Não Expirado em Peças Processuais

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  • Contestação - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Áquila Comércio de Veículos Multimarcas - EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0084 em 08/08/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas, SP

    que após 8 meses depois tentou realizar a comunicação da venda, isso é sua responsabilidade, veja o que dispõe o Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro : No caso de transferência de propriedade, expirado... Apesar da transação de compra e venda, o segundo- réu não efetuou a transferência, e não pagou os documentos/encargos/multas junto ao DETRAN... Assim o primeiro requerido não pode suportar os pedidos do Autor uma vez que o Autor foi omisso quando na data da venda para segunda requerida não fez o comunicado junto ao DETRAN

  • Petição - TJRJ - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0023 em 17/10/2022 • TJRJ · Comarca · Itaboraí, RJ

    Se a nova via não é emitida em 30 dias, o DETRAN (e não o Banco) inclui um "Bloqueio por prazo expirado". Com esse bloqueio ativo, é impossível efetuar a baixa do gravame... Por fim, requer o banco réu a suspensão da multa diária arbitrada , visto que o não cumprimento da obrigação ocorreu por limitação sistêmica devido ao bloqueio por prazo expirado inserido pelo DETRAN... Diante do exposto, requer o banco Réu que seja determinada EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN para que o referido órgão regularize/ efetue a baixa do bloqueio por prazo expirado, para que o banco faça uma nova

  • Contestação - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0084 em 08/08/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas, SP

    que após 8 meses depois tentou realizar a comunicação da venda, isso é sua responsabilidade, veja o que dispõe o Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro : No caso de transferência de propriedade, expirado... Apesar da transação de compra e venda, o segundo- réu não efetuou a transferência, e não pagou os documentos/encargos/multas junto ao DETRAN... Assim o primeiro requerido não pode suportar os pedidos do Autor uma vez que o Autor foi omisso quando na data da venda para segunda requerida não fez o comunicado junto ao DETRAN

  • Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0196 em 26/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    disso, o ato ilícito praticado pela empresa Ré resta plenamente demonstrado às fls. 39-46, quando esta passa a responder as solicitações da Autora apenas com a mensagem de que a SOLICITAÇÃO HAVIA EXPIRADO... meses, que a Autora enviou TODA a documentação solicitada pela empresa Ré, e que por fim, a empresa Ré apenas respondia as tentativas de contato da Autora com a mensagem de que a SOLICITAÇÃO HAVIA EXPIRADO... DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA pela empresa Ré no intuito de resolver a situação ao longo de 03 (três) meses, e esta se quedou INERTE, respondendo por fim, apenas com a mensagem de que a SOLICITAÇÃO HAVIA EXPIRADO

  • Contestação - TJAL - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - de Município de Maceió

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0001 em 06/01/2023 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    Expirado o prazo de vigência do Termo de Autorização anteriormente concedido para o exercício de atividade econômica em área pública, o ato administrativo coadunado na autuação e interdição da atividade... Apreendido que, expirado o prazo de vigência do alvará concedido de forma precária, o particular que exerce atividade econômica de aluguel de pedalinhos, caiaques e pranchas formulara pedido de renovação... PODER- DEVER DE AFERIR A REGULARIDADE DAS ATIVIDADES A SEREM EXPLORADAS E DO LOCAL EM QUE SEREM DESENVOLVIDAS EM PONDERAÇÃO COM A REGULAÇÃO NORMATIVA VIGENTE COMO TRADUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. 2.EXPIRADO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação não foi Atendida por Parte da Concessionária, Embora tenha Expirado o Prazo Dado pela mesma na Data do Dia 03/03/2021. Termos e - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0564 em 16/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    Taubaté números 5 e 7 , e que até o presente não foi atendida por parte da concessionária, embora tenha expirado o prazo dado pela mesma na data do dia 03/03/2021... requerer o que segue : Requer emendar a inicial e a a juntada da planilha de cálculo pertinente ao valor da causa a que se pretende liquidar , a qual deverá constar como o valor de na causa de pedir e não

  • Contestação - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0002 em 10/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    A autora não encaminhou a panela para a requerida, não obstante tenha essa, mesmo após ter expirado o prazo da garantia contratual, solicitado tal providência, a fim de verificar o que, de fato, havia... da autora para solucionar o caso, ainda que tenha expirado o prazo de garantia e não tenha sido demonstrada a existência de defeito de fabricação... sofrida, e não como meio de enriquecimento sem causa

  • Contrarrazões - TJMS - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Apelação Cível - contra Estado de Mato Grosso do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.12.0026 em 06/06/2023 • TJMS · Comarca · Bataguassu, MS

    Desse modo, tendo o concurso expirado sua validade, nada obriga o Estado a nomeá-lo neste momento... NÃO OCORRÊNCIA. (...) 3... Mato Grosso do Sul , na qual postula sua nomeação para o cargo de Professor, na disciplina de Língua Portuguesa/Literatura, no Município de Bataguassu/MS, em concurso que teve seu prazo de validade expirado

  • Petição - TJRJ - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0002 em 24/08/2023 • TJRJ · Comarca · Niterói, RJ

    Não podendo agora, expirado o prazo estabelecido pelo CTB passar a responsabilidade que era dela para o réu... Motivo este em que alega o porquê de não informar ao réu das infrações cometidas

  • Contestação - TJAL - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - de Município de Maceió

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0001 em 06/01/2023 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    Expirado o prazo de vigência do Termo de Autorização anteriormente concedido para o exercício de atividade econômica em área pública, o ato administrativo coadunado na autuação e interdição da atividade... Apreendido que, expirado o prazo de vigência do alvará concedido de forma precária, o particular que exerce atividade econômica de aluguel de pedalinhos, caiaques e pranchas formulara pedido de renovação... PODER- DEVER DE AFERIR A REGULARIDADE DAS ATIVIDADES A SEREM EXPLORADAS E DO LOCAL EM QUE SEREM DESENVOLVIDAS EM PONDERAÇÃO COM A REGULAÇÃO NORMATIVA VIGENTE COMO TRADUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. 2.EXPIRADO