Pec do Trabalho Escravo em Peças Processuais

Relata que foi submetido a condições degradantes de trabalho, análogas à condição de escravo... De fato, a ausência de condições plenamente adequadas de habitação e trabalho não configura, por si só, a submissão à condição análoga à de escravo... O artigo 149 do Código Penal, em sua redação conferida pela Lei n° 10.803/2001, molda a conceituação do trabalho escravo contemporâneo, sendo este gênero do qual são espécies o trabalho forçado, a jornada

Relata que foi submetido a condições degradantes de trabalho, análogas à condição de escravo... De fato, a ausência de condições plenamente adequadas de habitação e trabalho não configura, por si só, a submissão à condição análoga à de escravo... O artigo 149 do Código Penal, em sua redação conferida pela Lei n° 10.803/2001, molda a conceituação do trabalho escravo contemporâneo, sendo este gênero do qual são espécies o trabalho forçado, a jornada

Naquela ocasião se estava votando no senado a PEC do Trabalho Escravo, da relatoria do Senador Jucá, Também conhecido como Caju. Por essa atitude a Sen... Uma vez que está impossibilitado de vender seu gado, eis a inscrição do seu nome na lista suja do trabalho escravo. Por esse motivo desisto desse pedido... Em capítulo próprio na inicial ficou demonstrado que o JBS cancelou a compra de bovinos por conta da inscrição do nome do autor na lista Suja do Trabalho Escravo

Relata que foi submetido a condições degradantes de trabalho, análogas à condição de escravo... O artigo 149 do Código Penal , em sua redação conferida pela Lei nº 10.803 /2001, molda a conceituação do trabalho escravo contemporâneo, sendo este gênero do qual são espécies o trabalho forçado, a jornada... Acrescenta o notável jurista que, quando aprovada a PEC n. 69/96, cujo objetivo era a Reforma do Judiciário, criou-se uma ferramenta pelo qual apenas a Suprema Corte (STF) poderia adotar prévio critério

Relata que foi submetido a condições degradantes de trabalho, análogas à condição de escravo... O artigo 149 do Código Penal, em sua redação conferida pela Lei n° 10.803/2001, molda a conceituação do trabalho escravo contemporâneo, sendo este gênero do qual são espécies o trabalho forçado, a jornada... Acrescenta o notável jurista que, quando aprovada a PEC n. 69/96, cujo objetivo era a Reforma do Judiciário, criou-se uma ferramenta pelo qual apenas a Suprema Corte (STF) poderia adotar prévio critério

Relata que foi submetido a condições degradantes de trabalho, análogas à condição de escravo... O artigo 149 do Código Penal, em sua redação conferida pela Lei n° 10.803/2001, molda a conceituação do trabalho escravo contemporâneo, sendo este gênero do qual são espécies o trabalho forçado, a jornada... Acrescenta o notável jurista que, quando aprovada a PEC n. 69/96, cujo objetivo era a Reforma do Judiciário, criou-se uma ferramenta pelo qual apenas a Suprema Corte (STF) poderia adotar prévio critério

Relata que foi submetido a condições degradantes de trabalho, análogas à condição de escravo... O artigo 149 do Código Penal, em sua redação conferida pela Lei n° 10.803/2001, molda a conceituação do trabalho escravo contemporâneo, sendo este gênero do qual são espécies o trabalho forçado, a jornada... Acrescenta o notável jurista que, quando aprovada a PEC n. 69/96, cujo objetivo era a Reforma do Judiciário, criou-se uma ferramenta pelo qual apenas a Suprema Corte (STF) poderia adotar prévio critério

Relata que foi submetido a condições degradantes de trabalho, análogas à condição de escravo... O artigo 149 do Código Penal, em sua redação conferida pela Lei n° 10.803/2001, molda a conceituação do trabalho escravo contemporâneo, sendo este gênero do qual são espécies o trabalho forçado, a jornada... Acrescenta o notável jurista que, quando aprovada a PEC n. 69/96, cujo objetivo era a Reforma do Judiciário, criou-se uma ferramenta pelo qual apenas a Suprema Corte (STF) poderia adotar prévio critério

Tendo em conta o momento vivido à época, quando da tramitação da PEC do Trabalho Escravo no senado da república... escravo... Com exceção dos fiscais do trabalho, que lavraram os autos de infrações que culminaram com a acusação de que o recorrente teria submetido os trabalhadores a condição análoga à de escravos

de Minas Gerais e de sua menção na "lista suja" do trabalho escravo, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego 2... O ordenamento jurídico brasileiro conceitua o trabalho análogo ao de escravo no art. 149 do Código Penal... O reclamante encontra-se assistido pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG - CTETP, conforme procuração de f. 27