Negativa de Autorização para Realizar Exame Médico em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Obrigação de Fazer - Autorização de Exame Médico - c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0050 em 02/09/2021 • TJRJ · Comarca · Santo Antônio de Pádua, RJ

    NEGATIVA INDEVIDA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTA E EXAMES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO... que atendem neste município, dirigiu-se a Juiz de Fora para realizar uma consulta com médico especialista nesta doença... NEGATIVA DE EXAME MÉDICO. RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA OPERADORA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO . ARBITRAMENTO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela Sine Audita Altera Pars Procedimento que Move - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 22/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR EXAME PET-CT. COMPROVADA URGÊNCIA E NECESSIDADE NA REALIZAÇÃO DO EXAME... NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR EXAME PET-CT. COMPROVADA URGÊNCIA E NECESSIDADE NA REALIZAÇÃO DO EXAME... IV - A negativa de autorização do exame ao autor, portador de câncer de próstata, causou-lhe ansiedade, angústia e estresse, aptos a caracterizar o dano moral, abalando de modo inequívoco o seu estado

  • Petição - TJRJ - Ação Tratamento Médico-Hospitalar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Samedil - Servicos de Atendimento Medico e Fleury

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0209 em 09/02/2023 • TJRJ · Foro · Regional da Barra da TIjuca, RJ

    NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME LABORATORIAL. PACIENTE MENOR DE IDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DAS RÉS. [...]... Logo, se o Autor descreve como causa do evento danoso a impossibilidade de realizar exame médico às custas do seu plano de saúde, evidente que não há responsabilidade do FLEURY sobre o evento, já que a... Reconheço a ilegitimidade da segunda ré, FLEURY, para figurar no polo passivo da presente demanda. Isto porque o caso versa sobre a negativa da primeira parte ré na cobertura de exame médico

  • Petição - TJRJ - Ação Tratamento Médico-Hospitalar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Unimed Sao Goncalo Niteroi SOC Coop Serv MED Hosp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0004 em 30/11/2021 • TJRJ · Comarca · São Gonçalo, RJ

    A autora argui que o réu se negou a realizar exame médico para comprovar se a parte autora estava infectada pelo COVID19, e que tal fato configuraria falha na prestação do serviço e negativa indevida... para a autorização - veja-se o pedido médico juntado pela autora às fls. 21 (ID. ), chamado de"2a requisição do médico": possui a data de 06/04/2021 e claramente os sintomas foram inseridos posteriormente... reside na necessidade da prestação jurisdicional para realização de exame laboratorial para diagnóstico de COVID 19 EM PESSOA IDOSA E COM FAMILIARES CONTAMINADOS diante de negativa de prestador de serviço

  • Recurso - TJRJ - Ação Tratamento Médico-Hospitalar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fleury e Amil Assistencia Medica Internacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0002 em 01/06/2022 • TJRJ · Comarca · Niterói, RJ

    NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME LABORATORIAL. PACIENTE MENOR DE IDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DAS RÉS. [...]... A causa de pedir sustentada pela autora decorre de suposta negativa de prestação de serviço pelo Fleury em não realizar exame de urina para dosagem de porfirinas... Logo, se a Autora descreve como causa do evento danoso a impossibilidade de realizar exame médico às custas do seu plano de saúde, evidente que não há responsabilidade do Fleury sobre o evento, já que

  • Trab; Médico do RJ

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0251 em 09/10/2023 • TJRJ

    Quanto à alegação da inexistência do Dano Moral, ressalta-se que a ilicitude decorreu na falha da prestação do serviço, na hipótese negativa de autorização do exame... nas diversas negativas em realizar os exames solicitados pelo médico da ré, não confecção de carteirinha com instrução de abrangência nacional, no descaso nas diversas tentativas de resolução administrativa... o exame RNM com reiteradas negativas

  • Recurso - TJSP - Ação Tratamento Médico-Hospitalar - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0007 em 27/04/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    I- DA DECISÃO EMBARGADA 1) O autor pretende realizar exame Cineangiocoronariografia (Cateterismo Cardíaco) por meio do qual é possível diagnosticar obstruções nos vasos sanguíneos que irrigam o coração... pois não tem condições financeiras de suportar o custo da diária de internação na Unidade de Terapia Intensiva, estimado entre e , além do custo do exame de cateterismo e insumos médico-hospitalares... da internação e realização do exame

  • Recurso - TJRJ - Ação Tratamento Médico-Hospitalar - Procedimento Comum Cível - contra Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0003 em 25/07/2023 • TJRJ · Comarca · Angra dos Reis, RJ

    de autorização para realizar exame do plano de saúde, serviço de natureza essencial, enquanto persistir a situação instalada, configura flagrante violação ao dever e lealdade podendo, inclusive, culminar... Diante da impossibilidade de arcar com os valores cobrados pela Ré para realizar exame, o Autor se vê totalmente prejudicado pelo Réu... O sistema público de saúde não tem capacidade para realizar o referido exame, possivelmente não o conseguiria

  • Recurso - TJSP - Ação Tratamento Médico-Hospitalar - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0007 em 27/04/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    I- DA DECISÃO EMBARGADA 1) O autor pretende realizar exame Cineangiocoronariografia (Cateterismo Cardíaco) por meio do qual é possível diagnosticar obstruções nos vasos sanguíneos que irrigam o coração... pois não tem condições financeiras de suportar o custo da diária de internação na Unidade de Terapia Intensiva, estimado entre e , além do custo do exame de cateterismo e insumos médico-hospitalares... da internação e realização do exame

  • Petição Inicial - TJMG - Ação para Custeio/Autorização de Exame Médico e Dano Moral pela Negativa, pelo Procedimento Comum - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Premium Saude

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0433 em 02/06/2021 • TJMG · Comarca · Montes Claros, MG

    Conforme carta de "Informação para o Beneficiário Acerca da Negativa de Autorização", referente ao protocolo de atendimento nº XXXXX10601209398, o pedido foi negado "por não preencher os critérios... CUSTEIO/AUTORIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO E DANO MORAL PELA NEGATIVA, pelo PROCEDIMENTO COMUM, em face de PREMIUM SAÚDE S.A., CNPJ , com endereço na CEP , endereço eletrônico desconhecido... Registre-se que o referido exame realizado no início do ano somente foi possível com a ajuda de parentes e amigos, pois a autora não possuía condições de realizar o pagamento, assim como não possui condições