Portaria do Ministério do Trabalho em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação não Obstante, a Portaria do Ministério do Trabalho - Procedimento Sumário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0577 em 29/10/2013 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Não obstante, a Portaria do Ministério do Trabalho nº 3751/90, alterou a Norma Regulamentadora- 17 (instituída pela Portaria nº 3.214/78) regulando atividades de processamento eletrônico de dados - no... para o trabalho... de forma contínua e com o mínimo de pausa compatível para descanso durante toda a jornada de trabalho, veio a ser acometida de doença do trabalho

    Movimentos Repetitivos/tenossinovite/ler/dort • Auxílio-acidente (art. 86) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição - TRT2 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Delga Industria e Comercio, Ministerio do Trabalho e Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0281 em 09/02/2023 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos

    PORTARIA 3214/78 E ALTERAÇÕES - MINISTÉRIO DO TRABALHO RESULTADO DA AVALIAÇÃO NORMA REGULAMENTADORA 15 ANEXO 01 - RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE... Conforme Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, Norma Regulamentadora nº 15: "15.4 - A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo... PORTARIA 3214/78 E ALTERAÇÕES - MINISTÉRIO DO TRABALHO RESULTADO DA NORMA REGULAMENTADORA 16 AVALIAÇÃO ANEXO 1 - EXPLOSIVOS Não houve exposição ANEXO 2 - INFLAMÁVEIS Não houve exposição Ver 11.1 ANEXO

    Adicional De Insalubridade • Remuneração

  • Laudo - TRT2 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Delga Industria e Comercio, Ministerio do Trabalho e Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0281 em 22/09/2023 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos

    PORTARIA 3214/78 E ALTERAÇÕES - MINISTÉRIO DO TRABALHO RESULTADO DA AVALIAÇÃO NORMA REGULAMENTADORA 15 ANEXO 01 - RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE... Conforme Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, Norma Regulamentadora nº 15: "15.4 - A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo... PORTARIA 3214/78 E ALTERAÇÕES - MINISTÉRIO DO TRABALHO RESULTADO DA NORMA REGULAMENTADORA 16 AVALIAÇÃO ANEXO 1 - EXPLOSIVOS Não houve exposição ANEXO 2 - INFLAMÁVEIS Não houve exposição Ver 11.1 ANEXO

    Adicional De Insalubridade • Remuneração

  • Manifestação - TRT1 - Ação Espécies de Vínculo de Trabalho - Msciv - de Nelson Wilians & Advogados Associados contra União Federal, Ministerio do Trabalho e Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0043 em 11/03/2024 • TRT1 · 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    administrativa do Ministério do Trabalho e Emprego... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) 43a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº: IMPETRANTE: WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS IMPETRADO: "MINISTÉRIO DO TRABALHO" TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO... nº 671 de 08/11/21 do Ministério do Trabalho e Previdência, notificação esta que foi entregue juntamente do auto de infração, sendo, inclusive, citada no campo"observações"do referido documento

    Espécies De Vínculo De Trabalho • Valorização Do Magistério E Dos Profissionais Da Educação • Direito À Educação • Ctps • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Documentos diversos - TRT2 - Ação Adicional de Periculosidade - Atord - contra VIP BR Telecom, Ministério Público do Trabalho e Ministerio do Trabalho e Emprego - MTE

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0363 em 29/01/2024 • TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Mauá

    3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. 8.4... 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. 8.6... o enquadramento legal de periculosidade pelo Anexo 4, da NR16, Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. 8.5

    Adicional De Periculosidade • Contratuais • Ferramentas Próprias • Horas Extras • Intervalo Intrajornada • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Reconhecimento De Relação De Emprego • Remuneração • Restituição / Indenização De Despesa • Saldo De Salário

  • Recurso - TRT2 - Ação Adicional de Periculosidade - Atord - contra VIP BR Telecom, Ministério Público do Trabalho e Ministerio do Trabalho e Emprego - MTE

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0363 em 30/01/2024 • TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Mauá

    3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. 8.4... 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. 8.6... o enquadramento legal de periculosidade pelo Anexo 4, da NR16, Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. 8.5

    Adicional De Periculosidade • Contratuais • Ferramentas Próprias • Horas Extras • Intervalo Intrajornada • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Reconhecimento De Relação De Emprego • Remuneração • Restituição / Indenização De Despesa • Saldo De Salário

  • Laudo - TRT2 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Delga Industria e Comercio, Ministerio do Trabalho e Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0281 em 05/10/2023 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos

    Conforme Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho, no período não prescrito, o reclamante esteve exposto aos riscos citados na Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres, Anexo 13... Resposta: No item 12 da conclusão do laudo pericial, leia-se: Conforme Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho, no período não prescrito, o reclamante esteve exposto ao RUÍDO acima dos limites de tolerância... Resposta : Conforme Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho, no período não prescrito, o reclamante esteve exposto ao RUÍDO acima dos limites de tolerância do Anexo 01 da Norma Regulamentadora 15 -

    Adicional De Insalubridade • Remuneração

  • Impugnação - TRT2 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Delga Industria e Comercio, Ministerio do Trabalho e Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0281 em 27/09/2023 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos

    nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho; Vejamos: Contudo ainda discordamos totalmente das considerações do Sr... Samir sendo credenciado para emissão de CA ́s - Certificados de Aprovação para Equipamentos de Proteção Auditivo, junto ao Ministério do Trabalho; Desta forma concluímos que o laudo pericial não possui... A legislação pertinente estabelece, apenas, que os protetores auriculares sejam adequados e estejam em perfeitas condições de conservação e utilização; O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, AO EMITIR O CERTIFICADO

    Adicional De Insalubridade • Remuneração

  • Petição - TRT2 - Ação Suspensão / Interrupção - Msciv - de Servico Nacional de Aprendizagem Industrial e Servico Social da Industria - Sesi contra Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.02.0089 em 01/04/2024 • TRT2 · 89ª Vara do Trabalho de São Paulo

    e que, para tanto, foi publicada a Portaria/MTE nº3.7144, de 24/11/2023, estabelecendo os procedimentos administrativos para a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego em relação aos mecanismos de... O Ministério do Trabalho e Emprego é encarregado de elaborar o relatório com base nas informações fornecidas pelos empregadores ao Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias... 2023, dispondo sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, a qual veio a ser regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.795 5, de 23/11/2023, estabelecendo que o Ministério do Trabalho

    Suspensão / Interrupção • Prazo • Atos Processuais • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Laudo - TRT2 - Ação Adicional de Periculosidade - Atord - contra VIP BR Telecom, Ministério Público do Trabalho e Ministerio do Trabalho e Emprego - MTE

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0363 em 16/04/2023 • TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Mauá

    3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. 8.4... 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. 8.6... o enquadramento legal de periculosidade pelo Anexo 4, da NR16, Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. 8.5

    Adicional De Periculosidade • Contratuais • Ferramentas Próprias • Horas Extras • Intervalo Intrajornada • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Reconhecimento De Relação De Emprego • Remuneração • Restituição / Indenização De Despesa • Saldo De Salário