Nulidade por Falta de Fundamentação em Peças Processuais

Recurso provido em parte, para decretar a nulidade da sentença e julgar improcedentes os pedidos. (...) De início, é caso de acolher a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação... Da nulidade da sentença A respeitável sentença proferida é flagrantemente NULA pela falta de fundamentação e como consequência viola expressamente aos incisos II, III IV § 1° do artigo 489 do CPC e o artigo... Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Preliminar acolhida

Destarte, no presente caso, dada a falta de fundamentação da decisão, verificou-se, por conseguinte, ofensa ao devido processo legal, bem como o princípio da fundamentação dos atos processuais, sendo de... Preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação - Nulidade reconhecida - Ofensa ao artigo 93 , inciso IX , da CF e art. 489 , § 1º , II , III e IV , do CPC - É nula a sentença genérica... Reverbera, até, na nulidade do julgado, em face da ausência desse pronunciamento judicial e, mais, por inegável que a fundamentação recursal foi genérica. ( CPC , art. 489 , § 1º , inc

Sentença guerreada, não havendo que se falar em nulidade por falta de fundamentação... Quanto à alegada nulidade da sentença por falta de fundamentação, de igual sorte não merece acolhida dita alegação, isto porque a r. sentença recorrida foi sim devidamente fundamentada, sendo necessário... da sentença por falta de fundamentação), tudo na forma do fundamentado no item II acima; iii) E, no mérito, seja mantida na íntegra a r. sentença, na forma da fundamentação externada no item III acima

por falta de fundamentação... de sentença por falta de fundamentação... Em sede de julgamento, que seja dado INTEGRAL PROVIMENTO ao mesmo, para efeito de ser reconhecida a nulidade em comento, pela falta de fundamentação da sentença do juizado especial de Campinas

Para comprovar a falta de fundamentação, anexa a cópia do recurso protocolado na JARI/SP e a Decisão do Conselho, sem a devida fundamentação (motivação)... Ou seja, há evidências de que a causa de pedir remota no fato do autor, no processo administrativo pudesse exercer o seu direito de ampla defesa e do contraditório, assim como, a falta de fundamentação... recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 19 e 20 do Código de Processo Civil , apresentar AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO

Outro ponto de falta de fundamentação com dispositivo legal é quanto a alegação e prova de falta de citação valida dos embargantes feita as fls. 11/12, e, portanto, deve o juízo se manifestar com fundamentação... de fundamentação sobre nulidade do ato devido à falta de citação valida alegada as fls. 11/12 e que devem ser apreciadas e fundamentadas nestes dois pontos embargados... A Falta de fundamentação, é quanto ao pedido fundamentado de fls. 04/11 e 15/20 não apreciado e nem recepcionado na sentença embargada, com base na Lei nº 8.009 de 29 de março de 1990, referente ao único

união estável, lavrador, inscrito no CPF sob o nº. , nascido em 26/09/1992, filho de e Maria Alice do Nascimento de Moura, residente e domiciliado no nº, Entroncamento, Itapecuru-Mirim/MA, por evidente falta de fundamentação... Acrescente-se, ainda, que não obstante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ter apresentado no acórdão em questão dados concretos capazes de amparar o decreto prisional, o acréscimo à falta de fundamentação... Diante das fundamentações contidas na R

II - PRELIMINAR - DA FALTA DO INTERESSE DE AGIR E DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL... de utilidade da demanda, falta de fundamentação e falta de tentativa para resolução do conflito antes da propositura da ação; como assistente litisconsorcial no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA Nº 284 DO STF. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1

A falta de prestação jurisdicional, como ocorreu no presente caso, viola o Art. 93 , inciso IX , da Constituição Federal , exatamente pela falta de fundamentação da decisão, razão pela qual deve ser reparado... A ausência de completa prestação jurisdicional, como no caso dos autos, viola o Art. 93 , inciso IX , da Constituição Federal , exatamente pela falta de fundamentação da decisão... Conselho Nacional de Justiça, que, no julgamento do PCA- XXXXX-09.2019.2.00.0000 , em 27 de março de 2020, declarou a nulidade dos artigos 7º e 8º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro

II - PRELIMINAR - DA FALTA DO INTERESSE DE AGIR E DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL... de utilidade da demanda, falta de fundamentação e falta de tentativa para resolução do conflito antes da propositura da ação; como assistente litisconsorcial no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA Nº 284 DO STF. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1