Novos Aprendiz em Peças Processuais

de receber os valores que excedam o limite do teto desate Juizado Protesta-se provar o alegado por todos os meios probatórios permitidos por lei, sem exceção de nenhuma, em especial, por juntada de novos... ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO... ALUNA APRENDIZ I- É de ser reconhecido como tempo de serviço para fins previdenciários o período em que desenvolveu a autora atividade de aluna aprendiz na Escola Técnica Industrial, atividade esta que

Tendo em vista que tal informação consta no banco de dados (CNIS) da Autarquia, não se trata de fato novo. 4. DIB na data do implemento dos requisitos. 5... ALUNO APRENDIZ. CONTRAPRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS COMPROVADAS... Ocorre que o Requerente EXERCEU ATIVIDADE DE ALUNO APRENDIZ , conforme Certidão as fls. 25-26, emitida pela ETEC Prof

ALUNO APRENDIZ... ALUNO-APRENDIZ. REMUNERAÇÃO INDIRETA. 1... Considerando o parcial provimento ao recurso interposto pela autarquia, não incide ao presente caso a regra do artigo 85 , §§ 1º e 11 , do Novo CPC , que determina a majoração dos honorários de advogado

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com endereço para citação .000, município de Cuiabá, fazendo-o com fundamento nos artigos 319 e seguintes do novo Código de Processo... que o simples fato de a parte estar representada por advogado particular não constitui condição para o indeferimento do pedido da gratuidade de justiça; questão sanada pelo § 4º , do Artigo 99 , do Novo... III - DO DIREITO DA AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO NA FUNÇÃO DE ALUNO- APRENDIZ A figura do aluno-aprendiz foi estabelecida a partir da vigência do Decreto-Lei 4.073 /42, que instituiu as bases de organização

Eis a razão de seu novo pedido de aposentadoria. 6... Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de São José dos Campos Última distribuição : 21/11/2017 Valor da causa: Assuntos: Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz... Ocorre que, conforme decisão do INSS (fls. 43 do id ), o seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição lhe foi indeferido ante o não reconhecimento do tempo de serviço realizado como aluno aprendiz

para fins de triênio, lapso temporal no qual o autor foi aluno-aprendiz... PROVENTOS DA APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO - ALUNO- APRENDIZ - COMPROVAÇÃO... ALUNO-APRENDIZ. DECADÊNCIA. ATO COMPLEXO. SÚMULA 96 DO TCU. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

cediço, o recurso é remédio processual que explana a insatisfação do vencido com a decisão proferida, no todo ou em parte, em seu aspecto substancial ou processual, com a finalidade de submetê-la a um novo... ALUNO- APRENDIZ. POSSIBILIDADE... ALUNO APRENDIZ. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Novo entendimento da Administração Pública, desde 2018, com base em serviço como aluno-aprendiz exige prova da efetiva execução do ofício mediante encomendas a terceiros... qualquer alteração de critério jurídico ou violação à garantia constitucional do direito adquirido e ao princípio da segurança jurídica haja vista que, repita-se, não se trata da aplicação retroativa de novo... para concessão de abono de Primeiramente, há que se esclarecer que o ato administrativo editado em 2018 não estabelece novos critérios de contagem de tempo para fins de passagem à inatividade, mas, tão-somente

constituído, vem, respeitosamente, perante V.Exa., por não se conformar, data vênia, com a Respeitável Sentença de fls. , interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO na forma do artigo 1.009 e seguintes do novo... SUPRESSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO AVERBADO COMO ALUNO APRENDIZ... Narra que trabalhou como jovem aprendiz antes de investir no cargo do policial militar

HISTÓRICO LEGISLATIVO ACERCA DO ALUNO APRENDIZ A figura do aluno aprendiz surgiu com advento do Decreto-lei n° 4.073, de 1942, que estabeleceu as bases de organização e de regime do ensino industrial... aprendiz para fins de tempo de serviço SEM QUE HAJA A DEVIDA PROVA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO... O novo regulamento da previdência social silenciou-se sobre a questão e excluiu o dispositivo constante do decreto anterior que permitia a contagem do referido período como tempo de serviço