... POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL em face de , brasileira, solteira, microempreendedora, .563, CPF , residente na CEP: , pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. 1- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Os... no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do imóvel, . 4- DOS PEDIDOS Ante o exposto pede e requer: a) pagamento multa contratual prevista pela cláusula sétima, parágrafo segundo do contrato de promessa

    Cláusula Penal • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil • Compra E Venda • Espécies De Contratos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual por Inadimplemento com Aplicação de Multa por Descumprimento Contratual com Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0576 em 27/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Inerente ao descumprimento contratual encontra-se ainda o dever do Réu em arcar com MULTA CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO, conforme clara previsão contratual, inserida... do nome das Requerente do SCPC/SERASA, bem como com multa por descumprimento contratual. 4... por descumprimento contratual, e condenação por danos morais. 2

    Defeito, Nulidade Ou Anulação • Ato / Negócio Jurídico • Fatos Jurídicos • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Declaratória (Telefonia Fixa/Internet Fixa - Cobranças Indevidas - Descumprimento Contratual) - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0024 em 05/07/2023 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    - descumprimento contratual) em face da PARTE REQUERIDA: TELEFÔNICA BRASIL S.A... pela parte requerida, eis que a prestadora em vez de cobrar pelos serviços efetivamente contratados e disponibilizados, vem promovendo apontado o descumprimento contratual que gerou cobranças indevidas... A parte requerente sustenta que a operadora requerida vem executando os serviços de modo defeituoso, eis que: ( x ) A despeito do contrato, a parte requerente sustenta que houve descumprimento contratual

    Telefonia • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor • Liminar • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Declaratória de Descumprimento Contratual - Apelação Cível - contra Gold360 Servicos e Produtos Digitais, RFM Holding e Caixa Econômica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6100 em 16/10/2020 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    Do descumprimento contratual por parte da Ré 31... Evidenciado o descumprimento contratual por parte da Ré, há de ser este reconhecido e declarado por este juízo, a fim de permitir a aplicação das penalidades contratuais à Ré. II.III... Assim, é flagrante o descumprimento contratual e a violação às normas do Código de Defesa do Consumidor e do princípio da boa-fé contratual, principalmente em se tratando de contexto de pandemia do Coronavírus

    Cédula De Crédito Bancário • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil • Inclusão Indevida Em Cadastro De Inadimplentes • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor • Responsabilidade Civil • Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Declaratória (Telefonia Fixa/Internet Fixa - Cobranças Indevidas - Descumprimento Contratual) - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0024 em 05/07/2023 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    - descumprimento contratual) em face da PARTE REQUERIDA: TELEFÔNICA BRASIL S.A... pela parte requerida, eis que a prestadora em vez de cobrar pelos serviços efetivamente contratados e disponibilizados, vem promovendo apontado o descumprimento contratual que gerou cobranças indevidas... A parte requerente sustenta que a operadora requerida vem executando os serviços de modo defeituoso, eis que: ( x ) A despeito do contrato, a parte requerente sustenta que houve descumprimento contratual

    Telefonia • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor • Liminar • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória por Descumprimento Contratual (Atraso Entrega de Bem Imóvel Residêncial) c/c Danos Morais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0577 em 19/10/2017 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    (agosto de 2011) até a efetiva entrega das chaves - DANO MORAL - Inocorrência - Verba indevida - Hipótese de mero descumprimento contratual - Recurso da ré desprovido o dos autores parcialmente provido... Nave de Julho, 394, sala 34, JD Apoio, São José Campos Si' Tel.: (12)3431- -7707 Assim, requer seja condenada a Requerida ao pagamento da multa por descumprimento contratual a partir de julho de 2012... Conforme será demonstrado, o descumprimento contratual por parte da Requerida vem acarretando graves danos aos Requerentes, vejamos: DO DIREITO 7"e!.: (12)3431- -7707 1 Ar

    Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Declaratoria (Telefoniminternet/Combo - Cobranças Indevidas - Suspensão de Serviço - Descumprimento Contratual) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.07.0006 em 02/05/2024 • TJDF · Comarca · Sobradinho, DF

    - suspensão de serviço - descumprimento contratual) em face da PARTE REQUERIDA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço: Área Isolada - SAI... A despeito do contrato, a parte requente sustenta que houve descumprimento contratual pela parte requerida, eis que a prestadora procedeu suspensão do sinal de intemet da linha de nº (61) 9.9971-3114... A despeito do contrato, a parte requente sustenta que houve descumprimento contratual pela parte requerida, eis que a prestadora em vez de cobrar pelos serviços efetivamente contratados, incluiu unilateralmente

    Telefonia • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil • Prestação De Serviços • Espécies De Contratos

  • Petição Inicial - TJSC - Ação Descumprimento Contratual - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Grpqa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0090 em 01/11/2023 • TJSC · Foro · Capital - Norte da Ilha, SC

    DIREITO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL: RESCISÃO CONTRATUAL E PAGAMENTO DE MULTAS A autora tem o direito de ser ressarcida monetariamente pelo descumprimento contratu- al... Busca a cobrança quanto ao descumprimento contratual e dano moral. I... O dano moral está substancialmente configurado face à tratativa inviável de cobrança sobre o descumprimento contratual com a imobiliária

    Locação De Móvel • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual por Inadimplemento com Aplicação de Multa por Descumprimento Contratual com Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Zanetti Franchising

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0481 em 14/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Epitácio, SP

    DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Inerente ao descumprimento contratual encontra-se ainda o dever do Réu em arcar com MULTA CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO, conforme clara previsão contratual, inserida... do nome das Requerente do SCPC/SERASA, bem como com multa por descumprimento contratual. 4... por descumprimento contratual, e condenação por danos morais. 2

    Rescisão Do Contrato E Devolução Do Dinheiro • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor