Prescrição Total em Peças Processuais

DA PRESCRIÇÃO TOTAL Requer a Acionada que seja declarada a prescrição total no tocante aos empregados cuja rescisão contratual tenha ocorrido há mais de dois anos, contados retroativamente da data do ajuizamento... Não há prescrição total ou intercorrente a ser pronunciada no caso, por não configuradas as hipóteses dos artigos 7º , XXIX da CRFB/88 e 11-A, § 1º da CLT... Na oportunidade, foi decidido que a prescrição total prevista na Súmula 326 do TST estaria restrita às hipóteses nas quais a pretensão compreendesse a percepção da complementação de aposentadoria propriamente

DA PRESCRIÇÃO TOTAL Requer a Acionada que seja declarada a prescrição total no tocante aos empregados cuja rescisão contratual tenha ocorrido há mais de dois anos, contados retroativamente da data do ajuizamento... Não há prescrição total ou intercorrente a ser pronunciada no caso, por não configuradas as hipóteses dos artigos 7°, XXIX da CRFB/88 e 11-A, § 1° da CLT... Na oportunidade, foi decidido que a prescrição total prevista na Súmula 326 do TST estaria restrita às hipóteses nas quais a pretensão compreendesse a percepção da complementação de aposentadoria propriamente

DA PRESCRIÇÃO TOTAL Requer a Acionada que seja declarada a prescrição total no tocante aos empregados cuja rescisão contratual tenha ocorrido há mais de dois anos, contados retroativamente da data do ajuizamento... Na oportunidade, foi decidido que a prescrição total prevista na Súmula 326 do TST estaria restrita às hipóteses nas quais a pretensão compreendesse a percepção da complementação de aposentadoria propriamente... exequente, motivo pelo qual a alegação de prescrição total se encontra completamente equivocada

DA PRESCRIÇÃO TOTAL Requer a Acionada que seja declarada a prescrição total no tocante aos empregados cuja rescisão contratual tenha ocorrido há mais de dois anos, contados retroativamente da data do ajuizamento... Não há prescrição total ou intercorrente a ser pronunciada no caso, por não configuradas as hipóteses dos artigos 7°, XXIX da CRFB/88 e 11-A, § 1° da CLT... Na oportunidade, foi decidido que a prescrição total prevista na Súmula 326 do TST estaria restrita às hipóteses nas quais a pretensão compreendesse a percepção da complementação de aposentadoria propriamente

DA PRESCRIÇÃO TOTAL Requer a Acionada que seja declarada a prescrição total no tocante aos empregados cuja rescisão contratual tenha ocorrido há mais de dois anos, contados retroativamente da data do ajuizamento... Na oportunidade, foi decidido que a prescrição total prevista na Súmula 326 do TST estaria restrita às hipóteses nas quais a pretensão compreendesse a percepção da complementação de aposentadoria propriamente... de direito ao exequente, motivo pelo qual a alegação de prescrição total se encontra completamente equivocada

Assim, com fundamento na legislação requer-se pelo reconhecimento da prescrição bienal (prescrição total de diretos) ou subsidiariamente pela prescrição quinquenal estando prescritos todos eventuais direitos... Exa. não entenda e considere a data do ajuizamento da presente ação em 20/09/2021, requer-se pelo reconhecimento da prescrição bienal, ou seja, a prescrição total da ação, ou subsidiariamente, requer-se... Entretanto, esquece a parte autora da prescrição de direitos existentes e que deverá ser observada por V. Exa., quando do julgamento da sentença

Da Prescrição do Crédito Tributário - Prescrição Total da Dívida Inscrita Como visto, a presente Execução Fiscal versa sobre débitos de IPTU apurados quanto aos exercícios de: 2013... Arnaldo Esteves Lima - 24/09/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL IPTU e contribuição de iluminação pública Exercícios de 2012 a 2016 - Ajuizamento em 16.08.2017 - Prescrição ocorrida antes do... Não sendo esse o entendimento de V.Exa., pugna seja pronunciada a prescrição do crédito Tributário na forma destacada, extinguindo o processo com base no artigo 487, ii do Novo Código de Processo Civil

Da Prescrição do Crédito Tributário - Prescrição Total da Dívida Inscrita Como visto, a presente Execução Fiscal versa sobre débitos de IPTU apurados quanto aos exercícios de: 2012... Arnaldo Esteves Lima - 24/09/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL IPTU e contribuição de iluminação pública Exercícios de 2012 a 2016 - Ajuizamento em 16.08.2017 - Prescrição ocorrida antes do... Não sendo esse o entendimento de V.Exa., pugna seja pronunciada a prescrição do crédito Tributário na forma destacada, extinguindo o processo com base no artigo 487, ii do Novo Código de Processo Civil

Da Prescrição do Crédito Tributário - Prescrição Total da Dívida Inscrita Como visto, a presente Execução Fiscal versa sobre débitos de IPTU apurados quanto aos exercícios de : 2012... Arnaldo Esteves Lima - 24/09/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL IPTU e contribuição de iluminação pública Exercícios de 2012 a 2016 - Ajuizamento em 16.08.2017 - Prescrição ocorrida antes do... Não sendo esse o entendimento de V.Exa., pugna seja pronunciada a prescrição do crédito Tributário na forma destacada, extinguindo o processo com base no artigo 487 , ii do Novo Código de Processo Civil

Da Prescrição do Crédito Tributário - Prescrição Total da Dívida Inscrita Como visto, a presente Execução Fiscal versa sobre débitos de IPTU apurados quanto aos exercícios de: 2013... Arnaldo Esteves Lima - 24/09/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL IPTU e contribuição de iluminação pública Exercícios de 2012 a 2016 - Ajuizamento em 16.08.2017 - Prescrição ocorrida antes do... Não sendo esse o entendimento de V.Exa., pugna seja pronunciada a prescrição do crédito Tributário na forma destacada, extinguindo o processo com base no artigo 487, ii do Novo Código de Processo Civil