Pleito, Ainda, de Nova Prestação de Caução em Peças Processuais

DA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Atento ao princípio da boa-fé processual, vem o Requerente oferecer desde já como caução, visando garantir qualquer prejuízo que o réu porventura viesse a sofrer, as ações preferenciais... brasileiro, casado, , com escritório na , onde recebe avisos e intimações, vem, com o devido respeito ante a honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITOS C/C PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO... PLEITO AFASTADO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA CASA BANCÁRIA CONHECIDO E DESPROVIDO

DA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Embora entendamos que não seja necessária a prestação de caução, vez que o autor está se propondo, mediante pleito de compensação dos créditos, a acertar todas as pendências existentes... Em relação ao último requisito, ou seja, ao depósito do valor incontroverso ou à prestação de caução, deve ser considerado que foi preenchido... Em relação ao último requisito, ou seja, ao deposito do valor incontroverso ou à prestação de caução, deve ser considerado que foi preenchido

Todavia, o Juízo ignorou tais pleitos e condicionou o levantamento da quantia incontroversa depositada à prestação de caução idônea. 2... quantia sem prestação de caução - Recurso provido... Intimada a pagar a empresa executada não impugnou os cálculos e depositou o valor exeqüendo, mas condicionou seu levantamento mediante prestação de caução idônea, nos termos do art. 520 , IV , CPC

DESNECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO... Exigir o depósito de quantia em juízo, portanto, seria o mesmo que exigir a prestação de caução em duplicidade... CONCESSÃO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO NO VALOR CORRESPONDENTE A 3 (TRÊS) MESES DO ALUDIDO ALUGUEL. DÉBITO LOCATÍCIO QUE ULTRAPASSA EM QUASE O DOBRO O VALOR DA CAUÇÃO

Juiz a quo condicionou o deferimento do pedido liminar à prestação de caução, com o objetivo de garantir o Ju íz o . No entanto, não há que se falar em prestação de caução, como é de se ver a segur... Juiz a quo condicionou a concessão do pedido de liminar à prestação de caução para garantia do Juízo, conforme se verifica no despacho ora agravado (doc. 12): "Examinando os autos, verifico que os autores... MAURO SOARES DE FRHTAS, acórdão publicado em 17/02/2005) (GRIFO NOSSO) Ademais, nâo há perigo de lesão grave e de difícil ou incerta reparação anle a nâo- prestação de caução, tampouco, o risco de que

e provido o presente recurso e, via de consequência reformada parcialmente a decisão impugnada , para ser dispensada a prestação de caução... I - De acordo com o § 1° do art. 300 do CPC, o juiz pode exigir a prestação de caução idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer... si , já seria suficiente para dispensar a prestação de caução, na medida em que o credor pode aguardar o deslinde da ação para restabelecer as negativações

DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. 1... A execução provisória da sentença que decreta o despejo por falta de pagamento de aluguel dispensa a prestação de caução, conforme leitura sistemático- teleológica do art. 64 da Lei 8.245 /91, com redação... Assim, cuidando-se de norma processual, sua incidência é imediata, sendo de rigor a aplicação do direito à espécie, para determinar ao autor a prestação de caução - sob pena de a liminar perder operância

Exigir o depósito de quantia em juízo, portanto, seria o mesmo que exigir a prestação de caução em duplicidade... CONCESSÃO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO NO VALOR CORRESPONDENTE A 3 (TRÊS) MESES DO ALUDIDO ALUGUEL. DÉBITO LOCATÍCIO QUE ULTRAPASSA EM QUASE O DOBRO O VALOR DA CAUÇÃO... No recurso, discutiu-se, dentre outros, e tal como aqui, a necessidade de prestação de caução equivalente a três meses de aluguel para o deferimento do despejo em sede de tutela de urgência

Da TUTELA de URGÊNCIA e de EVIDENCIA com ou sem prestação de caução de 03 alugueis... Pier que acompanhará as devidas rescisões e a entrega da chave da loja para nova comercialização... pela desnecessidade da caução, dependendo do caso, senão vejamos : AGRAVO DE INSTRUMENTO

a legislação brasileira que expressamente determina como requisito legal a prestação de caução pelo autor para deferimento de liminar concedendo o despejo. 65... Outrossim, destaca-se que os Tribunais de Justiça do país possuem precedentes recen- tes que corroboram com o alegado, afirmando que a prestação de caução para deferimento de despejo liminar é requisito... Nobre Julgadores, não há dúvidas de que a legislação expressamente determinou, sem ressalvas, que a execução do despejo liminarmente, em ação para tal fim, está condicionada à prestação de caução por quem