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Correta, portanto, a valoração negativa dos motivos do crime. 2.2... Correta, portanto, a valoração negativa dos motivos do crime. 2.2.4... Correta, portanto, a valoração negativa da culpabilidade do agente. 2.1.2
III - DA ILEGAL VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE Quando da análise da Sentença condenatória, a exma... negativa da culpabilidade; d) Em caso não seja excluída a valoração negativa da culpabilidade, requer seja readequado o quantum de pena aplicado para cada circunstância judicial negativa na fração de... IV - DA APLICAÇÃO DE 1/8 DA DIFERENÇA ENTRE A PENA MÁXIMA E A MÍNIMA OU 1/6 DA PENA MÍNIMA POR CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA Quando da pesagem da valoração negativa das circunstâncias judiciais, o magistrado
VALORAÇÃO NEGATIVA. EXASPERAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. 1... AFASTAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL "NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS". POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA INERENTE AO DELITO... AFASTAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL "ANTECEDENTES". ALEGAÇÃO DE "BIS IN IDEM". IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO
III - DA ILEGAL VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE Quando da análise da Sentença condenatória, a exma... negativa da culpabilidade; d) Em caso não seja excluída a valoração negativa da culpabilidade, requer seja readequado o quantum de pena aplicado para cada circunstância judicial negativa na fração de... IV - DA APLICAÇÃO DE 1/8 DA DIFERENÇA ENTRE A PENA MÁXIMA E A MÍNIMA OU 1/6 DA PENA MÍNIMA POR CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA Quando da pesagem da valoração negativa das circunstâncias judiciais, o magistrado
VALORAÇÃO NEGATIVA. EXASPERAÇÃO. PROPORCIONALIDADE.1... AFASTAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL "NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS". POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA INERENTE AO DELITO... AFASTAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL "ANTECEDENTES". ALEGAÇÃO DE "BIS IN IDEM". IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO
Não o bastante, os critérios não são idôneos de modo a justificar a valoração negativa... É inidônea a valoração negativa dos antecedentes do acusado com base em ações penais em curso quando da sentença... Não o bastante, ainda passamos a demonstrar que os critérios não são idôneos de modo a justificar a valoração negativa
Em sede de alegações finais, o Ministério Público postulou a condenação do recorrido nos termos da denúncia, bem como pela valoração negativa das circunstâncias judiciais, culpabilidade e consequências... Passa-se a exposição do mérito recursal. 2.1) DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME Em alegações finais, o Ministério Público postulou pela valoração negativa das circunstâncias do crime, tendo em vista que o telefone... Com isso, a pena-base, no crime de roubo, deve ser exasperada pela valoração negativa das consequências do crime. 2.2) REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA Quanto ao regime de cumprimento, o Ministério Público
Aliás, inexiste no feito qualquer parâmetro técnico para a valoração negativa dessa circunstância judicial... Ademais, não se admite a valoração negativa da culpabilidade fundamentada em eventuais processos criminais em curso, porquanto, do contrário, contrariar-se-ia a inteligência da Súmula n. 444 do Superior... Ademais, na trilha do que antes se disse, tampouco deverão ser utilizadas para valoração negativa da personalidade do agente as condenações definitivas anteriores, que não se prestam, pois, a fundamentar
[grifei] Logo, correta a aplicação da fração de 1/6 (um sexto) pelo magistrado, quando da valoração negativa da circunstância judicial culpabilidade... In casu , o Juízo a quo fixou a pena-base em 5 (cinco) anos após a valoração negativa da culpabilidade, aplicando, assim, a fração de 1/6 (um sexto) para a referida circunstância judicial negativamente... Portanto, correta a fração de aumento de 1/6 (um sexto) aplicada pelo magistrado a quo quando da valoração negativa da culpabilidade do apelante, em conformidade ao firmado pela Corte Superior de Justiça
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DOSIMETRIA DA PENA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NÃO CABIMENTO - VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE - POSSIBILIDADE - RÉU QUE COMETE NOVO CRIME ENQUANTO CUMPRIA... negativa da culpabilidade deve ser suprimido , tendo em vista que eventual valoração negativa do cometimento de novo crime enquanto o acusado encontrava-se no cumprimento de pena poderia ser levado em... Desse modo, dos 24 meses acrescidos à pena-base, percebe-se que 6 meses de reclusão e 50 dias- multa foram concernem a valoração negativa da culpabilidade