Período de Estabilidade Pré Aposentadoria em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT02 - Ação de Reintegração de Fuincionário Demitido sem Justa Causa em Período de Estabilidade de Pré Aposentadoria com Pedido de Liminar de Urgência - Rtmtposse - contra Brasilata Embalagens Metalicas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.02.0066 em 27/09/2018 • TRT2 · 66ª Vara do Trabalho de São Paulo

    DISPENSA OBSTATIVA À CONCESSÃO DE ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA... Evidenciado que o Autor encontrava-se enquadrado na hipótese da estabilidade pré-aposentadoria prevista pela Convenção Coletiva de Trabalho, devidos os direitos decorrentes do reconhecimento do período... "TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20145010008 RJ (TRT-1) - Data de publicação: 16/05/2017 - Ementa: ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. GARANTIA INSCRITA EM NORMAS COLETIVAS

    Reintegração De Empregado • Antecipação De Tutela / Tutela Específica • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Outras Hipóteses De Estabilidade • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista c/c Pedido de Tutela Antecipada - Reintegração/Estabilidade Pré-Aposentadoria - Atord - contra Condominio Edificio Jardim Souza Queiroz Condominio D1

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.15.0131 em 08/10/2021 • TRT15 · 12ª Vara do Trabalho de Campinas

    DA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA Caso não seja acolhido o pedido liminar, no mérito, deverá ser julgado totalmente procedente... a estabilidade pré-aposentadoria àqueles empregados para os quais faltem 12 (doze) meses para adquirirem o direito à aposentadoria, bem como detenham três anos de trabalho à empresa, in verbis : É incontroverso... Conforme expressamente previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho , e é devida a estabilidade pré-aposentadoria àqueles empregados para os quais faltem 12 (doze) meses para adquirirem o direito à aposentadoria

    Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Indenização/dobra/terço Constitucional • Férias • Multa Prevista Em Norma Coletiva • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Nulidade • Despedida/dispensa Imotivada • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Estabilidade Decorrente De Norma Coletiva • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Contribuição Confederativa • Receitas Sindicais • Organização Sindical • Direito Coletivo Do Trabalho

  • Contrarrazões - TRT02 - Ação Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva - Rot - de Deloitte Touche Tohmatsu Consultores

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0706 em 30/06/2022 • TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    de período pré-aposentadoria... de estabilidade pré-aposentadoria é completamente diverso do da estabilidade gestacional. 29... Note-se o conteúdo da cláusula normativa que prevê a estabilidade provisória: "Estabilidade Aposentadoria CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA Ao empregado que conte com, no mínimo

    Estabilidade Decorrente De Norma Coletiva • Depósito / Diferença De Recolhimento • Décimo Terceiro Salário • Gratificação De Função • Gratificação De Férias • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Indenização / Dobra / Terço Constitucional • Indenização Por Tempo De Serviço • Outras Hipóteses De Estabilidade • Período Do Afastamento - Reintegração • Salário Vencido / Retido

  • Recurso - TRT09 - Ação outras Hipóteses de Estabilidade - Atord - contra Pado Industrial Comercial e Importadora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.09.0242 em 06/05/2020 • TRT9 · Vara do Trabalho de Cambé

    Estabilidade Pré-Aposentadoria Ingressou o recorrente com a presente reclamação trabalhista, sustentando o direito à estabilidade pré-aposentadoria... A estabilidade pré-aposentadoria é um direito garantido ao empregado em vias de aposentadoria... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA

    Outras Hipóteses De Estabilidade

  • Contrarrazões - TRT05 - Ação Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva - Atsum - contra Norsa Refrigerantes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.05.0031 em 28/10/2022 • TRT5 · 31ª Vara do Trabalho de Salvador

    ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR. PROVIMENTO... Portanto, mantenho a sentença que afastou o reconhecimento da estabilidade pré-aposentadoria... ESTABILIDADE PRÉ- APOSENTADORIA. COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA

    Estabilidade Decorrente De Norma Coletiva • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT2 - Ação Reclamação Trabalhista c/c de Danos Morais e Estabilidade Pré-Aposentadoria - Atord - contra Protege Protecao e Transporte de Valores

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0434 em 06/07/2021 • TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de Santo André

    ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - DISPENSA OBSTATIVA - CARACTERIZAÇÃO. 1... Na hipótese dos autos, consoante registra o Tribunal"a quo", o Reclamante teria sido dispensado quando lhe faltavam apenas cerca de 8 meses para ingressar no período de estabilidade pré- aposentadoria... "Gozarão de estabilidade provisória no emprego, salvo por motivo de justa causa para demissão: (...) g) pré-aposentadoria: Para a mulher, será mantido o direito à estabilidade pelo prazo de 24 (vinte e

    Remuneração • Magistratura • Agentes Políticos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Reintegração • Regime • Militar • Adicional De Periculosidade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Estabilidade Decorrente De Norma Coletiva • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Indenização • Seguro Desemprego

  • Contrarrazões - TRT01 - Ação Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva - Rot - de Amsterdam Sauer Joalheiros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0077 em 03/12/2020 • TRT1 · 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Da estabilidade pré-aposentadoria Insurge-se a recorrente, repetindo a contestação, que o recorrido não faz jus a estabilidade pré-aposentadoria objeto da reclamatória trabalhista, fundamentando a negativa... Quando da dispensa, o recorrido comprovou junto a recorrente através da entrega de seu CNIS e cálculo do tempo de contribuição que se encontrava no período pré- aposentadoria e de seu direito a estabilidade... pré- aposentadoria deve ser reconhecida de plano

    Estabilidade Decorrente De Norma Coletiva • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Outras Hipóteses De Estabilidade

  • Petição Inicial - TRT13 - Ação Reclamação Trabalhista c/c Pedido de Tutela de Urgência com Reintegração/Readmissão, Estabilidade Pré-Aposentadoria, Desvio de Função, Doença - Rtmtposse - contra Fundacao Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.13.0032 em 02/04/2024 • TRT13

    pré-aposentadoria, conforme a CCT da categoria, em anexo, que não permite demissão neste período... DE AFASTAMENTO A Reclamante foi dispensada sem justa causa, doente e gozando da estabilidade da Pré- Aposentadoria, conforme documentos em anexo... Ou seja, a Reclamante possui estabilidade legal e na CCT da categoria (em anexo), da pré-aposentadoria. Razão pela qual, não poderia também ser demitida sem justa causa

    Reintegração De Empregado • Antecipação De Tutela / Tutela Específica • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT12 - Ação Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva - Rorsum - contra Instituto Sante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0015 em 09/02/2023 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste

    ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA... que estabelece a jurisprudência: Fls.: 7 ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. A estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva subtrai do empregador o direito potestativo de extinguir o vínculo de emprego sem justa causa

    Estabilidade Decorrente De Norma Coletiva • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Indenização Por Dano Moral • Outras Hipóteses De Estabilidade