Negativa de Vínculo Empregatício. Ônus da Prova em Peças Processuais

VÂNIA CHAVES - DJ 17/17/2006). - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NEGATIVA. ÔNUS DA PROVA... Assim, o ônus da prova relacionada à legitimidade passiva da reclamada e consequente comprovação da existência de vínculo empregatício incumbe ao empregado. Veja-se: - ÔNUS DA PROVA... NEGATIVA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO PELA RECLAMADA. Havendo negativa do vínculo empregatício pela reclamada, cabe ao reclamante o ônus de provar fato constitutivo do seu direito

I RELAÇÃO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA - NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO - Tendo a reclamada inadmitido o vínculo empregatício e a própria prestação de serviço, constitui ônus do reclamante a prova da relação... Vejamos o entendimento jurisprudencial acerca da prova do vínculo empregatício, l iteris: VÍNCULO DE EMPREGO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - Negado o fato do trabalho, compete ao... (TRT 8a R. - RO XXXXX-2005-101-08-00-5 - 1a T. - Rela Juíza Suzy Elizabeth Cavalcante Koury - J. 29.11.2005) VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ÔNUS DA PROVA - O ônus da prova quanto à demonstração da existência de

advindo do vínculo empregatício em pauta... anteriormente acerca do vínculo empregatício... As alegações quanto ao vínculo empregatício estão claras conforme supracitado anteriormente

da prova para que seja juntado pela Reclamada os holerites do Reclamante, assim como seus espelhos de ponto e extrato do FGTS; - Que seja reconhecido o vínculo empregatício do Requerente, bem como seja... DOS FATOS O Reclamante foi contratado pela Reclamada 15/10/2018, para exercer o cargo de motorista de caminhão frigorífico, tendo trabalho sem o reconhecimento de seu vínculo empregatício até 14/07/2021... Desta forma, vem através da presente ação requerer o reconhecimento de seu vínculo empregatício com a devida anotação em sua CTPS para que passe a constar todo o período em que esteve a serviço da Reclamada

NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS . ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE... NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS . Havendo negativa da prestação de serviços , remanesce com a parte autora o ônus da prova do preenchimento dos requisitos previstos no art. 3º , da CLT... Não existindo prova nos autos, quanto à prestação de serviços , onerosidade, subordinação e habitualidade, não há como reconhecer o vínculo empregatício. Apelo desprovido

INeXISTÊNCIA De VÍNCULO eMPReGATÍCIO... O Regional, soberano no exame do conjunto fático probatório dos autos, mantendo a sentença, entendeu pela não configuração de vínculo empregatício entre as partes... Assim, não tendo a reclamante provado a prestação de serviços por três vezes na semana de forma contínua não há como reconhecer o vínculo empregatício entre as partes

Senão vejamos: "RELAÇÃO DE EMPREGO DOMÉSTICO, NEGATIVA DE VÍNCULO. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMADO... ÔNUS DA PROVA... do vínculo empregatício, nos termos do artigo 818 da CLT , e art. 373 , I , do NCPC

Observa-se nos autos que em audiencia de instrução, a parte autora requereu a produção de prova oral com o objetivo de comprovar o seu vinculo empregatício, conforme comprova o trecho do termo de audiência... Por todo o exposto, resta claro e evidente que reclamado não conseguiu se desincumbir do ônus da prova à contento, à luz do artigo 818 da CLT e 373 do CPC . Assim, deve prevalecer a tese autoral... Reafirme-se, nesse particular, que através da oitiva de testemunhas, o reclamante ratificaria sua tese, demonstrando o seu vinculo empregaticio

TST, em sua Súmula nº 338 , o ônus da prova da demonstração da jornada do trabalhador é da empresa... empregatício fica evidente, mesmo que o contrato de trabalho nunca tenha sido anotado em CTPS, por isso, requer seja reconhecido o vínculo empregatício para fins trabalhistas e/ou previdenciários e que... por 01 ano 06 meses e 12 dias aproximadamente, e busca o reconhecimento de tal período como vínculo empregatício e consequentemente para fins previdenciários com a devida averbação do período no CNIS

Portanto nos termos do art. 11°, §1° da CLT a presente ação declaratória, não está envolto no manto da prescrição. 3.3 DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Trata-se de vínculo empregatício que merece... maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso , desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade... No caso em concreto a Reclamante não almeja nenhum benefício financeiro que deixou de receber com a caracterização do vínculo empregatício, mas apenas o devido registro em Carteira de Trabalho (CPTS) para