Não Configuração das Hipóteses Legais em Peças Processuais

Contudo, a presente ação não merece prosperar. II. Do Direito II-A. DA NÃO CONFIGURAÇÃO DO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL 9... Sendo possível a identificação inequívoca da fração do bem ou da quota de cada ex-cônjuge antes da partilha, cessa o estado de mancomunhão, de modo que, mesmo nas hipóteses em que ainda não concretizada... Extrai-se do texto legal do artigo 343 , do Código de Processo Civil , que na contestação será lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, desde que conexa com a ação principal

NÃO CONFIGURAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NESTA CORTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... Concluir pela abusividade de disposição contratual, extrapolando as hipóteses legais, representa fator de enorme insegurança jurídica, acerca do qual bem alertaram Valverde e : "Em nome sobretudo da proteção... NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2

DOS PEDIDOS Isso posto, requer-se a rejeição dos Embargos de Declaração de ID , ante a não configuração das hipóteses legais estabelecidas no art. 1.022 do Código de Processo Civil , não havendo que se... Ante o exposto, os referidos Embargos de Declaração de ID devem ser prontamente rejeitados, ante a não configuração das hipóteses legais estabelecidas no art. 1.022 do Código de Processo Civil , não havendo... não se encontram presentes os pressupostos legais para tanto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil

NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO. 1... NÃO CONFIGURAÇÃO. HIPÓTESE QUE CONFIGURA ABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 485, III, DO CPC. NÃO OBSERVÂNCIA DO ITINERÁRIO PREVISTO NO PARÁGRAFO 1° DO ART. 485 DO CPC. SENTENÇA CASSADA. 1... (grifo nosso) Desta feita, conclui-se que a legislação foi descumprida, portanto o processo não pode ser extinto, vez que não cumpriu os requisitos legais para sua extinção

DOS PEDIDOS Isso posto, requer-se a rejeição dos Embargos de Declaração de ID , ante a não configuração das hipóteses legais estabelecidas no art. 1.022 do Código de Processo Civil , não havendo que se... Ante o exposto, os referidos Embargos de Declaração de ID devem ser prontamente rejeitados, ante a não configuração das hipóteses legais estabelecidas no art. 1.022 do Código de Processo Civil , não havendo... não se encontram presentes os pressupostos legais para tanto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil

NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO. 1... NÃO CONFIGURAÇÃO. HIPÓTESE QUE CONFIGURA ABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 485 , III , DO CPC . NÃO OBSERVÂNCIA DO ITINERÁRIO PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 485 DO CPC . SENTENÇA CASSADA. 1... (grifo nosso) Desta feita, conclui-se que a legislação foi descumprida, portanto o processo não pode ser extinto, vez que não cumpriu os requisitos legais para sua extinção

Finalmente, ficam as partes advertidas, desde já, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou através de postulação meramente infringente, sujeitar- lhes-á a imposição da multa... Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo" a quo "(art. 1.010 do CPC ), sem nova conclusão intimem a parte contrária para... Isto posto, não há em se falar na coexistência dos pressupostos necessários à configuração da responsabilidade civil e, por corolário lógico, em indenização por dano moral, restando incontroverso a ausência

DO PEDIDO Ex positis , requer-se o DESPROVIMENTO dos Embargos de Declaração de Id. nº ante a não configuração das hipóteses legais estabelecidas no art. 1.022 do Código de Processo Civil , não havendo... Isso posto, os Embargos de Declaração de Id. nº devem ser totalmente desprovidos ante a não configuração das hipóteses legais estabelecidas no art. 1.022 , do Código de Processo Civil , não havendo falar... Não há, conforme demonstrado anteriormente, a efetiva demonstração de omissão ou de qualquer das hipóteses legais que autorizam a propositura dos Embargos de Declaração ou da presença de teratologia no

NÃO CONFIGURAÇÃO. 1... NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O STJ entende ser inviável o Recurso Especial que não explicita a alínea do permissivo constitucional violada e que não especifica com exatidão a norma legal vilipendiada... CONFIGURAÇÃO - 1- Na hipótese dos autos o entendimento do Tribunal de origem não está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que a obrigatoriedade de a parte alienante do veículo

NÃO CONFIGURAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NESTA CORTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... Concluir pela abusividade de disposição contratual, extrapolando as hipóteses legais, representa fator de enorme insegurança jurídica, acerca do qual bem alertaram Valverde e : "Em nome sobretudo da proteção... NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2