Presença dos Requisitos do Artigo 273 do Código de Processo Civil em Peças Processuais

DA TUTELA Verificada a presença dos requisitos para a satisfação antecipada do direito pleiteado pelo Requerente, demonstrando o dano real que ainda sofre (seguido da demora de quase um ano aguardando... Orienta o egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. região: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES -... Presença dos requisitos legais. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação consubstanciado na natureza da verba pleiteada. Impertinência da tese de que o provimento seria irreversível

PRESENÇA DOS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. DECISÃO CORRETA. RECURSO CONHECIDO E NÃO-PROVIDO... Assim, conforme alude o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil abaixo é nítida a presença dos requisitos descritos neste caso, como a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado... INSURGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 59 , § 1º DA LEI DO INQUILINATO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 273 DO CPC QUE TORNAM PRESCINDÍVEL

Presença dos requisitos autorizadores à concessão da liminar. Decisão mantida. Recurso desprovido. (35a Câmara - Agravo Regimental XXXXX- 47.2012.8.26.0000/50000)... Hipótese de antecipação de tutela fundada no art. 273 CPC [atuais arts. 294 e 300] combinada com os requisitos do artigo 59 , § 1º , inciso IX , da Lei 8.245 /1991, com as alterações da Lei nº 12.112 /... dos requisitos do art. 273 do CPC [atuais arts. 294 e 300], aplicável sistematicamente com o art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei de Locações vigente, pela excepcionalidade do caso, com o objetivo de eficácia

VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS. ART. 273 DO CPC . REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ... do CPC . do ônus da prova não decorre de modo automático, demandando a verificação, em cada caso, da presença dos requisitos autorizadores, a saber: verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do... É vedado, em sede de recurso especial, o exame da presença dos pressupostos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela previstos no art. 273 do Código de Processo Civil , porquanto tal demandaria

Presença dos requisitos autorizadores à concessão da liminar. Decisão mantida. Recurso desprovido. (35a Câmara - Agravo Regimental XXXXX- 47.2012.8.26.0000/50000)... Hipótese de antecipação de tutela fundada no art. 273 CPC [atuais arts. 294 e 300] combinada com os requisitos do artigo 59 , § 1º , inciso IX , da Lei 8.245 /1991, com as alterações da Lei nº 12.112 /... dos requisitos do art. 273 do CPC [atuais arts. 294 e 300], aplicável sistematicamente com o art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei de Locações vigente, pela excepcionalidade do caso, com o objetivo de eficácia

PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC... Presença dos requisitos do art. 273 do CPC . Súmulas 59 , 60 E 68 do TJRJ. Argumentos trazidos para nova apreciação que não ensejam modificação da decisão monocrá Agravo de Instrumento... PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 07 -STJ. ESTADO DE NECESSIDADE. DÍVIDA ALIMENTÍCIA

Vejamos a jurisprudência pátria acerca da concessão da tutela antecipada de forma" inaudita altera pars ": Tutela antecipada - Provimento ante à presença dos requisitos exigidos no art. 273 do Código de Processo Civil... Ulysses Lopes, julgado em 06.08.1996) Portanto, diante da presença dos requisitos e a finalidade de se evitar dano irreparável à demandante, a mesma faz jus a concessão da antecipação dos efeitos da tutela... CPC )

Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, é necessária a presença dos requisitos previstos no art. 273 do CPC , quais sejam: a verossimilhança das alegações e o periculum in mora. 2... ART. 273 DO CPC . VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. PORTADOR DE HIV. RECURSO PROVIDO. 1... Atendidos os pressupostos legais, quais sejam: a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável (art. 273 do CPC ), é de ser mantida a antecipação dos efeitos da tutela deferida

Não se pode ter a menor duvida quanto à presença dos requisitos indispensáveis para a obtenção de tutela cautelar na situação narrada... Juiz "a quo" , haja vista que o agravante comprovou em sua peça exordial e demais documentos necessários, fazer jus a concessão da pretendida antecipação da tutela, bem como pela presença dos requisitos... O agravante demonstrou cabalmente as provas inequívocas do quanto se alega na exordial, preenchendo portanto os requisitos exigidos pelo artigo 273 , do CPC , para o fim de autorizar a concessão da tutela

Considerando a presença dos requisitos do art. 558 , CPC , deve a decisão que antecipou os efeitos da tutela ser suspensa até o julgamento do mérito do presente agravo de instrumento... A antecipação dos efeitos da tutela exige a presença concomitante de dois diferentes requisitos, vale dizer, o do caput do art. 273 , CPC e o de um de seus incisos... O art. 273 , CPC é expresso, in verbis : Art. 273