Não Influência do Mérito em Peças Processuais

Esclareço que se existir algum delito nos diálogos dos autos (que não existe como será explicado no mérito) , Vivaldo é quem o teria praticado Não há tráfico de influência quando o réu fala que a pessoa... O v. acórdão recorrido trilhou o mesmo caminho, conforme trechos que se seguem: Não basta confissão do réu de um crime que não ocorreu (tráfico de influência), quando a Justiça tem provas materiais incontroversas... Então, reitero que não existe tráfico de influência quando há prova concreta de que quem pediu os valores e iria recebê-los era o próprio funcionário público

Cledson Luiz Nascimento ficou comprovado na sua conclusão que FRANKLIN não tinha como ser indiciado. DO MÉRITO. DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA... PRATICA O 4 CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA PREVISTO NO ARTIGO 332 DO CP , SE NÃO OSTENTAVA A QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO... Tráfico de Influência

DO MÉRITO. DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA... PRATICA O CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA PREVISTO NO ARTIGO 332 DO CP, SE NÃO OSTENTAVA A QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO... - Tráfico de Influência

III - DO MÉRITO Subsidiariamente, tem-se que a sentença questionada não merece reparo quanto ao alegado em recurso pela acusação, uma vez que as razões apresentadas pelo Ministério Público são absolutamente... - RECURSO MINISTERIAL: CONDENAÇÃO EM DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNICA DE DOLO ESPECÍFICO - RECURSO NÃO PROVIDO... Vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (CP, ART. 332) E ESTELIONATO ( CP , ART. 171 )- SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - ABSOLVIÇÃO DO TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E CONDENAÇÃO EM ESTELIONATO

Desse modo, observa-se que não há motivos para manter sob custodia, tendo em vista a decisão que definiu a pena ao acusado, portanto, tornado indiscutível o mérito não há necessidade de se manter o bem... O celular foi apreendido sob a alegação de ter sido utilizado para a prática do crime de Tráfico de influência, sendo encontrado na posse do acusado, ficando o mesmo sob a guarda da autoridade policial... É importante mencionar que não se trata de instrumento de crime ou de objeto obtido por meio ilícito

Desse modo, observa-se que não há motivos para manter sob custodia, tendo em vista a decisão que definiu a pena ao acusado, portanto, tornado indiscutível o mérito não há necessidade de se manter o bem... O celular foi apreendido sob a alegação de ter sido utilizado para a prática do crime de Tráfico de influência, sendo encontrado na posse do acusado, ficando o mesmo sob a guarda da autoridade policial... É importante mencionar que não se trata de instrumento de crime ou de objeto obtido por meio ilícito

Desse modo, observa-se que não há motivos para manter sob custodia, tendo em vista a decisão que definiu a pena ao acusado, portanto, tornado indiscutível o mérito não há necessidade de se manter o bem... O celular foi apreendido sob a alegação de ter sido utilizado para a prática do crime de Tráfico de influência, sendo encontrado na posse do acusado, ficando o mesmo sob a guarda da autoridade policial... É importante mencionar que não se trata de instrumento de crime ou de objeto obtido por meio ilícito

Desse modo, observa-se que não há motivos para manter sob custodia, tendo em vista a decisão que definiu a pena ao acusado, portanto, tornado indiscutível o mérito não há necessidade de se manter o bem... O celular foi apreendido sob a alegação de ter sido utilizado para a prática do crime de Tráfico de influência, sendo encontrado na posse do acusado, ficando o mesmo sob a guarda da autoridade policial... É importante mencionar que não se trata de instrumento de crime ou de objeto obtido por meio ilícito

Cledson Luiz Nascimento ficou comprovado na sua conclusão que FRANKLIN não tinha como ser indiciado. DO MÉRITO. DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA... PRATICA O 4 CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA PREVISTO NO ARTIGO 332 DO CP , SE NÃO OSTENTAVA A QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO... Tráfico de Influência

DO MÉRITO. DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA... PRATICA O CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA PREVISTO NO ARTIGO3322 DOCPP, SE NÃO OSTENTAVA A QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO... Tráfico de Influência