Princípio de que o Acessório Segue o Principal em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória em Referência, Discute-Se o Princípio Básico do qual o Acessório Segue o Principal - Embargos à Execução Fiscal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0510 em 24/01/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Rio Claro, SP

    Vale destacar que nos autos da Ação Anulatória em referência, discute-se o princípio básico do qual o acessório segue o principal, sendo que afastada a exigência principal dos débitos em questão, não subsiste... Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal." 47... Nesse sentido, vale lembrar que o artigo 92 do Código Civil , aprovado pela Lei nº 10.406 de 2002, determina que a coisa acessória segue a coisa principal, sendo que a existência da coisa acessória depende

    Extinção Da Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Pedido de Habilitação - TRT1 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra Vitoria de Paraty Empreendimentos Hoteleiros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0401 em 29/11/2022 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis

    consubstanciado no Código Civil , o acessório segue, imperativamente, a sorte do principal... jurídico consubstanciado no Código Civil , o acessório segue, imperativamente, a sorte do principal... jurídico consubstanciado no Código Civil , o acessório segue, imperativamente, a sorte do principal

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contestação - TRT01 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra M & L Transportes e Fretamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.01.0401 em 17/02/2022 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis

    DO ALEGADO FGTS + 40%: Inexistente, pois conforme princípio jurídico consubstanciado no Código Civil, o acessório segue, imperativamente, a sorte do principal... DA ALEGADA A ANOTAÇÃO NA CTPS: Inexistente, pois conforme princípio jurídico consubstanciado no Código Civil, o acessório segue, imperativamente, a sorte do principal... DO ALEGADO SEGURO DESEMPREGO: Inexistente, pois conforme princípio jurídico consubstanciado no Código Civil, o acessório segue, imperativamente, a sorte do principal

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contestação - TRT1 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra Jaffix Displays Industria e Comercio, Jaffe Artigos para Propaganda e Emporio do Display Industria e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0022 em 02/02/2024 • TRT1 · 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Prevalecerá a regra 'o acessório segue o principal' ante o princípio da gravitação jurídica... Código Civil de 1916 (Art. 52), segundo a qual o Acessório segue o Principal... Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal Vide regra, pedido ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL

    Verbas Rescisórias

  • Recurso - TRT01 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra Vitoria de Paraty Empreendimentos Hoteleiros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0401 em 29/11/2022 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis

    consubstanciado no Código Civil , o acessório segue, imperativamente, a sorte do principal... jurídico consubstanciado no Código Civil , o acessório segue, imperativamente, a sorte do principal... jurídico consubstanciado no Código Civil , o acessório segue, imperativamente, a sorte do principal

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Documentos diversos - TJMG - Ação Compra e Venda - [Cível] Execução de Título Extrajudicial - contra Hangar Construtora e Incorporadora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.13.0271 em 06/06/2022 • TJMG · Comarca · Frutal, MG

    CEP: 14091-240 0 principio de que o acessório segue o destino, a condição jurídica do principal, foi acolhido pela nossa legislação. 0 art. 92 do Código Civil preceitua que: "principal e o bem que existe... In casu, vale invocar o conhecido e velho jargão juridic° pelo qual se tem que "o acessório segue o principal" Reciprocamente consideradas, as obrigações dividem-se em principais e acessórias... sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal". 0 art. 184, segunda parte, por sua vez diz que: "a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações

    Compra E Venda • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição - TJMG - Ação Alienação Fiduciária - [Cível] Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco Itaucard

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0223 em 04/10/2022 • TJMG · Comarca · Divinópolis, MG

    A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios, exceto se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso, devido ao princípio de que o acessório segue o principal... Ainda, no que se refere aos bens acessórios apreendidos juntos do veículo, temos: ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL Em que pese as alegações da parte contrária para que lhe seja devolvido os pertences que foram... apreendidos junto do bem, é expresso em nosso direito, tanto no Código Civil de 1916 (artigo 58 e seguintes), como no atual (artigos 92 e seguintes do CC de 2002) que o acessório segue o principal

    Alienação Fiduciária • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Contestação - TRT01 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Camilla P. Tostes de Barros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0401 em 10/02/2022 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis

    Inexistente, pois conforme princípio jurídico consubstanciado no Código Civil , o acessório segue, imperativamente, a sorte do principal... Inexistente, pois conforme princípio jurídico consubstanciado no Código Civil , o acessório segue, imperativamente, a sorte do principal... DA ALEGADA ANOTAÇÃO NA CTPS: Inexistente, pois conforme princípio jurídico consubstanciado no Código Civil , o acessório segue, imperativamente, a sorte do principal

    Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Décimo Terceiro Salário • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Férias Proporcionais • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Contestação - TRT01 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Ap - de Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - Dataprev

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.01.0051 em 25/02/2022 • TRT1 · 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    da gravitação Jurídica (Santiago Dantas) o principal atrai para sua órbita todos os pedidos acessórios, o que está claro também no art. 92 do Código Civil , o qual estabelece que o acessório segue a sorte... da gravitação Jurídica (Santiago Dantas) o principal atrai para sua órbita todos os pedidos acessórios, o que está claro também no art. 92 do Código Civil , o qual estabelece que o acessório segue a sorte... do principal

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Indenização/dobra/terço Constitucional • Férias • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Contestação - TRT01 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra Emporio do Display Industria e Comercio, Jaffix Displays Industria e Comercio e Jaffe Artigos para Propaganda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0050 em 18/06/2023 • TRT1 · 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Prevalecerá a regra 'o acessório segue o principal' ante o princípio da gravitação jurídica... Código Civil de 1916 (Art. 52), segundo a qual o Acessório segue o Principal... Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal Vide regra, pedido ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL

    Verbas Rescisórias