Nulidade Citação Edital em Peças Processuais

Assim, por ser procedimento complementar necessário para a validação da citação por edital, incorre em vício processual que geral a nulidade da citação... CITAÇÃO POR EDITAL. EXAURIMENTO DOS MEIOS HÁBEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1... da citação por edital, bem como extinguindo-se sem resolução de mérito

EM PRELIMINAR DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL Nos termos do artigo 238 do Código de Processo Civil , a Citação "é o ato pelo qual o Réu, o Executado ou o interessado é convocado para integrar a relação... Assim sendo, nulo o procedimento citatório por edital realizado nos autos, deverá Vossa Excelência DECLARAR a NULIDADE da citação e dos atos processuais subsequentes, determinando a expedição do novo edital... Nulidade da citação edilícia. Edital Publicado por três vezes, duas em jornal local e uma no órgão oficial, mas com prazo superior a 15 dias entre as datas da primeira e terceira publicações

III. 2 - Da ausência de diligências nos endereços informados nos Sistemas BACENJUD e SERASAJUD - nulidade da citação por edital 32 - Nobre Julgador, com o devido respeito, a citação por edital promovida... Nulidade de citação. Necessidade de esgotamento todos os meios de localização, antes de ocorrer citação por edital. Diligências, por meio de oficial, necessárias para a localização da ré... NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, DIANTE DO NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA EMBARGADA, ORA REPRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL

Diante do exposto, requer o reconhecimento das nulidades apontadas, com o cancelamento de todos os atos ocorridos após a citação por edital da Impetrante, devolvendo-se os prazos naqueles autos e retroagindo... Restam demonstradas as inúmeras nulidades acerca da citação da Requerente e, sendo essas nulidades absolutas, elas nunca se convalidam e podem ser conhecidas por esse MM. a qualquer tempo, mesmo sem provocação... DA NULIDADE DE CITAÇÃO Inicialmente, há que se destacar que da leitura do documento do Id. ba02aac dos autos onde fora cometido o ato coator, o qual se trata da primeira e única tentativa de citação da

Nulidade de Citação por Edital . Ausência de esgotamento das vias ordinárias de pesquisa de localização. Contestação por negativa geral... DA NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA: Nos termos do artigo 256 do CPC/2015 : " a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o... Antes de se esgotarem os meios citatórios, portanto, promoveu-se a citação via edital

de edital, quando desconhecido ou incerto o citando. 5... NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. 1... DA NULIDADE DE CITAÇÃO DA AUTORA. FIADORA QUE FOI CITADA EM ENDEREÇO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. NULIDADE ABSOLUTA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO

CITAÇÃO. NULIDADE. [...]... Citação. Vício. Nulidade... Assim sendo, o nobre julgador determinou que fosse realizada a citação do Peticionante por edital com validade de 90 dias

Citação pessoal do acusado em o 27/02/2004 (ID N - pág. 190)... PLEITO DE NULIDADE DO PROCESSO, DEVIDO À INTIMAÇÃO DO ACUSADO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR EDITAL... A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: (...)

Pelo exposto, deve ser declarada a nulidade da citação por edital do réu, em razão de não ter atendido os requisitos legais, ainda mais porque o mesmo encontra-se detido na referida unidade prisional... Pelo exposto, requer: a) Seja declarada a nulidade da citação por edital do réu, renovando-a; b) Sejam expedidos ofícios aos órgãos oficiais (TRE, Receita Federal, Instituto de Identificação Pedro Mello... Não é por demais lembrar o que enuncia a súmula 351 do STF: "É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição "

Todavia, o requerimento de reconhecimento da nulidade da citação e da decretação da revelia do réu, bem como a recepção da contestação apresentada resta IMPUGNADO uma vez que, conforme verifica-se, o réu... Ressalto que além da publicação realizada mediante editais, a citação realizada no processo trabalhista, que de fato ocorreu neste caso, possibilita ao réu o pleno direito de defesa e contraditório."... EDITAIS E NOTIFICAÇÕES AO CONTRIBUINTE