Prática Ilícita Devidamente Caracterizada em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TJAM - Ação Práticas Abusivas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.04.0001 em 06/12/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    avarenta, que se aproveita de seus clientes vulneráveis para contrariar o Código de defesa do Consumidor e enriquecer através de suas práticas ilícitas rotineiras. • DOS PEDIDOS Ante o exposto, o Embargado... Embargante: , devidamente qualificado, por seu advogado que esta subscreve, vem com devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARACÃO , para... O embargo ora contradito, é uma ferramenta processual que o embargante se utiliza para retardar a indenização justa caracterizada na sentença e mantida no acordão, e também uma forma de punir esta empresa

  • Réplica - TJRJ - Ação Práticas Abusivas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Metaprev Servicos Combinados de Escritorio e Apoio Administrativo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0204 em 24/01/2024 • TJRJ · Foro · Regional de Bangu, RJ

    As alegações da Autora quanto às práticas abusivas e à conduta ilícita da Ré são corroboradas por evidências e padrões de comportamento demonstrados pela Ré, conforme registrados em reclamações de outros... Existe uma relação causal direta entre a conduta ilícita da Ré e os danos sofridos pela Autora... Diante das práticas abusivas e da má-fé demonstradas pela Ré, é imprescindível a rescisão do contrato para proteger a Autora de futuras violações

  • Recurso - TJAM - Ação Práticas Abusivas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0001 em 13/07/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Logo, caracterizada está a prática abusiva de venda casada. 23... Como se nota, tal prática é prejudicial ao consumidor, que se vê coagido a adquirir um carregador de formar a poder usufruir livremente do aparelho celular, verificando-se uma prática abusiva por parte... Civil , sendo os responsáveis pela orientação doutrinária e jurisprudencial da responsabilidade civil: todo dano é reparável, como decorrência da ofensa ao direito alheio. seja, evidenciada a conduta ilícita

  • Manifestação - TJAM - Ação Práticas Abusivas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0001 em 03/08/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    A Requerente alega pela legalidade da política de não vender carregadores junto aos aparelhos de telefone, ocorre que tal prática é perfeitamente enquadrada como um caso de venda casada, prática totalmente... Não era de conhecimento do Autor no momento da compra que é ilícita a medida adotada pela fabricante, uma vez que, por se tratar de item essencial não deveria ter sido vendido separadamente, ainda mais... causa, a limites quantitativos; Destaca-se que a venda casada é caracterizada quando um consumidor, ao adquirir um determinado produto, leva conjuntamente outro, da mesma espécie ou não, sendo que tal

  • Recurso - TJAM - Ação Práticas Abusivas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Aplle Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0001 em 29/09/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Logo, tenho como evidente que a prática do requerido afronta diametralmente a legislação apontada, restando caracterizada a prática abusiva, que enseja a reparação buscada... No entanto, mesmo reconhecendo a prática abusiva e ilícita praticada pela recorrida, o douto juízo não reconheceu a presença de práticas que afrontassem os direitos da personalidade a ponto de autorizarem... São ilícitas em si, apenas por existirem de fato no mundo fenomênico"

  • Recurso - TJAM - Ação Práticas Abusivas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0001 em 02/10/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Logo, tenho como evidente que a prática do requerido afronta diametralmente a legislação apontada, restando caracterizada a prática abusiva, que enseja a reparação buscada... No entanto, mesmo reconhecendo a prática abusiva e ilícita praticada pela recorrida, o douto juízo não reconheceu a presença de práticas que afrontassem os direitos da personalidade a ponto de autorizarem... São ilícitas em si, apenas por existirem de fato no mundo fenomênico"

  • Recurso - TJAM - Ação Práticas Abusivas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0001 em 02/10/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Logo, tenho como evidente que a prática do requerido afronta diametralmente a legislação apontada, restando caracterizada a prática abusiva, que enseja a reparação buscada... No entanto, mesmo reconhecendo a prática abusiva e ilícita praticada pela recorrida, o douto juízo não reconheceu a presença de práticas que afrontassem os direitos da personalidade a ponto de autorizarem... São ilícitas em si, apenas por existirem de fato no mundo fenomênico"

  • Réplica - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0356 em 01/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Mirandópolis, SP

    Dessa forma, em razão das argumentações expendidas, reitera-se que o Banco Requerido , empresa de grande porte no setor financeiro , coaduna com uma prática ilícita e abusiva ("golpe"), mediante o desconto... Dessa forma, restou devidamente caracterizada a responsabilidade do Requerido pelos danos morais causados à Requerente , cujo valor postulado na exordial é compatível com a condição social das partes envolvidas... Processo n.º , já devidamente qualificada, por sua advogada que esta subscreve, nos autos do processo em referência, que perante este I

  • Réplica - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0356 em 05/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mirandópolis, SP

    Dessa forma, restou devidamente caracterizada a responsabilidade do Requerido pelos danos morais causados ao Requerente , cujo valor postulado na exordial é compatível com a condição social das partes... Dessa forma, em razão das argumentações expendidas, reitera-se que o Banco Requerido , empresa de grande porte no setor financeiro , coaduna com uma prática ilícita e abusiva ("golpe"), mediante o desconto... Processo n.º , já devidamente qualificado, por sua advogada que esta subscreve, nos autos do processo em referência, que perante este I

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível - contra Banco Votorantim

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0063 em 26/03/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Barra Bonita, SP

    SEGURO - Ilícita a cláusula contratual que vinculou a contratação do seguro prestamista à seguradora indicada pela instituição financeira, visto que caracterizada a "venda casada", vedada pelo art. 39... Serviço devidamente prestado. Sentença reformada... Em sede de contestação a Requerida/Apelante alegou, em síntese, que não praticou nenhuma conduta ilícita e que a contratação do seguro é lícita