Recurso - TJSP - Ação Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado - Procedimento Comum Infância e Juventude - contra Prefeitura Municipal de Lucélia
H. dos S. da S., durante o período em que se encontrar em suas atividades pedagógicas, cujo atendimento poderá ser compartilhado com outros alunos de necessidade equivalente, dentro da mesma salada autora... a autonomia da aluna" Secretaria de Assuntos Jurídicos A Secretária de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, encaminha por meio de Ofício nº 305/2023- SECEL, que segue anexo a presente, a evolução pedagógica... view=download&alias=13287-nt24-sistem-lei12764- 2012&Itemid=30192 Secretaria de Assuntos Jurídicos implementação da Lei nº 12.764 /2012, e quanto ao direito à acompanhante, desde que comprovada sua necessidade