O Prazo para Alegações Finais Art em Peças Processuais

Vieram os autos para alegações finais. É a síntese. DA PRESCRIÇÃO | DATA DA HOMOLOGAÇÃO DA DIVISÃO Nada obstante as alegações do Requerente, as mesmas não merecem amparo... AO JUÍZO DESTA VARA DE FAMÍLIA DE MANAUS, AMAZONAS Autos nº REQUERIDA, já qualificada nos autos, neste ato representada por seus advogados, vem, diante deste Juízo, apresentar sua ALEGAÇÕES FINAIS, nos... No caso dos autos, tendo havido o divórcio e a partilha consensuais homologadas por sentença proferida aos 6/11/2003, encontra-se escoado o prazo prescricional decenal (art. 205 do CC/02) para a propositura

Compulsando os autos, nota-se que após audiência de instrução, fora concedido um prazo de 15 (quinze) dias para que a autora apresentasse suas alegações finais juntamente com a certidão atualizada do imóvel... Lazarino de Souza , devidamente qualificada, por intermédio de seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar, em tempo oportuno, ALEGACOES FINAIS , expondo para... Prosseguindo, tem-se o artigo 1242 do mesmo diploma legal: Art. 1.242

Foram tomados os depoimentos do reclamante e reclamado e ao final, concedida prazo para apresentação de alegações finais, o que passamos a fazer. 2 - DAS ALEGAÇÕES FINAIS Em que pese a alegação do reclamante... AO JUÍZO DO POSTO DE ATENDIMENTO AVANÇADO DA ZONA NORTE/RN , já qualificado nos autos, vem à presença deste juízo apresentar ALEGAÇÕES FINAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 - RESUMO... Requerendo ao final a total improcedência da ação

Foram tomados os depoimentos do reclamante e reclamado e ao final, concedida prazo para apresentação de alegações finais, o que passamos a fazer. 2 - DAS ALEGAÇÕES FINAIS Em que pese a alegação do reclamante... AO JUÍZO DO POSTO DE ATENDIMENTO AVANÇADO DA ZONA NORTE/RN , já qualificado nos autos, vem à presença deste juízo apresentar ALEGAÇÕES FINAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 - RESUMO... Requerendo ao final a total improcedência da ação

Após a audiência, foi concedido prazo de 15 dias para que as partes apresentem suas alegações finais por meio de memoriais... as partes apesentarem suas alegações finais... TEMPESTIVIDADE Sabe-se que as partes são intimadas para apresentar suas alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364 , § 2º , do CPC , e que se computam apenas os dias úteis, na

Após a audiência, foi concedido prazo de 15 dias para que as partes apresentem suas alegações finais por meio de memoriais... as partes apesentarem suas alegações finais... TEMPESTIVIDADE Sabe-se que as partes são intimadas para apresentar suas alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364 , § 2º , do CPC , e que se computam apenas os dias úteis, na

Por fim, os autos foram para alegações finais. PRELIMINARMENTE... Em se tratando de prazo estipulado em alegações finais, a sua apresentação, mesmo que intempestiva é uma mera irregularidade, que não traz prejuízo processual, sendo esse prazo considerado pela jurisprudência... A apresentação intempestiva de alegações finais é uma mera irregularidade, que não traz prejuízo processual, sendo esse prazo considerado pela jurisprudência como impróprio. 3

Desta forma, deverá ser indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado nas alegações finais dos réus. 15... O que se verifica, em verdade, é que tal pedido, realizado somente em sede de alegações finais, objetiva evitar que os réus sejam obrigados a arcar com a sucumbência, sabedores que resistiram à pretensão... Em seguida, iniciar-se-á o respectivo cumprimento de sentença, para que seja realizada a alienação judicial do imóvel, em hasta pública, na forma dos arts. 879 a 903 , CPC . 5

Por fim, os autos foram para alegações finais. PRELIMINARMENTE... Em se tratando de prazo estipulado em alegações finais, a sua apresentação, mesmo que intempestiva é uma mera irregularidade, que não traz prejuízo processual, sendo esse prazo considerado pela jurisprudência... A apresentação intempestiva de alegações finais é uma mera irregularidade, que não traz prejuízo processual, sendo esse prazo considerado pela jurisprudência como impróprio. 3

para a presente alegações finais seria o do dia tendo 9 de outubro de 2022, porém com a existência do feriado de 2 de outubro de 2022, finados, o prazo para a apresentação das presentes alegações finais... DA TEMPESTIVIDADE: O termo de audiência foi juntado em 19 de outubro de 2022, sendo o prazo para alegações finais previsto no art. 335 1 do Código de Processo Civil Brasileiro de 15 dias, o prazo fatal... Desta forma, a tempestividade das alegações finais está comprovada. II