Pis em Peças Processuais

O PIS ( Programa de Integracao Social )é um programa governamental pelo qual a empresa privada deposita contribuições em um fundo ligado aos seus empregados, o fundo do PIS /Pasep... PIS . IRREGULARIDADE. CADASTRAMENTO. NÃO CONHECIMENTO... II - DO DIREITO Da indenização substitutiva do abono salarial PIS

INDENIZAÇÃO PELO NÃO CADASTRAMENTO NO SISTEMA PIS / PASEP . PROCEDÊNCIA... o Reclamado não cumpriu as obrigações legais de cadastrar o Autor no PIS - PASEP ( Programa de Integracao Social / Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público ) e de enviar as informações do... Nesse sentido, eis a Jurisprudência do TJMG: PIS - PASEP - INDENIZAÇÃO PELO NÃO CADASTRAMENTO

cópia do cartão do PIS anexo... NÃO-RECOLHIMENTO DO PIS . INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CABIMENTO... DOS FATOS: Em 15/02/1977, o Autor foi inscrito n o Programa de Integracao Social - PIS sob o n. , pela empresa Rio Velho S/A Indústria Gráfica, inscrita no CNPJ sob o n. 33.103.599/0001 -48, conforme prova

através de seus advogados in fine assinados, em cumprimento ao r. despacho de Id. ad1e7d5, expor e requerer o que se segue: Trata-se de ação trabalhista em que a Obreira busca indenização substitutiva do PIS... A Reclamada por sua vez, em sede de contestação, alega ser a Autora a culpada por passar informações incorretas relativas ao seu número de PIS , aduz também possuir a Autora mais de um número de inscrição... Nesse sentido, em resposta anexa em Ids. 4438f94, f1282ce e 7420fb9 foi informado pela CEF que a Autora possui tão somente 1 (uma) inscrição de PIS , ou seja, aquele de n.º 127.32772.09-9 exatamente o

do PIS - PASEP... Página 17 de 29 VII - DO DIREITO A Lei Complementar n.º 07 , de 07 de setembro de 1970, instituiu o Programa de Integracao Social - PIS , "destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento... originando- se, então o Fundo de Participação PIS /PASEP

Informando se há saldo, bem como o valor disponível, na conta vinculada de FGTS e PIS /Pasep em nome da de cujus , cujo PIS é ; Protestam provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos... Desta forma, o pedido de levantamento de valores relativos ao FGTS e PIS /PASEP da falecida deve ser protocolado na Justiça Estadual e não na Justiça Federal... profissional na bairro Butantã, Telefone , endereço eletrônico: , onde recebe intimações, respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER a expedição de ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE FGTS E PIS

de 11 de setembro de 1975, e regido pelo Decreto nº 4.751 , de 17 de junho de 2003, é um fundo constituído pelos patrimônios do Programa de Integracao Social - PIS e do Programa de Formacao do Patrimonio... Os patrimônios acumulados do PIS e do PASEP arrecadados até 4 de outubro de 1988, no entanto, foram preservados e estão sob responsabilidade do Conselho Diretor do Fundo PIS - PASEP , vinculado à Secretaria... A administração dos programas PIS e ao PASEP compete, respectivamente, à CAIXA e ao Banco do Brasil S/A, por força do art. 2º da Lei Complementar nº 7 , de 7 de setembro de 1970; arts. 2º e 5º da Lei Complementar

Em sentido semelhante, a União estabelecera o Programa de Integracao Social - PIS por meio da Lei Complementar nº 07 /1970... Por conta dos serviços prestados, a Impetrante está sujeita ao recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição ao Programa de Integracao Social - PIS... ISS/ISSQN NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. COMPENSAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1

indenização do PIS dos anos 2020, 2021 e 2022, pugnando assim pela indenização substitutiva... Cinge perquirir acerca do direito da autora em receber a indenização substitutiva do PIS ano 2022... Conforme já asseverado, a indenização substitutiva do PIS anos 2020 e 2021 foi albergada pela reclamação anterior, estando portanto coberta pelo manto da coisa julgada

A administração e a aplicação dos recursos do Fundo de Participação PIS - PASEP , constituído pelos valores do Programa de Integracao Social - PIS e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público... O fundo PIS /PASEP tem natureza jurídica institucional, pois criado e disciplinado exclusivamente por lei... PIS /PASEP . EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 1º DO DL 20.910/32. JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO. 1