Nulidade dos Atos Praticados em Peças Processuais

Assim, são nulos todos atos praticados após a morte da corré DORA, tendo em vista o prosseguimento da ação sem a habilitação de seus sucessores. Nesse sentido, a jurisprudência desse e... Nulidade dos atos processuais praticados após o falecimento, inclusive da sentença de primeiro grau. Sentença anulada . RECURSO PROVIDO." ( Apelação Cível XXXXX-41.1995.8.26.0554 ; Rel. L. G... Elcio Trujillo; 10a Câmara de Direito Privado; Julgamento: 18/12/2018 - grifou-se e destacou-se) * * * "FALECIMENTO DO AUTOR - SUSPENSÃO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - Nulidade dos atos processuais

DOS ATOS PRATICADOS APÓS O FALECIMENTO DA PARTE... NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O EVENTO MORTE. EFICÁCIA EX TUNC DA DECISÃO QUE DECLARA A SUSPENSÃO DO FEITO... NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O FALECIMENTO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM ."

II - DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Trata-se de uma Ação Autônoma que visa declarar a nulidade de todos os atos praticados após a citação considerava válida, que determinou o bloqueio pelo sistema BacenJUD... III - DO CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO e COMPETÊNCIA: A presente ação visa o reconhecimento judicial da inexistência da sentença, bem como nulidade de todo os atos executivos praticados no processo n° 1062455... Tal ato tem uma importância tão relevante que, é através dele que as partes possuem ciência do processo, sendo permitido que tomem providências necessárias, a qual irá influenciar a sentença

Incabível a aplicação da teoria da aparência quando o ato foi praticado em endereço diverso daquele do Requerido... Nulidade configurada para anular todos os atos processuais a partir da citação. RECURSO PROVIDO... A realização do ato em endereço desconhecido inviabiliza o exercício do direito de defesa e macula o processo de nulidade. 2

"Para resguardo da boa-fé de terceiros e segurança do comércio jurídico, o reconhecimento da nulidade dos atos praticados anteriormente à sentença de interdição reclama prova inequívoca, robusta e convincente... NULIDADE. ATO PRATICADO PELO INSANO MENTAL. DOUTRINA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO FUNDAMENTADO... A decretação da nulidade do ato jurídico praticado pelo incapaz não depende da sentença de interdição

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes. § 2º As... Nulidade processual que impõe a anulação dos atos a ela subsequentes, em homenagem ao princípio do devido processo legal... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A NULIDADE DA CITAÇÃO POSTAL E DE TODOS OS ATOS A ELA SUBSEQUENTES. INCONFORMISMO DO AUTOR. DECISUM QUE SE MANTÉM

do processo administrativo disciplinar caracterizada, a partir da instalação dos trabalhos da comissão processante - Nulidade dos atos posteriores praticados - Necessidade de designação de nova comissão... Assim, a presente é para que seja declarado a nulidade do ato e consequetemente a reintegraçao da autora... revisão do processo Administrativo previsto pelo artigo 196, da Lei Estadual nº 1.778/1987, urge assegurar o direito da Autora por meio da tutela jurisdicional ora pleiteada, posto que são veementes os atos praticados

a adoção da pena máxima como justa aos atos por ele praticado e provado. 4.3... praticados por seus superiores... Portanto, tem-se que o ato praticado pelo acusado deve ser reputado como atípico por inviabilidade de incursão no paradigma legal concernente (tipicidade objetiva)

Com a declaração de nulidade dos atos praticados pelos Drs... O autor argumenta que, ainda que se considerem válidos os atos praticados pelos advogados, em nome de Noeme, não poderão ser considerados válidos os atos praticados na Ação Declaratória de Nulidade, processo... Portanto, são nulos todos os atos praticados em nome de Janaína nos autos da Ação Declaratória de Nulidade, processo nº 24128/78 . 30. A despeito disso, o Dr

A inobservância dessa providência constitui vício de inexistência, ensejando a anulação dos atos processuais praticados a partir da prolação da sentença. 2... Nulidade do ato citatório verificada. Anulação do processo, desde a citação , que se impõe Sentença mantida... Bom, conforme cristalino aos olhos, a presente ação versa sobre a nulidade do ato de citação, que causou um vício insanável, uma vez que o ato citatório dos demandantes não se deu como necessário, causando