Pedido de Pagamento em Dobro dos Feriados Trabalhados em Peças Processuais

Nos termos da Súmula nº 146 do TST, os feriados trabalhados serão remunerados em dobro quando não forem devidamente compensados durante dia útil, sem o prejuízo do descanso semanal remunerado... Requer, portanto, a condenação da reclamada ao pagamento dos referidos dias de trabalho em feriado em dobro, nos termos supra expostos. DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS... Portanto, é impositivo reestabelecer a sentença quanto à condenação ao pagamento de horas extras e feriados em dobro, sob pena de contrariedade ao citado verbete sumular

Não recebendo a compensação da folga na mesma semana, requerendo desde o pagamento em dobro. O TRT3 tem decidido: EMENTA: DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - PAGAMENTO EM DOBRO... Fls.: 5 Portanto, requer desde já o pagamento dos dias trabalhados nos domingos e feriados, em dobro, conforme norma legal... Mas se a prova dos autos é no sentido de que inexistia compensação, trabalhando o reclamante todos os dias e gozando folga unicamente em dois domingos por mês, tanto os domingos quanto os feriados trabalhados

de folga dominical em diversos meses, além de seus reflexos sobre as verbas contratuais. d) o pagamento em dobro dos feriados trabalhados e não compensados e nem quitados, além de seus reflexos sobre... Portanto, o fato de a folga não ter sido concedida na mesma semana não autoriza o pagamento em dobro dos feriados laborados... tendo em vista a habitualidade na prestação de horas extras, com o pagamento somente do adicional de horas extras e todos os seus reflexos. c) o pagamento em dobro dos domingos trabalhados, ante a ausência

TST em sua Súmula 444, que prevê especificamente o pagamento em dobro pelos feriados trabalhados no regime 12x36, abaixo transcrita: "SÚMULA 444. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI... Cuida-se o presente recurso de revista de irresignação do reclamante em face da decisão do Tribunal Regional que indeferiu os pedidos de pagamento de feriados trabalhados em dobro. O v... dos feriados trabalhados

Pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados . (Res... Pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados . (Res... Tal conduta se amolda à legislação, pois é feito o pagamento em dobro das horas trabalhadas em feriados. Dessa forma, rejeito o pedido

Pretende a condenação da empresa no pagamento de feriados trabalhados em dobro. Contudo, não merece êxito a pretensão recursal. verifica dos controles de ponto juntados com a defesa... FERIADOS TRABALHADOS EM DOBRO Afirma a recorrente que "consoante se infere dos cartões pontos e fichas financeiras juntadas, a reclamante jamais recebeu as horas extras a 100% pelos feriados laborados... Em réplica, a parte autora apontou que o labor nos feriados de 02/11/2018 e 15/11/2019 não houve compensação com folga ou pagamento em dobro, o que não procede uma vez que o labor em 02/11/2018 foi compensado

Pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados . (Res... dos feriados trabalhados... DOS DIAS FERIADOS TRABALHADOS E PAGOS EM DOBRO - PAGAMENTO CORRETO DA RECLAMADA - ESCALAS ESPECIAIS DE TRABALHO - NÃO SÃO HORAS EXTRAS E SIM DIA TRABALHADO RECEBIDO EM DOBRO Excelência, o autor parte

Observa-se que a antiga redação do art. 70 da CLT assegurava o pagamento em dobro dos feriados trabalhados... Ou seja, o direito a percepção do pagamento em dobro dos feriados trabalhados há muito havia se cristalizado, há medida que houve habitualidade do pagamento destas verbas ao longo de mais de 13 (treze)... DA SENTENÇA Em apertada síntese, o MM Juiz primevo julgou improcedente o pleito autoral, qual seja, o pagamento dos feriados trabalhados em dobro

DOS FERIADOS LABORADOS - PAGAMENTO EM DOBRO EXCELÊNCIA, ANALISANDO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA, BEM COMO DO CONTADOR JUDICIAL, PODEMOS OBSERVAR QUE NÃO FOI INSERIDO À CONDENAÇÃO O PAGAMENTO EM DOBRO... Pretendeu o pagamento, verbis: "D) SEJA A RECLAMADA CONDENADA AO PAGAMENTO, EM DOBRO, DOS FERIADOS TRABALHADOS, DURANTE TODO O PACTO LABORAL, QUE DEVERÁ SER ACRESCIDOS DE 100%, (CEM POR CENTO), JÁ COM... Em razão do exposto, defiro o pagamento dos feriados trabalhados em dobro, com base nos cartões de ponto juntados aos autos, e os reflexos no RSR, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS com 40% e aviso prévio

Vê-se, portanto, que o pagamento em dobro dos feriados trabalhados é devido, devendo ser negado provimento ao Recurso Revista da Reclamada... Vejamos por exemplo: O fundamento da procedência do pedido para condenar a recorrente ao pagamento dos feriados em dobro está respaldado nos fatos e nos documentos probatórios anexados durante a fase de... Entretanto, competia à reclamada provar o pagamento ou compensação por feriados trabalhados. E deste ônus não se desincumbiu de forma satisfatória