Pedido de Liberdade de Menores Infratores em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Liberdade Provisória de Menor Apreendido - Liberdade Provisória com ou sem Fiança

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0024 em 13/05/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Andradina, SP

    Pedido de Liberdade Provisória de Menor Apreendido Processo n° XXXXX-26.2016.8.26.0024 , brasileiro, solteiro, menor, portador da Cédula de Identidade, RG n° , assistido por sua genitora SUELI APARECIDO... Aqui, a ênfase é na pessoa do infrator, acerca da qual pouco diz uma isolada a ação transgressora... de Liberdade Provisória de Menor Apreendido , pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: Conforme consta dos autos, o requerente encontra-se apreendido por ato infracional equivalente

    Roubo (art. 157) • Contra O Patrimônio • Ato Infracional • Direito Da Criança E Do Adolescente

  • Pedido - TRF4 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.04.7102 em 29/09/2022 • TRF4 · Comarca · Santa Maria, RS

    CONTATO COM MENORES INFRATORES. NECESSIDADE. PROVA DA PERICULOSIDADE CONSTANTE DE PPP. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. PRECEDENTES DO TRF4. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO. 1... infratores submetidos a medidas socioeducativas restritivas da liberdade". 1.09... Fixação da seguinte tese: "É especial da atividade de Monitor / Agente Socioeducador / Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul), desde que demonstrado o contato com menores infratores submetidos a medidas

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Réplica - TRT15 - Ação Adicional de Periculosidade - Atord - contra Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo AO Adolescente - Fundacao Casa - SP

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0090 em 14/05/2023 • TRT15 · 3ª Vara do Trabalho de Bauru

    Vejamos, através dos documentos anexados ao longo da inicial, que é plenamente admissível o pagamento do acional pleiteado, haja vista que a função exercida está vinculada ao contato com menores infratores... A atividade/função da reclamante é de acolher os menores infratores da lei e aplicar as funções definidas na área técnica de psicologia, ou seja, ampará-los em conflito pessoal e individual, o que potencializa... mesma situação a que se destaca a reclamante em sua inicial e no item acima extraído da própria contestação, ou seja, não se trata de mera área técnica, mas sim cargo que leva ao contato direto com menores infratores

    Adicional De Periculosidade • Remuneração

  • Réplica - TRT15 - Ação Adicional de Periculosidade - Atord - contra Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo AO Adolescente - Fundacao Casa - SP

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0090 em 16/05/2023 • TRT15 · 3ª Vara do Trabalho de Bauru

    Veja-se, através dos documentos anexados ao longo da inicial, que é plenamente admissível o pagamento do acional pleiteado, haja vista que a função exercida está vinculada ao contato com menores infratores... A atividade/função da reclamante é de acolher os menores infratores da lei e aplicar as funções definidas na área técnica, ou seja, ampará-los em conflito pessoal e individual, o que potencializa a exposição... junto ao menor

    Adicional De Periculosidade • Remuneração

  • Réplica - TRT15 - Ação Adicional de Periculosidade - Rot - contra Ministério Público do Trabalho e Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo AO Adolescente - Fundacao Casa - SP

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0090 em 14/05/2023 • TRT15 · 3ª Vara do Trabalho de Bauru

    Vejamos, através dos documentos anexados ao longo da inicial, que é plenamente admissível o pagamento do acional pleiteado, haja vista que a função exercida está vinculada ao contato com menores infratores... A atividade/função da reclamante é de acolher os menores infratores da lei e aplicar as funções definidas na área técnica de psicologia, ou seja, ampará-los em conflito pessoal e individual, o que potencializa... mesma situação a que se destaca a reclamante em sua inicial e no item acima extraído da própria contestação, ou seja, não se trata de mera área técnica, mas sim cargo que leva ao contato direto com menores infratores

    Adicional De Periculosidade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJMA - Ação Liberdade Provisória E/Ou Prisão Domiciliar - Liberdade Provisória com ou sem Fiança - contra Ministério Público

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.10.0084 em 23/04/2022 • TJMA · Comarca · Cururupu, MA

    PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA. INDEFERIMENTO. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO. PREDICADOS PESSOAIS. ART. 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO... PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1... LIBERDADE PROVISÓRIA - MULHER COM FILHOS MENORES DE 12 (DOZE) ANOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 318-A E 318-B DO CPP De acordo com o que manda a Constituição Federal art. 5°. Inc

    Liberdade Provisória • Direito Processual Penal

  • Réplica - TRT15 - Ação Adicional de Periculosidade - Rot - contra Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo AO Adolescente - Fundacao Casa - SP

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0090 em 16/05/2023 • TRT15 · 3ª Vara do Trabalho de Bauru

    Veja-se, através dos documentos anexados ao longo da inicial, que é plenamente admissível o pagamento do acional pleiteado, haja vista que a função exercida está vinculada ao contato com menores infratores... A atividade/função da reclamante é de acolher os menores infratores da lei e aplicar as funções definidas na área técnica, ou seja, ampará-los em conflito pessoal e individual, o que potencializa a exposição... junto ao menor

    Adicional De Periculosidade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição (Outras) - TJPE - Ação Abuso de Poder - Procedimento Comum Cível - contra Fundacao de Atendimento Socio-Educativo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.17.2001 em 13/07/2023 • TJPE

    Portanto, volta-se a afirmar, se os demandantes são comprovadamente servidores EFETIVOS DA FUNASE e EXERCEM FUNÇÃO JUNTO AOS MENORES INFRATORES, não há dúvidas que fazem jus a gratificação estabelecia... DOS PEDIDOS 45... INFRATORES

    Abuso De Poder • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Resposta à Acusação - TJAM - Ação Homicídio Qualificado - Apelação Criminal - de Estado do Amazonas e Procurador

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.04.6400 em 16/12/2021 • TJAM · Comarca · Pauini, AM

    Já a segunda testemunha , informa apenas a participação de , Gildo, Skilo, Pelado, e os menores infratores e Lavinho... Não obstante, Chico declara em seu depoimento que os autores do crime de homicídio são Gildo, Skilo, Peladino , e os menores infratores e Lavinho... Pois bem, ao se deparar no local dos fatos identificou como possíveis autores dos fatos os nacionais , Skilo,,Pelado e os menores infratores e , estes por sua vez já foram condenados e internados na capital

    Homicídio Qualificado

  • Petição - TJBA - Ação Liberdade Provisória - Liberdade Provisória com ou sem Fiança - contra Ministerio Publico do Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0049 em 17/01/2023 • TJBA · Comarca · CAPIM GROSSO, BA

    E M E N T A - HABEAS CORPUS - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - TESE ACOLHIDA - LIBERDADE PROVISÓRIA... Capim Grosso, possui uma filha menor de idade que precisa de seus cuidados que reside e estuda na cidade de Capim Grosso... Ademais, a prisão cautelar deve ocorrer somente nos casos em que é necessária, em que é a única solução viável - ultima ratio - onde se justifica a manutenção do infrator fora do convívio social devido

    Liberdade Provisória • Direito Processual Penal