Nulidade da Sentença por Vício da Citação em Peças Processuais

II - DOS REQUISITOS DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS : Observa-se que a presente ação tem por objetivo apontar vício insanável na citação irregular no decorrer da ação judicial, a qual acarretará a nulidade da sentença... V- DOS PEDIDOS: Diante de todo exposto, vem a Ré requerer que: a) Seja concedido o benefício da GRATUITADE DE JUSTIÇA; b) Seja decretada a nulidade da sentença que adjudicou o imóvel para os espólios de... A sentença proferida em processo que tramitou sem a citação de litisconsorte passivo necessário está impregnada de vício Superior Tribunal de Justiça insanável (transrescisório) que pode ser impugnado

Ante a impossibilidade de convalidação da ausência de citação , vício que possui caráter transrescisório e implica em nulidade absoluta é de ser declarada a nulidade da sentença, com o retorno dos autos... A citação é indispensável à garantia do contraditório e da ampla defesa, sendo o vício de nulidade de citação o defeito processual mais grave no sistema processual civil brasileiro... O comparecimento espontâneo do executado na fase de cumprimento de sentença não supre a inexistência ou a nulidade da citação

A ausência da citação de litisconsorte passivo necessário enseja a nulidade da sentença 7... CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. ALEGAÇÃO. SIMPLES PETIÇÃO. POSSIBILIDADE.(...) 2... Como se vê, a lide versa sobre nulidade do ato citatório, vício insanável, e que faz com que a sentença seja considerada, perante a doutrina e jurisprudência como eivada de nulidade absoluta

", O QUE IMPLICA DIZER QUE A NULIDADE DA SENTENÇA , NESSE CASO, PODE SER DECLARADA EM AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA, QUE, EM RIGOR, NÃO... QUE A NULIDADE DA SENTENÇA, NESSE CASO, PODE SER DECLARADA EM AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA , QUE, EM RIGOR, NÃO E A CABIVEL PARA ESSA... Deverá ser, não obstante, declarada a nulidade do processo a partir do momento em que se verificou o vício." 22. Também nesse sentido o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: AÇÃO DE NULIDADE

DO CABIMENTO (OU DO INTERESSE DE AGIR) Em ações desse tipo cuja impugnação mira a nulidade da sentença em ação possessória em que não se determinou a citação de terceiro diretamente interessado, manifesta-se... da própria sentença porque inquinada de vício insanável. 3... DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E DA NULIDADE DA SENTENÇA Com o devido acatamento, o caso em tela se trata de verdadeira hipótese de litisconsórcio necessário, de tal modo que a sentença proferida nos autos

Afinal, acaso reconhecida a nulidade da sentença, o julgamento da apelação restaria, naturalmente, prejudicado. 12... A citação é indispensável à garantia do contraditório e da ampla defesa, sendo o vício de nulidade de citação o defeito processual mais grave no sistema processual civil brasileiro... Consequência lógica dessa circunstância é que, nas razões de apelação, o ora Embargante não questionou (e nem teria como questionar) a nulidade da sentença por este motivo. 9

Reconhecida a nulidade da sentença, necessária sua cassação, vez que se trata de vício insanável. 6. Reconhecida nulidade de ofício. Sentença cassada... Sentença, que, respeitosamente, deve ser anulada, pelo vício da citação... a sentença transitada em julgado se o processo lhe correu a revelia e ele alega a nulidade de citação

O QUE IMPLICA DIZER QUE A NULIDADE DA SENTENÇA, NESSE CASO, PODE SER DECLARADA EM AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA, QUE, EM RIGOR, NÃO E... QUE A NULIDADE DA SENTENÇA, NESSE CASO, PODE SER DECLARADA EM AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA, QUE, EM RIGOR, NÃO E A CABIVEL PARA ESSA... (STF - Número: RE 96374 / GO , RTJ VOL-00110-01 ) AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE SENTENÇA POR SER NULA A CITAÇÃO DO RÉU REVEL NA AÇÃO EM QUE ELA FOI PROFERIDA. 1

B) DA EVIDENTE NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA - FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL A ORA AUTORA- - APLICAÇÃO INDISPENSAVEL DO ARTIGO 72 , II DO CPC e POR ANALOGIA SUMULA 196 DO STJ - CITAÇÃO POR HORA... QUE A NULIDADE DA SENTENÇA, NESSE CASO, PODE SER DECLARADA EM AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE, INDEPENDENTE- MENTE DO PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA, QUE, EM RIGOR, NÃO E A CABIVEL PARA ESSA... ", O QUE IMPLICA DIZER QUE A NULIDADE DA SENTENÇA, NESSE CASO, PODE SER DECLARADA EM AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE, INDEPENDENTE- MENTE DO PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA, QUE, EM RIGOR, NÃO

Da Nulidade Absoluta - Vício transrescisório O defeito ou a ausência da citação válida é vício transrescisório, sendo impossível cogitar a existência de uma sentença juridicamente válida se ela for proferida... DOS FATOS A presente ação busca a declaração da nulidade da sentença proferida nos autos do processo físico nº XXXXX-81.2010.8.26.0161 3 , que julgou procedente a pretensão do requerido constituindo... O vício de nulidade de citação é o defeito processual de maior gravidade em nosso sistema processual civil, tanto que elevado à categoria de vício transrescisório, podendo ser reconhecido a qualquer tempo