Negativa de Seguimento em Peças Processuais

Não prospera, ante o exposto, a alegação fundante da negativa de seguimento do recurso extraordinário, impondo-se a reforma da decisão agravada e o provimento deste agravo, a fim de que se determine o... A negativa de seguimento do recurso, nesse compasso, é claramente insustentável, pois a decisão da Corte Suprema invocada não tratou da mesma questão debatida nestes autos, nem adotou conclusão que prejudique... para fundamentar suas conclusões, a alegação de que a matéria teria sido decidida em sede de repercussão geral e atrairia a incidência do artigo 1030 , inciso I , do CPC - Lei nº 13.105 /2015 (daí a negativa de seguimento

PRELIMINARMENTE II.1 DA PACIFICAÇÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO e DA COGENTE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA ESTADUAL Preliminarmente é imperioso atentar que as matérias... Sendo a ssim, a negativa de seguimento desse recurso extremo é medida que se impõe, uma vez que afronta diretamente o Texto da Súmula 280 , do STF, que assim dispõe: SÚMULA 280 Por ofensa a direito local... supramencionado, que move contra o SP, vem, por seu procurador firmatário, respeitosamente, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO , requerendo sejam recebidas as contrarrazões e reconhecendo-se a NEGATIVA DE SEGUIMENTO

PRELIMINARMENTE II.1 - DA PACIFICAÇÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO e DA COGENTE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA ESTADUAL Preliminarmente é imperioso atentar que as matérias em... Sendo a ssim, a negativa de seguimento desse recurso especial é medida que se impõe, uma vez que afronta diretamente o Texto da Súmula 280 , do STF, que assim dispõe: SÚMULA 280 Por ofensa a direito local... Estado de SP, vem, por seu procurador firmatário, respeitosamente, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL , requerendo, sejam recebidas por esse Egrégio Tribunal de Justiça reconhecendo-se a NEGATIVA DE SEGUIMENTO

PRELIMINARMENTE II.1 - DA PACIFICAÇÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO e DA COGENTE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA ESTADUAL Preliminarmente é imperioso atentar que as matérias em... Sendo a ssim, a negativa de seguimento desse recurso especial é medida que se impõe, uma vez que afronta diretamente o Texto da Súmula 280 , do STF, que assim dispõe: SÚMULA 280 Por ofensa a direito local... Estado de SP, vem, por seu procurador firmatário, respeitosamente, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL , requerendo, sejam recebidas por esse Egrégio Tribunal de Justiça reconhecendo-se a NEGATIVA DE SEGUIMENTO

NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543-C, § 7°, I, DO CPC EM RELAÇÃO A UM PONTO E NEGATIVA DE SEGUIMENTO QUANTO AOS OUTROS. EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE... No caso de inadmissibilidade de recurso especial com base no art. 543-C, § 7°, I, do CPC em relação a um ponto e de negativa de seguimento quanto aos outros, deve a parte interpor, simultânea e respectivamente... evocado, para fundamentar suas conclusões, a alegação de que a matéria teria sido decidida em sede de recurso repetitivo e atrairia a incidência do artigo 1030, inciso I, alínea "b" do CPC (daí a negativa de seguimento

NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557 , CPC... NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557 , CPC . (TJ-RJ - APL: XXXXX20118190001 RJ XXXXX- 63.2011.8.19.0001, Relator: DES

Desta feita, posto que inconformada com a negativa de seguimento do recurso excepcional, a casa bancária interpõe o presente recurso de agravo interno. Eis a síntese do necessário no presente caso... Neste sentido, evidente a necessidade de admissão ao recurso interposto, reconhecer-se que o acórdão atacado por meio de negativa de seguimento de Recurso Especial , de fato afrontou legislação federal... O Recurso Especial foi, assim, interposto com respeito a todos os ditames legais, não se justificando a negativa de seguimento no juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal a quo , motivo pelo qual

Desta feita, posto que inconformada com a negativa de seguimento do recurso excepcional, a casa bancária interpõe o presente recurso de agravo interno. Eis a síntese do necessário no presente caso... Neste sentido, evidente a necessidade de admissão ao recurso interposto, reconhecer-se que o acórdão atacado por meio de negativa de seguimento de Recurso Especial , de fato afrontou legislação federal... O Recurso Especial foi, assim, interposto com respeito a todos os ditames legais, não se justificando a negativa de seguimento no juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal a quo , motivo pelo qual

(grifou-se) Em sendo assim, ao converter o agravo de petição em simples manifestação, não houve a negativa de seguimento à medida recursal, mas sim, a conversão em mera manifestação, retirando da peça

Desta feita, posto que inconformada com a negativa de seguimento do recurso excepcional, a casa bancária interpõe o presente recurso de agravo interno. Eis a síntese do necessário no presente caso... Neste sentido, evidente a necessidade de admissão ao recurso interposto, reconhecer-se que o acórdão atacado por meio de negativa de seguimento de Recurso Especial , de fato afrontou legislação federal... O Recurso Especial foi, assim, interposto com respeito a todos os ditames legais, não se justificando a negativa de seguimento no juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal a quo , motivo pelo qual