Processo de Avaliação de Danos e Rendas Decorrentes de Pesquisa Mineral em Peças Processuais

Anexos - Procurações e Guias/DARE de Mandato Recolhidas), nos autos da AÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DANOS, RENDAS E PREJUÍZOS DECORRENTES DE PESQUISA MINERAL movida por . , processo em epígrafe, vêm, à presença... ALVARÁ JUDICIAL - PESQUISA DE ARGILA - Procedimento de jurisdição voluntária que visa a avaliação de rendas e danos - Admissibilidade - Devido o pagamento de rendas aos proprietários das áreas, decorrente... Consta esta informação do Plano de Pesquisa Mineral ou do processo de licenciamento minerário

DE DANOS, RENDAS E PREJUÍZOS DECORRENTES DE PESQUISA MINERAL 2 , com fulcro no artigo 27 do Decreto Lei nº. 227 /67 e artigo 9º e 16º do Decreto nº. 9.406 de 2018, pelos motivos de fato e direito que... rendas e/ou prejuízos que porventura possam ocorrer em decorrência da necessária pesquisa mineral; (iii) A intimação do D... judicial, a fim de viabilizar a execução da pesquisa mineral e, especialmente, o acesso à área

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DE DANOS, RENDAS E PREJUÍZOS DECORRENTES DE PESQUISA MINERAL 2 , com fulcro no artigo 27 do Decreto Lei n°. 227/67 e artigo 9° e 16° do Decreto n°. 9.406 de 2018, pelos motivos de fato e direito que passa... rendas e/ou prejuízos que porventura possam ocorrer em decorrência da necessária pesquisa mineral; (iii) A intimação do D... judicial, a fim de viabilizar a execução da pesquisa mineral e, especialmente, o acesso à área

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