Não Suprimento do Vício de Fundamentação em Peças Processuais

VÍCIO DO PRODUTO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS... Ação indenizatória. danos morais. vício do produto que configura mero descumprimento contratual. danos morais não CARACTERIZADOS... FUERTES SUPRIMENTOS ESTETICOS". 4.4 Pois, bem; 4.5 Ocorre MM

Dos pedidos Ante o exposto, REQUER sejam os Embargos de Declaração conhecidos, no mérito providos, para o fim de sanar os vícios apontados na fundamentação. Nestes termos, Pede e espera deferimento... ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE/MT Autos nº , já qualificada nos autos do processo eletrônico acima epigrafado que move em face de INFOTECDEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS... Ocorre que, em decisão de Id. a multa foi elevada para , conforme trecho que segue: Assim, considerando que a parte requerida, apesar de devidamente citada e intimada, não cumpriu a tutela de urgência

Desta feita, não se pode pensar em registro tardio ou suprimento de ato cuja ocorrência permanece duvidosa, especialmente porque, realizado em data na qual, de há muito o casamento religioso não mais ostentava... Desta forma, requer que seja saneada a presente decisão acolhendo os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para sanear o vicio de contradição apontado, nos termos do artigo 1.022 , alínea do a e b do CPC... O Autor interpôs a presente ação de suprimento c/c retificação visando o suprimento do casamento e nascimento de Maximiliano Salmaso, e a correção dos erros nas certidões de seus antecedentes, que seguem

da omissão, ver aperfeiçoada a respeitável decisão embargada, até mesmo para se evitar que ela fique maculada de omissão e vício de fundamentação, pois assim será considerada toda decisão judicial que... Neste sentido, o recente julgado do TJDFT: Ausência de fundamentação - nulidade da sentença "2... É possível a atribuição de efeitos III infringentes aos embargos de declaração, na hipótese em que do suprimento da omissão, contradição ou obscuridade decorrer a modificação do julgado. 2

O QUE NÃO FOI... EXPÕE QUE AINDA NÃO USUFRUIU DO USO DO VEÍCULO, DEVIDO DIVERSOS DIAS EM REPARO... Em razão disso, necessário se faz sanar a CONTRADIÇÃO e OBSCURIDADE da fundamentação da decisão de fls. 143/145 , haja vista a interpretação errada da prova apresentada às fls. 38 que fundamentou toda

A decisão embargada não possui qualquer vício a ser sanado, tampouco as hipotéticas omissões apontadas pelos Embargantes... possui qualquer vício a ser sanado. 3... do CPC a decisão que apreciou a controvérsia mediante fundamentação suficiente, embora contrária ao interesse da parte recorrente

IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais;" Dessa forma, dentre os deveres do juiz está o de determinar o suprimento de pressupostos processuais... no caso de sua não admissão, ter oportunizado à autora o saneamento do vício... Logo, a fundamentação utilizada para embasar a sentença de extinção de julgamento do processo sem resolução do mérito não deve prosperar, já que a documentação foi devidamente juntada, não tendo juízo

Como se pode observar, a fundamentação e o dispositivo da sentença não tratam da devolução do produto pela Embargada... Em contestação a Embargante esclareceu que o procedimento de troca não foi concluído porque a Embargada não encaminhou as fotos do produto a fim de identificar o alegado vício, e que não caberia danos... Contudo, data venia , houve omissão na referida decisão, haja vista que não consta na fundamentação ou dispositivo qualquer menção sobre a devolução do produto

Não bastasse tantos vícios, nota-se que também não houve respeito ao inciso VI da lei acima exposta... não foram respeitados... Apenas não houve pagamento por parte do Exequente, pelo fato da dívida não esta vencida

Wanderley Godoy Junior) (grifo nosso) Desta forma, como se evidencia nos autos, não houve vícios de consentimento, tão pouco coação do trabalhador... Processo nº COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA PAPELEX LTDA , já qualificada nos autos do processo supra, em que lhe move , vem, com o máximo acatamento, nos termos do art. 897-A , da... VALIDADE Não restou evidenciado nos autos qualquer vício de consentimento que pudesse atingir a eficácia do acordo para rescisão contratual firmado entre as partes, nos termos do art. 484-A da CLT