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PRECEDENTES (STF). DOUTRINA... Precedentes. Doutrina... MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. - O sistema normativo brasileiro assegura, ao Advogado regularmente constituído pelo indiciado (ou pelo réu), o direito de pleno acesso aos autos de persecução penal, mesmo que
Precedentes. 4... (STF, 1º T, HC 180.131 , Rel. Min. Alexandre de Moraes). (enfatizei). Havendo mais, ainda, para sufragar a tese aventada, os seguintes precedentes na mesma linha: HC 115.786 , Rel. Min... (STF, 2º T, HC 136.397 , Rel. Min. Teori Zavascki). (enfatizei). [...]
Nessa esteira, caso o STF discorde da decisão do pleno do TST, por certo já haverá milhares de decisões definitivas de mérito devido à aplicação da tese, ocasionando prejuízo irreparável a parte hipossuficiente... Nessa perspectiva, a agravante, com fulcro no art. 987 do CPC , propôs Ação Cautelar perante o STF com vistas a obter o efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário, levando em conta precedentes anteriores... Salienta-se que a temática relativa à garantia da estabilidade à gestante prescrita no art. 10, II, b , do ADCT já teve diversos aspectos apreciados em sede do Supremo Tribunal Federal - STF, o que, por
Cezar Peluso, Pleno, DJ 1º.9.2006; e HC 90.387 , rel. Min... Precedentes. 2... HIPÓTESE DE TEMPERAMENTO DA SÚMULA 691 DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1
Precedentes. III Agravo regimental a que se nega provimento."(ARE nº - AgR-ED-EDv-AgR, Tribunal Pleno,Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 21/3/14)... SÚMULA 284 /STF. RECURSO NÃO CONHECIDO." (ARE nº -AgR-ED-EDv-AgR, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Teori Zavascki, DJe de 17/3/15). "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INADMISSÃO... (STF, 1a Turma, ARE XXXXX AgR / SP, Rel. Min
Nesse sentido, vejam-se ainda os seguintes precedentes: ARE nº 1.123.973/AP - AgR, Tribunal Pleno, Rel. Min. Cármen Lúcia (Presidente), DJe de 25/9/18; ARE nº 1.076.524/SP - AgR, Segunda Turma, Rel... Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, devem ser impugnados, na petição do agravo, todos os fundamentos da inadmissão do apelo extremo. 2... nos termos do art. 85 , § 11 , do Código de Processo Civil , observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita"( ARE nº 1.189.373/RS - AgR, Tribunal Pleno
PRECEDENTES... Precedentes. (...) 3... No julgamento do RE 560.900 , do qual se originou o tema de repercussão geral n. 22, o Pleno deste Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a exclusão de candidato de concurso público que esteja
EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, DJe-032 19-02-2016; MI 6326 AgR , Relator: Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, DJe-184 16-09-2015; MI 2752 AgR , Relator: Min... ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, DJe-246 15-12-2014; ( MI 4625 AgR , Relator: Min... Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento." ( MI 1884 AgR, Relator: Min. ROBERTO BARROSO, DJe-214, 26-10-2015)
Súmula 287 do STF. Precedentes: Rcl nº 5.684/PE -AgR, Tribunal Pleno, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe de 152 de 15/8/08, ARE 665.255 - AgR/PR, Rel. Min... No mesmo sentido, os seguintes precedentes: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 734 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA. PRECEDENTES... APLICAÇÃO DO ART. 988 , § 5º , CPC/2015 E DA SÚMULA 734 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1
Precedentes. 1... PRECEDENTES. 1... Precedentes. II. - Agravo não provido