Possibilidade Á Luz do Caso Concreto em Peças Processuais

Resta claro que os requisitos para concessão da tutela de urgência se enquadram no caso concreto, vejamos: Ora, a prova inequívoca do direito do autor está estampada no comunicado enviado pela ré, cobrando... A responsabilidade da Ré, à luz da legislação consumerista, é objetiva... No caso em tela, se faz necessário destacar que tal indenização não deve ser simbólica, mas efetiva

De forma genérica e leviana, alega o Juízo Coator que, os requisitos ensejadores da prisão preventiva estão presentes no caso concreto, tais como indícios de autoria e materialidade, garantia da ordem... Quanto a garantia da ordem pública, pela decisão do Juízo coator, deixa claro que se sustenta apenas na gravidade abstrata do delito em questão, não indicando especificamente os motivos do caso concreto... Senhor Relator, o artigo de Lei acima determina que é admissível a prisão preventiva, entretanto, não é obrigatória, devendo ser analisado o caso concreto, e indicar as circunstâncias ensejadoras da custódia

Significa dizer que para sua aplicação do caso concreto basta a tipificação legal, não sendo, portanto, exigível qualquer decisão judicial determinando tal inversão... Na realidade, a decisão judicial nesse sentido é desnecessária, porque a inversão não decorre de análise a ser realizada pelo juiz do caso concreto, mas da própria previsão legal... Não bastasse isso, o presente caso concreto, com todas as suas peculiaridades, garante também ao requerente o direito à inversão judicial do ônus da prova, com base no art. 6º , VIII , do CDC

Resta claro que os requisitos para concessão da tutela de urgência se enquadram no caso concreto, vejamos: estampada no comunicado enviado pela ré, cobrando o valor no valor total de , por faturas que... No caso em tela, se faz necessário destacar que tal indenização não deve ser simbólica, mas efetiva... Propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOCUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EPEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ, com CEP , neste Estado, inscrita

FIXAÇÃO À LUZ DA RAZOABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO... Todavia, tal prescrição não deve ser aplicada ao caso concreto, uma vez que a discussão no caso em tela é pela repetição indébito do processo... (grifos nossos) Além do mais, no artigo 7º , caput , do Código de Defesa do Consumidor , deverá ser aplicado ao caso concreto a lei mais vantajosa ao consumidor, com relação ao prazo prescricional

Há, portanto, abusividade no caso concreto posto que o fornecimento do exame é científico e indicado por médico especialista, previsto no rol da ANS, de forma que não há qualquer acréscimo de custo ou... No caso concreto, a probabilidade do direito fica demonstrada pela própria leitura do contrato de prestar serviços com o fito de preservar a vida e saúde, devendo ser as cláusulas contratuais interpretadas... Diante do caso concreto, constata-se que cada médico deverá avaliar e decidir o que é melhor ao seu paciente e a abusividade do caso reside justamente neste ponto, pois a Agência Nacional de Saúde (ANS

Resta claro que os requisitos para concessão da tutela de urgência se enquadram no caso concreto, vejamos: Ora, a prova inequívoca do direito da autora está estampada no comunicado enviado pela ré, cobrando... A responsabilidade da Ré, à luz da legislação consumerista, é objetiva... No caso em tela, se faz necessário destacar que tal indenização não deve ser simbólica, mas efetiva

As circunstâncias concretas ensejadoras da aplicação da pena de perdimento encontram-searroladas no artigo 104 desse mesmo Decreto-lei, sendo o caso concreto subsumido ao inciso V: "Art. 104... RECURSO PROVIDO . - A pena de perdimento de veículo é expressamente prevista pelo artigo 688 do Decreto nº 6.759 /2009. - No caso concreto, inaplicável a penalidade de perdimento prevista na especificada... No caso concreto, de acordo com BO nº XXXXX30609104038 da PRF verifica-se que em 09/06/2023, durante fiscalização de trânsito no km 316.0 da BR 251, no município de Salinas/MG, agentes públicos realizaram

Significa dizer que para sua aplicação do caso concreto basta a tipificação legal, não sendo, portanto, exigível qualquer decisão judicial determinando tal inversão... Na realidade, a decisão judicial nesse sentido é desnecessária, porque a inversão não decorre de análise a ser realizada pelo juiz do caso concreto, mas da própria previsão legal... Não bastasse isso, o presente caso concreto, com todas as suas peculiaridades, garante também ao requerente o direito à inversão judicial do ônus da prova, com base no art. 6º , VIII , do CDC

CONTEXTO DO CASO CONCRETO QUE EVIDENCIA DEMASIADO TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL ENTRE O FATO E A CUSTÓDIA CAUTELAR EM VIRTUDE DE DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DO PACIENTE... concreto, de forma individualizada... POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1