Pena Readequada em Peças Processuais

Dessa forma, requer-se a reelaboração dos cálculos de fls. 415/417 , para o fim de que seja readequada a realidade processual imposta ao ora sentenciado, nos termos outrora esposados... em epígrafe, por seus advogados, ao final subscritos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a retificação dos cálculos de fls. 415/417 , bem como o deferimento da remição de penas... RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS Consoante se infere do capeado, o ora sentenciado foi condenado nos autos da ação penal n° XXXXX-85.2015.8.12.0019 que tramitou pela Vara Criminal de Ponta Porã/MS, a uma pena

XXXXX20154047102 RS XXXXX- 09.2XXX.404.7XX2, Relator: CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI, Data de Julgamento: 25/08/2015, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: D.E. 27/08/2015) Portanto, requer que seja readequada... Evidenciado que o apenado não conseguirá adaptar-se à pena restritiva imposta, cabível a substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por outra pena de prestação pecuniária, a ser fixada... SUBSTITUIÇÃO DA MODALIDADE DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. CABIMENTO. DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. 1

Dessa forma, requer-se a reelaboração dos cálculos de fls. 415/417 , para o fim de que seja readequada a realidade processual imposta ao ora sentenciado, nos termos outrora esposados... em epígrafe, por seus advogados, ao final subscritos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a retificação dos cálculos de fls. 415/417 , bem como o deferimento da remição de penas... RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS Consoante se infere do capeado, o ora sentenciado foi condenado nos autos da ação penal nº XXXXX-85.2015.8.12.0019 que tramitou pela Vara Criminal de Ponta Porã/MS, a uma pena

readequada a pena das 3 execuções penais então citadas, a fim de reconhecer a continuidade delitiva, para que seja readequada a pena a fim de beneficiar o réu se comparar com o critério cumulativo então... Por fim considerando a dosimetria readequada com relação as ordens de execuções penais, .44-2020.8.26.0496. - 26/07/2016, XXXXX-85.2017.8.26.0502 - 12/08/2016 e XXXXX-34.2018.8.26 - 20/07/2016, requer... Posteriormente requer seja retificado o cálculo penal com a readequação da nova soma (continuidade delitiva de 3 execuções) com as penas remanescentes, a fim de que seja reduzido a pena total com o novo

Pois bem, o Executado não deu as costas para pena que lhe foi imposta e, se coloca à disposição para cumprir referida pena, no entanto, que seja readequada ao seu horário de trabalho... PODE O JUÍZO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES DE CADA CASO, AJUSTAR A FORMA DE CUMPRIMENTO DA PENA ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS DO APENADO... Por fim, requer que todas as publicações e intimações do presente feito sejam realizadas exclusivamente no nome dos advogados , , e 3 MARINHO SCHIAVINATO, , sob pena de nulidade

readequada para 10 ANOS, 2 MESES E 15 DIAS... face ao trabalho do reeducando, Ocorre que, requereu que fosse atualizado o cálculo da pena, incluindo-se a pena total imposta no v... Desta forma, requer seja atualizado o cálculo de pena, para que seja modificada a pena referente ao delito do PROCESSO N.º 1504007- 71.2018.8.26.0602. Termos em que, pede e requer deferimento

DOS FATOS: O reeducando é primário e está cumprindo pena por TRÁFICO PRIVILEGIADO , com pena readequada por força do HC 807.845 perante o Colendo Superior Tribunal de Justiça para 04 anos, 10 meses e 10

DOS FATOS: O reeducando é primário e está cumprindo pena por TRÁFICO PRIVILEGIADO , com pena readequada por força do HC 807.845 perante o Colendo Superior Tribunal de Justiça para 04 anos, 10 meses e 10

atualizado constando a pena readequada... Desse modo, é necessária a retificação do cálculo de pena para readequar a reprimenda em 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão. II... DA READEQUAÇÃO DA PENA Apelação Criminal nº XXXXX-50.2020.8.26.0050 , a 16a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu parcial provimento

Pois bem, o Executado não deu as costas para pena que lhe foi imposta e, se coloca à disposição para cumprir referida pena, no entanto, que seja readequada ao seu horário de trabalho... PODE O JUÍZO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES DE CADA CASO, AJUSTAR A FORMA DE CUMPRIMENTO DA PENA ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS DO APENADO... Por fim, requer que todas as publicações e intimações do presente feito sejam realizadas exclusivamente no nome dos advogados , , e 3 MARINHO SCHIAVINATO, , sob pena de nulidade