Munições de Calibre .12 em Peças Processuais

Além disso, no interior do guarda-roupa de Fabiana foi encontrada uma munição calibre .40... de uso permitido (Lei n. 10.826 /03, art. 12 ), supostamente praticado por Fabiana Reis de Paula, em 23/12/2022... Precedentes do STF e do STJ. - A situação em apreço apresenta a nota de excepcionalidade que autoriza a incidência do referido princípio, porquanto apreendidos oito cartuchos calibre .38, desacompanhados

Instado, o investigado confirmou que as armas, munições e animais lhe pertenciam, com exceção da espingarda calibre 20 (fl. 5)... calibre 20, marca "CBC" ; 2 (dois) cartuchos para espingarda calibre 32, marca "CBC" ; 2 (dois) cartuchos para espingarda calibre 36, marca "CBC" ; 1 (um) cartucho para arma calibre 38 e 1 (um) cartucho... para arma calibre 32, marca "CBC"

Durante a busca no interior do veículo, os agentes federais encontram uma arma de fogo, tipo pistola, modelo G2C, calibre 9mm, municiada com 12 munições, com vestígios de sangue no cano, localizada embaixo... Com o carona, , foram encontrados ainda 2 (dois) carregadores, todos municiados, e mais uma caixa contendo várias munições de calibre 9mm... De mais a mais, a existência de arma de fogo - inclusive com manchas de sangue no cano do armamento - com diversas munições, assim como canivetes, rádios comunicadores, parafusadeira, lanternas táticas

e os outros 03 (três) se encontravam intactos, e 01 (um) cartucho de munição, calibre .38 SPL, da marca WINCHESTER. 02... autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, além de 04 (quatro) cartuchos de munição, calibre .38 SPL, da marca AGUILA, sendo que 01 (um) cartucho apresentava marca de percussão... DA SÍNTESE DA IMPUTAÇÃO: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 04 de fevereiro de 2019, por volta das 12h55min, na via pública denominada estrada da Toca do Jacaré, nesta cidade e

(três) munições, sendo que 04 intactas e 02 recarregadas do mesmo calibre da arma, marca CBC da munição... O indivíduo foi identificado como sendo , com quem foi encontrado uma arma de fogo, tipo espingarda, calibre 28, número de identificação: 42681, desmuniciada, dentro do interior do veículo, bem como, 06... defensor (a) constituído (a), procuração em anexo, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 127 , caput, e 129 , incisos I , II , VIII e IX , da Constituição Federal , bem como no art. 26 da Lei nº 8.625 , de 12

(doze) munições íntegras calibre .22LR, marca CBC, além de 316 (trezentos e dezesseis) gramas em esferas de chumbo (BALINS), com diâmetro médio aproximado de 2MM, componentes de munição, que foram apreendidos... munições de arma de fogo, além dos chumbos utilizados para recarregar os cartuchos, tudo pertencente ao DENUNCIADO... de fevereiro de 2022, por volta das 13h30mim, no interior da casa situada na bairro São Henry, nesta Comarca, o DENUNCIADO , de forma livre e consciente e voluntária, possuía e mantinha sob sua guarda 12

também, que possuía outras munições em sua residência, onde os policiais encontraram 01 (uma) munição de calibre 12 e 01 (uma) munição de calibre 36, bem como uma espingarda artesanal inoperante e 01... de calibre 12 e 36 encontradas na residência de , caracterizando o crime previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826 /03 (posse irregular de arma de fogo e munições de uso permitido), manifesto-me pelo seu... Na data dos fatos, durante busca domiciliar, os policiais militares encontraram 02 (duas) munições, uma de calibre 12 e outra de calibre 36, um cano de arma longa (espingarda artesanal) e um par de algemas

Segundo consta da inicial acusatória o réu possuía em sua residência 2 munições calibre .22, além de 1 espingarda calibre .28 e suas munições , que em tese a propriedade foram assumidas pelo acusado... Breve contexto da pretensão acusatória: Trata-se de ação penal, na qual o IRMP imputa ao denunciado a prática em tese do preceito proibitivo constante do art. 12 da Lei 10.826 /03... Tendo em vista que o crime constante da denuncia (art. 12 da Lei 10.826 /03) possui pena de detenção de 1 a 3 anos e multa, é possível a suspensão condicional do processo

6,35 marca TAURUS, 05 (cinco) munições intactas calibre 38 marca CBC, 05 (cinco) munições intactas calibre 6,35 marca CBC, 02 (dois) coldres A.D.S cor preto, 01 (cinto) tático A.D.S 01 (uma) maleta de... Contudo, além de apreendidos: 01 (uma) pistola calibre 6,35 marca TAURUS série , 01 (um) carregador calibre 6,35 marca TAURUS - ainda foram apreendidas 05 (cinco) munições intactas calibre 38 marca CBC... Art. 12

3.0, marca CBC, calibre .12, série nº KVF , conforme se extrai dos Autos de Apreensão de fls. 32/33, 35/36 e 38, do Inquérito Policial... de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, sendo uma pistola, da marca Taurus, modelo G2C, calibre 9mm, série nº ABN386791; cinco munições intactas de calibre... em desacordo com determinação legal ou regulamentar , sendo uma pistola, da marca Taurus, modelo G2C, calibre 9mm, série nº ABN386791; cinco munições intactas de calibre 9mm; e uma espingarda, modelo Military