Pretensão de Impronúncia em Razão de Legítima Defesa em Peças Processuais

Incontestável que todas as condições para a legítima defesa encontram-se satisfeitas. Assim, forçoso que o réu seja absolvido por ter agido em legítima defesa. II. II - DA IMPRONÚNCIA... II - em legítima defesa; Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. , em seu Código... Sendo assim, o réu apenas agiu em legitima defesa, diante das agressões que também havia recebido

Incontestável que todas as condições para a legítima defesa encontram-se satisfeitas. Assim, forçoso que o réu seja absolvido por ter agido em legítima defesa. II. II - DA IMPRONÚNCIA... II - em legítima defesa; Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. , em seu Código... Sendo assim, o réu apenas agiu em legitima defesa, diante das agressões que também havia recebido

DA LEGÍTIMA DEFESA No entanto, Excelência, em que pese os argumentos utilizados pela Acusação, é evidente que o acusado agiu em legítima defesa , eis que no dia dos fatos estava com uma faca pequena de... Ante o exposto, impõe-se a conclusão de que o Réu agiu acobertado da legítima defesa... Não há que se falar em qualificadora por motivo fútil, conforme devidamente acima narrado, razão pela qual requer a absolvição sumária do acusado, face a existência de legítima defesa

Compulsando-se os autos e analisando tudo quanto foi apurado verifica-se que as lesões corporais causadas pelo Denunciado contra a suposta vítima se deram em legítima defesa , o que afasta a ilicitude... Compulsando-se os autos e analisando tudo quanto foi apurado verifica-se que as lesões corporais causadas pelo Denunciado contra a suposta vítima se deram em legítima defesa , o que afasta a ilicitude... por retornar e em discussão calorosa, lançou a bicicleta em Dorival que empossado de um cabo de enxada tentou contra , e o mesmo acabara por desferir 3 golpes de faca em Dorival, agindo, portanto em legitima defesa

LEGÍTIMA DEFESA CARACTERIZADA. ABSOLVIÇÃO SÚMARIA NA FORMA DO ARTIGO 415 , IV , DO CPP... II- DO MÉRITO II.I) DA LEGÍTIMA DEFESA QUANTO AO ACUSADO , NOS TERMOS DO ARTIGO 415, IV, ULTIMA PARTE: Após instrução processual, restou comprovado que agiu em legítima defesa, uma vez que Gilmar, primeiramente... Vejamos: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO - LEGÍTIMA DEFESA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO

SOB ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA TESE NÃO EVIDENCIADA DE PLANO PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS CONTRAPOSTOS NECESSIDADE DE CERTEZA... Assim, somente será cabível o reconhecimento de teses defensivas tais como a excludente de ilicitude por legítima defesa, e o afastamento de qualquer qualificadora, se a evidência dos autos não permitir... Recurso Ministerial provido. [ ... ] RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO SENTENÇA DE PRONÚNCIA E IMPRONÚNCIA RECURSO DEFENSIVO PRETENDIDA IMPRONÚNCIA

SOB ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA TESE NÃO EVIDENCIADA DE PLANO PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS CONTRAPOSTOS NECESSIDADE DE CERTEZA... Assim, somente será cabível o reconhecimento de teses defensivas tais como a excludente de ilicitude por legítima defesa, e o afastamento de qualquer qualificadora, se a evidência dos autos não permitir... Recurso Ministerial provido. [ ... ] RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO SENTENÇA DE PRONÚNCIA E IMPRONÚNCIA RECURSO DEFENSIVO PRETENDIDA IMPRONÚNCIA

Ora, toda a prova que, em tese, seria apta a infirmar a legítima defesa é oral... Há prova suficiente para infirmar eventual alegação de excludente, a exemplo da legítima defesa... De fato, inicialmente, é preciso ressaltar o seguinte: o réu esclareceu que agiu em legítima defesa

SOB ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA TESE NÃO EVIDENCIADA DE PLANO PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS CONTRAPOSTOS NECESSIDADE DE CERTEZA... Assim, somente será cabível o reconhecimento de teses defensivas tais como a excludente de ilicitude por legítima defesa, e o afastamento de qualquer qualificadora, se a evidência dos autos não permitir... Recurso Ministerial provido. [ ... ] RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO SENTENÇA DE PRONÚNCIA E IMPRONÚNCIA RECURSO DEFENSIVO PRETENDIDA IMPRONÚNCIA

Sustenta ter agido em legitima defesa buscando, tão somente, defender-se de injusta agressão, razão pela qual merece se absolvido... RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTÁVEL . IN DUBIO PRO SOCIETATE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL... Como asseverado alhures, o Recorrente sustenta que não há provas mínimas capazes de sustenta a decisão de pronúncia e que, ao contrário, restou demonstrado nos autos que agiu em legítima defesa