Não Juntada de Contrato Social com a Defesa em Peças Processuais

Julgador, a Peticionária entende haver contradição nos termos de sua r. sentença (fls. 62/65), quanto à aplicação dos efeitos da revelia à Requerida, por ausência de juntada de contrato social... Ausência de contrato social no momento da apresentação da defesa é regularidade sanável. Repetição de indébito... A revelia trata-se de contumácia do réu que, chamado a juízo para defender-se, queda-se inerte; beirando às raias do absurdo, portanto, a imposição de revelia por ausência da juntada de contrato social

Tem-se que, o julgamento antecipado do mérito, decorrida a contestação do Réu, não causa o cerceamento de defesa, posto que todos os documentos necessários para compreensão dos fatos e PROJUDI - Processo... o grau de culpa do agente; a repercussão social da ofensa e o aspecto punitivo-retributivo da medida... digitalmente por : 31/07/2023: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

Entretanto, em sua Defesa, o Embargado alegou que os rendimentos decorrentes da locação pertenceriam à filha da Embargante e, pela ausência de assinatura no contrato, não haveria nenhuma prova da efetiva... Ainda, na forma do art. 435 , do CPC , requer a juntada do documento anexo, o qual é utilizado para contrapor injustas alegações feitas pelo Embargado em sua defesa... Ocorre que, conforme já esclarecido, à época da assinatura do contrato, a Embargante residia em Londrina/PR e, em razão de sua idade / impossibilidade de locomoção durante a pandemia, o Contrato de Aluguel

Destarte, requer seja a presente D com os documentos anexos, em especial com a juntada contrato firmado entre as partes, do contrato social da Exequente, além do demonstrativo de débito, dando-se à causa... Sem prejuízo, deverá ser o Executado intimado a ofertar no prazo legal a defesa pertinente, querendo... Consolidado o inadimplemento pela efetiva disposição manifestada de não pagar, alternativa não tem a Exequente senão promover a presente execução, visando o recebimento do valor devido, corrigido monetariamente

Ademais, em breve consulta ao site do TRT2, na aba "Certidão de Ação Trabalhista" , fora localizado um processo em que a reclamada é parte, e junta Contrato Social, com a sua defesa, que se encontra registrado... Esclarece o reclamante que não consegue atender a determinação da juntada de Ficha Cadastral Simplificada e Atualizada, uma vez que não há registro desse documento no órgão em questão... PORTARIA E MONITORAMENTO LTDA ME vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, juntar aos autos CONTRATO SOCIAL , da reclamada, uma vez que em pesquisa ao site da JUCESP ONLINE, a consulta não retorna

Requer ainda, a juntada contrato social. Requer a intimação da Reclamante para que se manifeste acerca dos documentos anexados aos autos, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa... demonstra e-mail em anexo, o qual requer a juntada do documento... Graciele da Mata Massaretti Dias , que na data citada não foi contraditada por falta provas, entretanto, período após o início da aludida audiência demonstrou ter interesse no deslinde do feito, conforme

De qualquer forma, visando afastar qualquer desdobramento processual indesejável ao escorreito e célere desate da controvérsia sub examine , o Réu, de maneira voluntária, requer a juntada contrato celebrado... DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES... ENDEREÇO DE DEVOLUÇÃO DIVERSO DO ENDEREÇO DO AUTOR NO CONTRATO

(segue juntada contrato social das empresas) Termos em que, Pede-se deferimento... E, com a devida vênia , o caso debatido nos autos não se amolda a esta situação, vez que o contrato empregatício da reclamante foi firmado com a reclamada V... supra da Ação Trabalhista que lhe move , vem, respeitosamente, perante V.Exa., fazendo uso do Jus postulandi estabelecido no artigo 791 da consolidação das leis trabalhista ( CLT ), apresentar sua DEFESA

No mérito, requereu pela validade do negócio jurídico, a inaplicabilidade de qualquer indenização, fato de terceiro, entretanto Página 1 de 13 não realizando a juntada contrato que comprovariam, em tese... Desta forma, cabe a parte que produziu o documento comprovar a autenticidade do contrato apresentado na defesa e que a autora realizou o empréstimo... Portanto, a efetivação do contrato firmado entre as partes não foi realizada, pois não se faz prova de que a autora teve a intenção de contrair os empréstimos

Assim, desde já requer a juntada do alegado instrumento de contrato de refinanciamento de empréstimo consignado nº XXXXX58120200916 por parte do Requerido , uma vez que a Autora jamais teve acesso a... revelia e confissão; g) DECLARAR a inversão do ônus da prova (Art. 6º , VIII do CDC ), essencialmente para a juntada do alegado instrumento de contrato de refinanciamento de empréstimo consignado nº XXXXX58120200916... Assim sendo, extrai-se que o Banco não produziu qualquer prova relativa à excludente de responsabilidade prevista nos incisos do § 3.º , do artigo 14 , do Código de Defesa do Consumidor