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dos policiais rodoviários federais... processual dos Policiais Rodoviários Federais... processual dos Policiais Rodoviários Federais
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INAPLICÁVEL A LIMITAÇÃO À REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL PELA LEI JN. 9.654 /98. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS REMUNERATÓRIAS QUE COMPÕEM O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR... Superior Tribunal de Justiça anteriormente fixava-se no sentido de que a Lei n. 9.654 , de 1998, havia reestruturado a carreira Policial Rodoviário Federal, o que recentemente foi reorientada em sentido... Tendo em vista a exoneração do Exequente, dos quadros de funcionários da Polícia Rodoviária Federal e como consequência a desfiliação do mesmo dos quadros do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais
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INAPLICÁVEL A LIMITAÇÃO À REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL PELA LEI JN. 9.654 /98. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS REMUNERATÓRIAS QUE COMPÕEM O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR... Superior Tribunal de Justiça anteriormente fixava-se no sentido de que a Lei n. 9.654 , de 1998, havia reestruturado a carreira Policial Rodoviário Federal, o que recentemente foi reorientada em sentido... Tendo em vista a exoneração do Exequente, dos quadros de funcionários da Polícia Rodoviária Federal e como consequência a desfiliação do mesmo dos quadros do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais
PROCURADORA DA REPÚBLICA ROL DE TESTEMUNHAS: 1 - , Policial Rodoviário Federal, matrícula , lotado na Delegacia da PRF em Dourados/MS (ID , f. 11); OU 2 - , Policial Rodoviário Federal, matrícula , lotado... Nas circunstâncias acima descritas, equipe de policiais rodoviários federais transitava pela rodovia quando avistou o conjunto formado pelos veículos Scania/T113 H 4x2 360, cor azul, placa ; SR/Guerra... Autos nº O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e com base nos elementos de convicção coligidos no inquérito policial em epígrafe, oferece DENÚNCIA
à fl. 29 do e- pol, ID ; RICARDO FANTE, policial rodoviário federal, matrícula nº , referido à fl. 29 do e-pol, ID ; CUNHA II, policial rodoviário federal, matrícula nº , referido à fl. 29 do e- pol... matrícula nº , referido à fl. 29 do e-pol, ID ; ALISON SILVA, policial rodoviário federal, matrícula nº , referido à fl. 29 do e-pol, ID ; MIYOSHI, policial rodoviário federal, matrícula nº , referido... (assinado eletronicamente) Procurador da República MGP ROL DE TESTEMUNHAS: TAYNER, policial rodoviário federal, matrícula nº , referido à fl. 29 do e- pol, ID ; RAPHAEL FREITAS, policial rodoviário federal
DOS FATOS: A impetrante é servidora pública federal, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, sob a matrícula nº , cuja nomeação ocorreu através da Portaria nº 49, de 19 de fevereiro de 2015... rodoviário federal, contado em dias... rodoviário federal, contado em dias
DOS FATOS: A impetrante é servidora pública federal, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, sob a matrícula nº , cuja nomeação ocorreu através da Portaria nº 49, de 19 de fevereiro de 2015... rodoviário federal, contado em dias... rodoviário federal, contado em dias