Princípio da Efetividade da Execução em Peças Processuais

Logo, quanto ao princípio da menor onerosidade deve restar cristalino que este princípio não sacrifica o princípio da efetividade da tutela executiva, sendo que o juiz, pautado pela razoabilidade e proporcionalidade... a este objetivo, o magistrado deva eleger a via que for menos prejudicial ao devedor, mas tudo sem comprometer a efetividade da execução... Logo, quando por vários meios o Exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para à Executada, positivando, assim, o princípio da menor onerosidade no código

Princípio da Efetividade e Equilíbrio entre Credor e Devedor A execução judicial deve ser conduzida sob a égide do princípio da efetividade, garantindo ao credor a satisfação de seu crédito, mas sem descurar... A liquidez e a certeza são atributos essenciais do título executivo, sem os quais a execução não pode prosseguir, pois violaria princípios básicos do processo de execução... da legislação processual civil que visa à efetividade da tutela jurisdicional com a menor onerosidade possível para o devedor

(princípio da efetividade da atividade jurisdicional)... Princípio da efetividade da execução que impõe a utilização de novas ferramentas legitimamente disponibilizadas e desenvolvidas pelo CNJ . Recurso Provido... Reitera outrossim o pedido de realização de pesquisas de ativos financeiros do executado, com a realização de pesquisas reiteradas (teimosinha) até a satisfação do débito, com base no princípio da efetividade

em 1 PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO... Outrossim, com base nos princípios da economia e celeridade processual, bem como o princípio da efetividade da execução 1 requer que esse MM juízo conceda prazo para a parte Exequente quitar as parcelas... Com base no princípio da efetividade da execução, deve o juiz envidar todos os esforços possíveis na busca da satisfação do débito. - 2 - aberto, com o consequente prosseguimento da execução e a satisfação

PRINCÍPIO DA UTILIDADE. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE. Assim como se orienta pelo princípio da utilidade, a execução trabalhista também se norteia pelo princípio da efetividade... eficaz para dar cumprimento ao princípio da efetividade da execução trabalhista... Tentar esgotar todos os meios executórios em face da 1a Executada, diante de todos os retornos negativos, conforme explanado acima, afrontaria o princípio da efetividade e celeridade, fazendo com que o

Nesta linha, é firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça afirmando que: "por um lado, pelo princípio da efetividade da tutela executiva, o exequente tem direito à satisfação de seu crédito... sem a qual o processo não passa de mera ilusão; por outro lado, o art. 805 do Novo CPC , consagrando o princípio da efetividade da tutela executiva, impõe ao executado que, acaso alegue existir medida... Outrossim, cabe rememorar que pelo princípio da menor onerosidade da execução, disposto no art. 805 do CPC , "quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo

conduzindo uma execução, o juiz deve optar pelo meio menos gravoso ao executado , todavia, isto deve ocorrer sem prejuízo ao princípio da efetividade da execução... Desta feita, importante ressaltar que o excesso de penhora torna-se o meio mais gravoso ao executado, indo contra o princípio da EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO... Nesse sentindo é o entendimento da jurisprudêncial: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - MEIO MENOS GRAVOSO AO EXECUTADO - NECESSIDADE DA NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO Quando estiver

o princípio da efetividade... Além disso, deve ser observada a ordem prevista no art. 835 , do CPC , devendo a execução recair preferencialmente, em dinheiro. 1 NETO, . O STJ e o Principio da Efetividade... Tais questões fundamentam-se no princípio da efetividade no processo de execução, previsto nos arts. 4º e 8º do CPC , in verbis : Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral

Então, tendo em vista o Princípio da Efetividade e da Cooperação entre as partes e uma vez criados e disponibilizados sistemas eletrônicos de busca de bens e endereços, não há dúvida que as consultas devem... PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. - Quando decorrido lapso temporal razoável, é legítima a realização de nova investigação do patrimônio da parte executada, com vistas a consagrar o princípio da efetividade... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO

PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ - RESP XXXXX/SP... tudo isso em busca da satisfação do crédito e cumprimento do princípio da efetividade da atuação jurisdicional, mostrando-se possível e adequado o uso da CNIB no âmbito do Direito Privado .2... da efetividade, celeridade e máxima efetividade na prestação jurisdicional