Pretendida Rediscussão do Julgado em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TJSC - Ação Salário-Família - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado de Santa Catarina

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0090 em 20/09/2023 • TJSC · Foro · Capital - Norte da Ilha, SC

    PRETENDIDA REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DAS EIVAS APONTADAS. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS... Por essa razão, seus pedidos devem ser julgados improcedentes. Ante o exposto, reiterando os termos da contestação, requer que seja negado provimento aos Embargos de Declaração opostos... Inexistindo qualquer das máculas delineadas pelo art. 535 do Código de Processo Civil , que autorizam o manejo dos embargos de declaração, devem ser eles rejeitados, ademais do que não se prestam à rediscussão

  • Contrarrazões - TJSC - Ação Salário-Família - Recurso Cível - contra Estado de Santa Catarina

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0090 em 20/09/2023 • TJSC · Foro · Capital - Norte da Ilha, SC

    PRETENDIDA REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DAS EIVAS APONTADAS. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS... Por essa razão, seus pedidos devem ser julgados improcedentes. Ante o exposto, reiterando os termos da contestação, requer que seja negado provimento aos Embargos de Declaração opostos... Inexistindo qualquer das máculas delineadas pelo art. 535 do Código de Processo Civil , que autorizam o manejo dos embargos de declaração, devem ser eles rejeitados, ademais do que não se prestam à rediscussão

  • Manifestação - TJSP - Ação Telefonia - Agravo de Instrumento - de Silvia Salles Castilho de Almeida e Vera Parodi Viagens e Turismo contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 26/07/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Na verdade, o que se verificou é ainda um inconformismo com a procedência da ação e a intenção da Impugnante é tão somente ganhar tempo, com rediscussão do Julgado e sua pretensão de desconstituição da... Abaixo segue situação parecida em que a Impugnante pretendeu rediscussão do Julgado e foi devidamenteadvertida com o não reconhecimento de seu inconformismo: E também no EDcl no REsp. n. /2020: Sendo assim... Da suposta liquidação zero A tal "liquidação zero" pretendida pela Impugnante/Ré, é descabida, caso sejam respeitados os termos da procedência da ação e o trânsito em julgado, sob clara afronta à princípio

  • Manifestação - TJSP - Ação Telefonia - Cumprimento de Sentença - de Silvia Salles Castilho de Almeida e Vera Parodi Viagens e Turismo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 02/06/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Na verdade, o que se verificou é ainda um inconformismo com a procedência da ação e a intenção da Impugnante é tão somente ganhar tempo, com rediscussão do Julgado e sua pretensão de desconstituição da... Abaixo segue situação parecida em que a Impugnante pretendeu rediscussão do Julgado e foi devidamenteadvertida com o não reconhecimento de seu inconformismo: E também no EDcl no REsp. n. /2020: Sendo assim... Da suposta liquidação zero A tal "liquidação zero" pretendida pela Impugnante/Ré, é descabida, caso sejam respeitados os termos da procedência da ação e o trânsito em julgado, sob clara afronta à princípio

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Telefônica Brasil S.A. - de SJC Empreendimentos Esportivos contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 21/06/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Na verdade, o que se verificou é ainda um inconformismo com a procedência da ação e a intenção da Impugnante é tão somente ganhar tempo, com rediscussão do Julgado e sua pretensão de desconstituição da... Abaixo segue situação parecida em que a Impugnante pretendeu rediscussão do Julgado e foi devidamenteadvertida com o não reconhecimento de seu inconformismo: E também no EDcl no REsp. n. /2020: Sendo... Da suposta liquidação zero A tal "liquidação zero" pretendida pela Impugnante/Ré, é descabida, caso sejam respeitados os termos da procedência da ação e o trânsito em julgado, sob clara afronta à princípio

  • Recurso - TJDF - Ação Abatimento Proporcional do Preço - Cumprimento de Sentença - contra Ingresse - Ingressos para Eventos e C. C. T. Ramos Producao de Festas e Eventos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0007 em 08/08/2023 • TJDF · Comarca · Taguatinga, DF

    Desta feita, uma vez inexistindo qualquer dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC , é incabível a oposição de Embargos de Declaração, face ao escancarado intuito de rediscussão do julgado por meio de... DO JULGADO - RECURSO INADEQUADO PARA A FINALIDADE PRETENDIDA Para cada decisão existe um tipo específico de peça para impugná- la, ou seja, um recurso próprio e adequado em homenagem ao princípio da unicidade... epígrafe, que move contra E EVENTOS (CB PRODUÇÕES) E OUTROS, apresenta CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ofertados no id. . 1 - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - REDISCUSSÃO DO JULGADO

  • Manifestação - TJSP - Ação Telefonia - Apelação Cível - contra Telefônica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0101 em 23/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Caçapava, SP

    Na verdade, o que se verificou é um ainda inconformismo com a procedência da ação e a intenção da Impugnante é tão somente ganhar tempo, com rediscussão do Julgado e sua pretensão de desconstituição da... Abaixo segue situação parecida em que a Impugnante pretendeu rediscussão do Julgado e foi devidamenteadvertida com o não reconhecimento de seu inconformismo: Sendo assim, a Impugnação ofertada pela Ré... Da suposta liquidação zero A tal "liquidação zero" pretendida pela Impugnante/Ré, é descabida, caso sejam respeitados os termos da procedência da ação e o trânsito em julgado, sob clara afronta à princípio

  • Manifestação - TJSP - Ação Telefonia - Apelação Cível - contra Telefônica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0101 em 23/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Caçapava, SP

    Na verdade, o que se verificou é um ainda inconformismo com a procedência da ação e a intenção da Impugnante é tão somente ganhar tempo, com rediscussão do Julgado e sua pretensão de desconstituição da... Abaixo segue situação parecida em que a Impugnante pretendeu rediscussão do Julgado e foi devidamenteadvertida com o não reconhecimento de seu inconformismo: Sendo assim, a Impugnação ofertada pela Ré... Da suposta liquidação zero A tal "liquidação zero" pretendida pela Impugnante/Ré, é descabida, caso sejam respeitados os termos da procedência da ação e o trânsito em julgado, sob clara afronta à princípio

  • Contrarrazões - TJSC - Ação Gratificações de Atividade - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado de Santa Catarina

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0090 em 25/04/2023 • TJSC · Foro · Capital - Norte da Ilha, SC

    Portanto, devem ser desconsiderados tais argumentos visto que o Embargante busca tão somente a rediscussão do julgado, incabível em sede de Embargos... É nítido que o Embargante busca tão somente a rediscussão do julgado, dado seu inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável, sendo completamente incabível em sede de embargos... pretendida por uma das partes. 3

  • Impugnação - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Embargos de Declaração (Cível) - contra União Federal e Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliacao e Selecao e de Promocao de Eventos - Cebraspe

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3400 em 18/03/2024 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    Os aclaratórios não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado que não conheceu dos primeiros embargos de declaração. 4... A bem da verdade, o Embargante pretende, na via imprópria dos Embargos de Declaração, a alteração do dispositivo do acórdão embargado, ou seja, a rediscussão do julgado... Conforme se demonstrará na sequência, em que pesem as alegações do Embargante, o v. acórdão embargado não incorreu em contradição, pretendendo, o candidato, a rediscussão do julgado, o que, como se sabe