Pleito de Ressarcimento Pelo Estado em Peças Processuais

PROMOÇÃO" EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO ". APELO PROVIDO... Decerto, em princípio, desponta a plausibilidade do direito perseguido, diante das razões expostas pelo agravante, de modo que o atendimento ao pleito liminar se torna viabilizado, haja vista a presença... DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA APELAÇÃO CÍVEL N. , já qualificados nos autos do processo em epígrafe que movem em face do ESTADO DA BAHIA , vêm à presença deste juízo

PROMOÇÃO" EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO ". APELO PROVIDO... Decerto, em princípio, desponta a plausibilidade do direito perseguido, diante das razões expostas pelo agravante, de modo que o atendimento ao pleito liminar se torna viabilizado, haja vista a presença... DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA APELAÇÃO CÍVEL N. , já qualificados nos autos do processo em epígrafe que movem em face do ESTADO DA BAHIA , vêm à presença deste juízo

DE DESPESAS MÉDICAS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , em face do ESTADO DA BAHIA , pessoa jurídica de direito público interno, representada pela Procuradoria Geral do Estado, com localização... domiciliado na CEP. , endereço eletrônico: , telefone (77) 9.8856-7564, por seu advogado infrafirmado, vem, com todo acato e anotações de estilo, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO... Portanto, Douto Julgador, resta cristalino o direito pleiteado pelo Autor, visto que todos os fatos elencados nessa exordial assiste ao pleito do Requerente, motivo esse que requer que a Demandada seja

Se todos aqueles que sentirem-se lesados ou no direito de pedir ressarcimento das despesas médicas e hospitalares em decorrência de internação por Covid 19 tiverem seu pleito acolhido, fará com que se... SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de ação de ressarcimento de despesas médico-hospitalares movida por em desfavor do Estado de Mato Grosso e da União Federal , alegando ter sido diagnosticado com Covid 19 em... Do contrário, da forma que foi preenchida não se tem a clareza e transparência necessárias para que se solicite ao Estado o ressarcimento, pois além de serem documentos produzidos de forma unilateral

O pleito autoral gira em torno da absurda incongruência ocasionada pelo Estado da Bahia que, apesar de conceder promoção por ressarcimento de preterição ao autor, a faz exclusivamente sobre seus efeitos... TRANSITADO EM JULGADO O MANDADO DE SEGURANÇA, O ESTADO RETRAOGE A DATA DA PROMOÇÃO PARA A DATA DA CONCLUSÃO DO CURSO (10/12/2020)... PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO JÁ CONCEDIDA. CONCESSÃO UNICAMENTE DE EFEITOS FUNCIONAIS. NEGATIVA DE EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS

PROMOÇÃO" EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO ". APELO PROVIDO... Decerto, em princípio, desponta a plausibilidade do direito perseguido, diante das razões expostas pelo agravante, de modo que o atendimento ao pleito liminar se torna viabilizado, haja vista a presença... DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA APELAÇÃO CÍVEL N. , já qualificados nos autos do processo em epígrafe que movem em face do ESTADO DA BAHIA , vêm à presença deste juízo

Em face de ESTADO DE MATO GROSSO, com endereço para citação da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, através do Procurador Geral do Estado de Mato Grosso, cito a endereço à , em Cuiabá - MT; I... AVELINO CORBELLINI NETO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO... Depreende-se dos autos que, " prima facie " , em Juízo de COGNIÇÃO SUMÁRIA, SUPERFICIAL e NÃO PLENA, o pleito de TUTELA de URGÊNCIA MERECE ACOLHIDA. " In casu ", o Requerente, 1º Tenente da PMMT, pugna

Procurador do Estado... REQUERENTE: REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO ESTADO DE SÃO PAULO , pelo Procurador do Estado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO... DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer o Estado de São Paulo: a) a extinção do processo sem resolução do mérito ante a ilegitimidade passiva ad causam do Estado de São Paulo (art. 485 , inc

Subprocurador-Geral do Estado [1] Art. 37... Contudo, não prestou contas, razão pelo qual o Estado do Maranhão promove a presente ação, objetivando o ressarcimento do dano provocado pela má conduta do gestor dos recursos públicos... Esse, também é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "A eventual prescrição das sanções decorrentes dos atos de improbidade administrativa não obsta o prosseguimento da demanda quanto ao pleito

Procurador do Estado... AÇÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - LEI 12.153 /2009 Nº EXEQUENTE: EXECUTADO: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO O ESTADO DE PERNAMBUCO , pessoa jurídica de direito público interno, por sua Procuradora... IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO. Ao julgar o RESP nº 1.657.156 - RJ, recurso então afetado representativo da controvérsia (tema 106 STJ), a 1a seção do C