Petição Inicial - TJRJ - Ação Caso, os Danos Morais não são Extreme de Dúvidas, uma Vez Que, nas Palavras de Pontes de Miranda - Recurso Inominado - contra Telemar Norte Leste
No presente caso, os danos morais não são extreme de dúvidas, uma vez que, nas palavras de Pontes de Miranda: ... nos danos morais a esfera ética da pessoa é que é ofendida... - Digne-se Vossa Excelência a determinar a inversão do ônus da prova com fulcro nos artigos 333 , II do CC e 6º, VIII do CDC ; 6) DAS PROVAS - Para provar o alegado requer a produção de prova documental... Gouvêa, em nota exarada as páginas 439 e 440, do Digesto Processualístico Civil, edição de nº. 37, da Editora Saraiva, trouxe o lume para o mundo jurídico, que: Provado o fato, não há necessidade da prova