Pós-graduação em Peças Processuais

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  • Contestação - TRF01 - Ação Pós-Graduação - Mandado de Segurança Cível - contra Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.01.3801 em 15/04/2019 • TRF1 · Comarca · Juiz de Fora, MG

    : "Artigo 2º - Não será aceito Diploma que conste no mesmo documento a conclusão de Graduação e Pós Graduação Latu e Strito Sensu ."... e renovação de reconhecimento, e devem atender ao disposto nesta Resolução. (...) § 3º Os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos... atender ao disposto nesta Resolução. § 3º Os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores e que atendam às exigências das instituições

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação de Obrigação de Fazer C/Cindenização por Danos Morais, com Requerimento de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Nepuga POS Graduacao e Uniao de Ensino Superior, Pesquisa e Extensao Cenid

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3900 em 20/02/2020 • TRF1 · Comarca · Belém, PA

    graduação... No caso em tela, a Requerente está impedida de exercer a profissão a qual realizou sua pós graduação. O art. 84 da lei consumerista dita que: Art. 84... Assim Exa., o que a requerente requer neste feito, é somente receber de IMEDIATO, pois já se extrapolou todos os prazos, o seu diploma da pós graduação feita perante a instituição NEPUGA

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Uniao de Ensino Superior, Pesquisa e Extensao Cenid, Nepuga POS Graduacao e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3300 em 27/09/2021 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA

    Por sua vez o artigo 9°, em seus incisos VII, VIII, IX, § § 1.° e 2.°, da mesma lei, refere-se ao Conselho Nacional de Educação com função de supervisionar às graduações e pós-graduações das universidades... Neste caso há declaração nos autos feita pela 1a ré de que a autora concluiu com êxito o curso de "Pós Graduação latu Sensu em BIOMEDICINA ESTÉTICA"... Entregou também toda documentação necessária para obtenção do certificado de conclusão e aprovação na Pós-Graduação latu Sensu em BIOMEDICINA ESTÉTICA

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Rescisória c/c com Indenização - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ipog - Instituto de Pos-Graduacao & Graduacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0017 em 21/02/2021 • TJRJ · Comarca · Cassimiro de Abreu, RJ

    Tendo em vista que não cumpriu com sua obrigação de proceder o curso de pós-graduação... Exa., ajuizar AÇÃO RESCISÓRIA C/C COM INDENIZAÇÃO Em face de IPOG - Instituto de Pós-Graduação e Graduação Ltda , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , com sede na CEP: , pelos... Tal contrato tinha como objeto a prestação de serviços educacionais de Pós- graduação lato sensu - Master em Fisioterapia Traumato-Ortopédica e Desportiva, pelo qual seria pago um total de , divididos

  • Petição - Ação Pós-Graduação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.10.0106 em 20/08/2020 • TJMA · Comarca · Passagem Franca, MA

    Ocorre que, ao fazer o requerimento administrativo em 09/03/2020 anexo aos autos, solicitando o pagamento mensal dos valores correspondentes a pós-graduação e horas continuadas, não obteve a Impetrante... Professores e Coordenadores que possuem pós-graduação, mestrado, doutorado e horas continuadas tem assegurado o direito ao recebimento de percentual sobre o salário base, garantido pelo plano de carreira... Com intuito de se qualificar para melhor prestar seus serviços realizou curso de pós-graduação, bem como, cursos de extensão e qualificação considerados como horas continuadas, conforme faz prova em anexo

  • Petição - Ação Pós-Graduação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0024 em 04/07/2020 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    TÍTULO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DESDE O INGRESSO. REPOSICIONAMENTO DEVIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1... TÍTULO DE CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO. REPOSICIONAMENTO EM NÍVEL CORRESPONDENTE AO DA ESCOLARIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA... Como a Impetrante possui pós-graduação lato sensu, reconhecida pelo MEC, em data anterior à sua nomeação, deveria ter tomado posse já no nível III, grau A, conforme art. 10 e 11 da Lei Estadual n.º 15.462

  • Petição - Ação Pós-Graduação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.10.0106 em 04/02/2021 • TJMA · Comarca · Passagem Franca, MA

    29/08/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Passagem Franca Última distribuição : 20/08/2020 Valor da causa: Assuntos: Pós-Graduação Segredo de justiça?

  • Petição - TJMA - Ação Pós-Graduação - Procedimento Comum Cível - contra Ipog - Instituto de Pos-Graduacao & Graduacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.10.0001 em 10/05/2022 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    AO JUÍZO DA 11a VARA CÍVEL DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA Ref nº proc: IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com sede em São, localizado no shopping... II - DO RESUMO DAS ALEGAÇÕES DA INICIAL O autor em sua peça vestibular, alega que em janeiro de 2020 firmou contrato de prestação de serviços educacionais de pós-graduação - MBA em Direito Civil e Processo... Denota-se no feito que inicialmente as partes entabularam negócio jurídico para fornecimento pela reclamada de serviços educacionais (pós graduação) em proveito do reclamante, de forma presencial, e, diante

  • Contestação - TRT01 - Ação Equiparação Salarial - Atord - contra Modec Servicos de Petroleo do Brasil e M&S Cernambi Norte Operacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0482 em 14/08/2020 • TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Macaé

    Além disso, é importante salientar que o paradigma, Sr. , além de curso em nível técnico, possui graduação e pós-graduação na área de engenharia, desenvolvendo o seu trabalho sem o mesmo grau de supervisão

  • Petição Inicial - Ação Pós-Graduação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0024 em 04/07/2020 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    TÍTULO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DESDE O INGRESSO. REPOSICIONAMENTO DEVIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1... TÍTULO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DESDE O INGRESSO. REPOSICIONAMENTO DEVIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1... Neste sentido, é evidente o direito da parte Impetrante, tendo em vista que quando da nomeação já possuía a referida pós-graduação