Não Enquadramento na Hipótese de Incompatibilidade em Peças Processuais

Não enquadramento na hipótese que foi objeto do julgamento do REsp n° 1.348.679-MG, Tema n° 588 do E. STJ... CARÁTER FACULTATIVO, NÃO OBRIGATÓRIO. NÃO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO TEMA N° 588 DO E. STJ. Policiais militares. Contribuição de assistência médico-hospitalar e odontológica. Convênio Cruz Azul... Incompatibilidade com a Constituição Federal. Sistema de saúde que não pode ser de filiação obrigatória

Não enquadramento na hipótese que foi objeto do julgamento do REsp nº 1.348.679-MG , Tema nº 588 do E. STJ... CARÁTER FACULTATIVO, NÃO OBRIGATÓRIO. NÃO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO TEMA Nº 588 DO E. STJ. Policiais militares. Contribuição de assistência médico-hospitalar e odontológica. Convênio Cruz Azul... Incompatibilidade com a Constituição Federal . Sistema de saúde que não pode ser de filiação obrigatória

Conclui-se que, em nenhuma hipótese, poderia a parte autora alegar enquadramento nesse cargo com base nesse dispositivo, haja vista não ser servidor (a) público (a) nem ter prestado serviço ao MRE no ano... Quanto ao possível cargo a ser ocupado, em caso hipotético de deferimento do pedido de enquadramento, presto esclarecimentos sobre a completa incompatibilidade de funções entre o cargo de Assistente de... Como a norma constitucional transitória previu apenas a hipótese de estabilidade extraordinária e não de efetividade, o autor não poderia, de qualquer forma, ser transposto para o cargo público efetivo

NÃO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ART. 267, VI, DO CPC/1973. 1... E, numa hipótese extrema de incompatibilidade de procedimentos, deve ser suspensa a execução fiscal, não extinto o pedido de habilitação de crédito... A prejudicialidade do processo falimentar para a satisfação do crédito tributário não implica a ausência de interesse processual no pedido de habilitação do crédito tributário ou na penhora no rosto dos

NÃO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ART. 267 , VI, DO CPC/1973 . 1... E, numa hipótese extrema de incompatibilidade de procedimentos, deve ser suspensa a execução fiscal, não extinto o pedido de habilitação de crédito. 5... não se enquadra em qualquer das hipóteses de extinção do crédito tributário previstas no artigo 156 do CTN , para o qual também houve omissão no julgado

não pela atividade que desempenha, com exceção das categorias diferenciadas, o que não é a vertente hipótese."... Por todo o exposto, o juízo não se manifestou expressamente sobre as atividades fica demonstrada a incompatibilidade do reconhecimento do trabalho de teleatendimento/telemarketing como... DA INCOMPATIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO TRABALHO DE TELEMARKETING/TELEATENDIMENTO COMO Inicialmente é importante esclarecer que essa justiça especializada em DIVERSAS OPORTUNIDADES já declarou que as

NÃO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ART. 267 , VI, DO CPC/1973 . 1... E, numa hipótese extrema de incompatibilidade de procedimentos, deve ser suspensa a execução fiscal, não extinto o pedido de habilitação de crédito. Da ocorrência de prescrição: 4... de prescrição das cobranças dos créditos tributários, o que , data maxima venia , não seria possível no exíguo prazo em curso, de cinco dias

Não enquadramento na hipótese que foi objeto do julgamento do REsp nº 1.348.679-MG , Tema nº 588 do E. STJ. REVISÃO REJEITADA... CARÁTER FACULTATIVO, NÃO OBRIGATÓRIO. NÃO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO TEMA Nº 588 DO E. STJ. Policiais militares. Contribuição de assistência médico- hospitalar e odontológica. Convênio Cruz Azul... Incompatibilidade com a Constituição Federal de 1988. Sistema de saúde que não pode ser de filiação obrigatória

NÃO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ART. 267 , VI, DO CPC/1973 . 1... E, numa hipótese extrema de incompatibilidade de procedimentos, deve ser suspensa a execução fiscal, não extinto o pedido de habilitação de crédito. 4... E, à evidência, eventual demora quanto a esse despacho não pode ser imputada ao exequente, devendo ser considerada, mutatis mutandis , a Súmula nº 106 do C. STJ. 7. O C

o mencionado enquadramento... Todavia, não subsiste o argumento de incompatibilidade com a fixação e o controle do horário, não se enquadrando, pois, a situação em análise, na exceção prevista no art. 62 , I , da CLT... DO ENQUADRAMENTO SINDICAL E AS DIFERENÇAS SALARIAIS O enquadramento sindical foi contestado pela reclamada