Prescrição Argüida em Instância Ordinária em Peças Processuais

Aduz a recorrente que o acórdão merece reforma, vez que a prescrição é matéria de ordem pública e não está sujeita à preclusão, podendo ser arguida em qualquer instância da jurisdição ordinária a qualquer... Por isso que, não decidida a questão pela instância ordinária e não opostos embargos de declaração, a fim de ver suprida eventual omissão, incidem, por analogia, os enunciados n. 282 e 356 da Súmula do... Sansão Saldanha Última distribuição : 15/02/2023 Valor da causa: Relator: SANSÃO SALDANHA Processo referência: XXXXX-80.2011.8.22.0001 Assuntos: Prescrição e Decadência Juízo 100% Digital

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO ARGUÍDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRECLUSÃO... NÃO ARGUÍDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO... Logo, não se pode invocar em sede de agravo de petição prescrição quinquenal não arguida na instância ordinária (Súmula 153 do c. TST)

Súmula 153 do TST, porquanto a prescrição foi, sim, arguida na instância ordinária... expressamente apontadas; que a prescrição foi corretamente arguida na instância ordinária, nos termos da Súmula 153 do TST... pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição; que a prescrição foi arguida em instância ordinária, nos termos da Súmula 153 do TST; que o efeito devolutivo em profundidade também é previsto na Súmula

Com efeito, a Súmula nº 153 do C.TST admite a arguição prescricional em qualquer fase das instâncias ordinárias, nos seguintes termos: "Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária"... Juízo, vez que arguida na instância ordinária. Há de convir V.EXa. que não houve pronunciamento algum acerca da matéria retromencionada... Destaco que a Súmula nº 153 do TST dispõe que não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária, situação diversa da verificada nestes autos.Recurso provido, no particular

PRESCRIÇÃO NÃO ARGÜIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA 153 DO TST... não argüida na instância ordinária."... Na esteira da jurisprudência pacífica do TST, cristalizada na Súmula n.° 153 , não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária .Recurso de revista não conhecido

Vejamos: Súmula n.º 153 do TST PRESCRIÇÃO (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária (ex- Prejulgado n.º 27)... arguida na defesa ou em qualquer fase da primeira instância, como também pode ser arguida em sede recursal, até o recurso ordinário, quando há a devolução da matéria ao Tribunal ad quem (instância ORDINÁRIA... A Súmula n.º 153 , do TST, traz o entendimento de que a parte poderá arguir a prescrição no Recurso Ordinário, pois ainda litiga em instância ordinária

TST estabelece literalmente que não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária... Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária (ex-Prejulgado nº 27). Observação: (mantida) - e 21.11.2003 9... Não obstante, nos termos da Súmula 153 , deve-se admitir prescrição arrazoada na instância ordinária

Súmula 153 do TST, porquanto a prescrição foi, sim, arguida na instância ordinária... expressamente apontadas; que a prescrição foi corretamente arguida na instância ordinária, nos termos da Súmula 153 do TST... pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição; que a prescrição foi arguida em instância ordinária, nos termos da Súmula 153 do TST; que o efeito devolutivo em profundidade também é previsto na Súmula

TST estabelece literalmente que não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária... Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária (ex-Prejulgado nº 27). Observação: (mantida) - e 21.11.2003 9... Não obstante, nos termos da Súmula 153 , deve-se admitir prescrição arrazoada na instância ordinária

argüida na instância ordinária... PRESCRIÇÃO NÃO ARGÜIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA 153 DO TST... não argüida na instância ordinária."