Processo n. 0101981-30.2016.5.01.0076 do TST em Peças Processuais

Além disso, não se deve olvidar que o art. 20, do Código de Processo Civil, dispõe que a sentença condenará o vencido ao pagamento dos honorários advocatícios, acrescidos das despesas que antecipou... TST, mormente seus itens IV, V e VI. Cumpre destacar que a Administração Pública agiu de forma no mínimo culposa para a configuração do dano e ainda omitiu-se na fiscalização de sua contratada... DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA: Por fim, em todas as verbas a serem deferidas em razão da presente Reclamatória Trabalhista, devem incidir correção monetária e juros de mora, na forma da S. 311 do C.TST

Processo n.° , qualificada na presente Reclamação Trabalhista que move em face de BIOTECH HUMANA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITUA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , vem... TST, é plenamente aplicável ao caso em tela

Processo n° , qualificada nos autos do processo em epígrafe, na Reclamação Trabalhista que move em face de BIOTECH HUMANA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , em atenção à r. decisão... EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO COLENDA TURMA FUNDAMENTOS: Pretende o Agravante ver examinado nesta instância seu Recurso de Revista que teve seguimento negado pela notória ausência de pressupostos

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, acompanhando Recomendação n. 02 /2013 da CGJT/TST, editou o Ato n. 158/2013, posteriormente alterado pelo Ato n. 04/2014, recomendando que, nos processos... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 18/8/2006; TST-E- -1996, SBDI-1, Rel. Min. Rider de Brito; TST- - 04.2004.5.09.0006, Rel. Min... Mauricio Godinho Delgado, 6.a Turma, DEJT 10/9/2010; TST- - 76.2006.5.03.0007, Rel. Min. Pedro Paulo Manus, 7.a Turma, DEJT 20/8/2010; TST- -32.2009.5.03.0025, Rel. Min

(Súmulas 329 e 219 , do C.TST)... TST. 19)Da compensação e dedução Desde já, caso esse MM... TST, bem como o disposto no artigo 12, da Lei 7.723/88 e artigo 46, da Lei 8541/98

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, acompanhando Recomendação n. 02 /2013 da CGJT/TST, editou o Ato n. 158/2013, posteriormente alterado pelo Ato n. 04/2014, recomendando que, nos processos... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 18/8/2006; TST-E- -1996, SBDI-1, Rel. Min. Rider de Brito; TST- - 04.2004.5.09.0006, Rel. Min... Mauricio Godinho Delgado, 6.a Turma, DEJT 10/9/2010; TST- - 76.2006.5.03.0007, Rel. Min. Pedro Paulo Manus, 7.a Turma, DEJT 20/8/2010; TST- -32.2009.5.03.0025, Rel. Min

no Processo n° XXXXX-02.2006.5.02.0015 . 4 " ( Rcl 18031 MC, Relator(a): Min... TST restará inaplicada. A r. sentença recorrida viola, nesse aspecto, o art. 50 do Código Civil... TST para condenar o Município do Rio de Janeiro. No entanto, essa aplicação não é possível no caso dos autos

no Processo n° XXXXX-02.2006.5.02.0015 . 4 " ( Rcl 18031 MC, Relator(a): Min... TST restará inaplicada. A r. sentença recorrida viola, nesse aspecto, o art. 50 do Código Civil... TST para condenar o Município do Rio de Janeiro. No entanto, essa aplicação não é possível no caso dos autos

no Processo n° 63300- 02.2006.5.02.0015. 4 " ( Rcl 18031 MC, Relator(a): Min... TST e a recente decisão do Excelso Pretório acima referida... Nova Redação da Súmula 331 do TST. Divergência Jurisprudencial

TST , que, em razão do processo eletrônico instituído no âmbito daquela Corte, determina o processamento do Agravo nos próprios autos do recurso denegado, deixa-se de oferecer peças para formação de instrumento... TST)... TST quanto a ela