Réu Não Intimado para Audiência de Oitiva de Testemunhas em Peças Processuais

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  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Inquirição de Testemunha - Carta Precatória Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0650 em 05/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Valinhos, SP

    de testemunhas em face das intimações expedidas para que as peticionantes figurem como testemunhas na presente ação penal, em audiência designada para dia 23/08/2021... OITIVA DE CORRÉU COMO TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA INSUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. ART. 386 , VII DO CPP... das testemunhas Júlia Regina Petri Peres Bergamo e Marta Cibele Bergamo , suspendendo-se o ato intimado para ocorrer em 23/08 às às 16:00 neste digníssimo Juízo, pelo menos até que o MM Juízo deprecante

  • Petição - TJBA - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.05.0001 em 16/08/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Assim, pugna que o mesmo seja intimado para audiência... Seja realizada a audiência na forma online 2. Seja intimado o Sr. Perito para Audiência, nos termos da decisão do agravo de instrumento XXXXX-05.2021.8.05.0000 3... Na oportunidade reitera o rol de testemunhas, pugnando pela intimação da testemunha: CPF: , Whatsapp: 71- ; Email: - SUBStituindo a testemunha pois o mesmo mudou-se e não se logrou contato

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Inquirição de Testemunha - Carta Precatória Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0050 em 16/10/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    Não é nula a audiência de oitiva de testemunha realizada por carta precatória sem a presença do réu, se este, devidamente intimado da expedição, não requer o comparecimento"... designadas por carta precatória para oitiva de testemunhas de defesa arroladas pelos corréus ADMISSIBILIDADE... Pedido de dispensa de comparecimento do paciente às audiências de oitiva de testemunhas. Possibilidade. Direito potestativo do réu. Inteligência do artigo 457, §2°, do CPP. Ordem concedida."

  • Petição Inicial - TJPA - Ação Excelentíssimo(A) Senhor(A) Desembargador(A) Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará-Pa - Revisão Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0000 em 17/12/2021 • TJPA

    NÃOOITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA? NÃO • OIVITIVA DO RÉU... fim, a oitiva do réu... NÃO • EXAME DE GRAVIDEZ? NÃO • ENTRADA DA VÍTIMA EM HOSPITAL COM SUSPEITA DE ABORTO? NÃOOITIVA DA VÍTIMA CONFIRMANDO A ACUSAÇÃO MINISTERIAL? NÃOOITIVA DAS TESTEMUNHAS AROLADAS NA DENUNCIA

  • Petição - TJBA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Carta Precatória Criminal - contra Juízo de Direito da Vara Crime da Comarca de Santa Terezinha-Ba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.05.0080 em 09/04/2024 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    Este defensor, em homenagem ao princípio da boa-fé processual, dirige-se à este juízo após ter sido informado pelo seu constituinte, na data de hoje, de que fora intimado para audiência, designada por... O mesmo não ocorreu com o presente expediente, onde sequer fora este patrono cadastrado/habilitado no sistema (E-SAJ) como defensor do Réu e nem tampouco fora intimado do despacho (fls. 06) que designou... A priori, cabe asseverar que já tramitou neste juízo carta precatória ( XXXXX-03.2018.8.05.0080 ), advinda da mesma Ação Penal, visando a oitiva de testemunha da defesa, sendo este defensor devidamente

  • Petição Inicial - TJPA - Ação na Oportunidade, uma Vez que não Haverá Prejuízos à Defesa. 2. Redesigno Audiência para o Dia 03 de Maio de 2022, às 11 - Carta Precatória Criminal - contra Ministério Público do Estado do Pará e Comarca de Castanhal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.14.0015 em 21/07/2022 • TJPA · Comarca · CASTANHAL, PA

    Assim, considerando que a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e o interrogatório dos réus será redesignado, mantenho a audiência do dia de hoje para a oitiva da testemunha JAQUELINE, presente... AUSENTES as testemunhas E e . - REQUERIMENTOS ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA: O advogado da defesa do réu Eduardo Augusto pediu a redesignação da audiência, uma vez que a mídia da audiência passada não foi... Indefiro o pedido da defesa do réu EDUARDO AUGUSTO, na medida em que o MP insistiu na oitiva das testemunhas por si arroladas, ora ausentes

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Inquirição de Testemunha - Carta Precatória Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0050 em 23/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    (doc. 01) 4.- Diante disso, considerando que, (i) subsistem os motivos pelos quais Vossa Excelência adiou a audiência para oitiva de testemunhas, (ii) que até o momento o juízo de origem não decidiu quanto... - O réu inicialmente foi intimado na presente Carta Precatória para comparecer à audiência no dia 16 de setembro de 2020... 191/193, requer o réu, desde já, o cancelamento da audiência pautada para o dia 03 de dezembro de 2020, sendo suspensa até decisão do juízo Deprecante. constituídos, sob pena de nulidade

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - de Duraferro Indústria e Comércio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0038 em 09/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Araras, SP

    para que seja intimado para audiência e com a finalidade de prova testemunhal, para aferição da realidade fática havida entre as partes... III - DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS: A Autora vem requerer a colheita do depoimento pessoal do Réu, na pessoa de seus representantes legais e sob pena de confissão, bem como a oitiva de testemunhas abaixo... oitiva, na qualidade de testemunha, do Auditor desta que realizou análise do caso da Autora, nos termos do artigo 369 do CPC , pelo que requer assim que aquela forneça os dados de referido profissional

  • Recurso - TJPA - Ação Cerceamento de Defesa - Habeas Corpus (Criminal) - contra Ministério Público do Estado do Pará e 3ª Vara Criminal de Belem

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.14.0000 em 21/11/2023 • TJPA

    AUDIÊNCIAS DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DE CORRÉU. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA... INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RÉU NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO RESIDENCIAL. REVELIA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. DIREITO DE PRESENÇA. DIREITO QUE NÃO É ABSOLUTO... razão pela qual não há falar em invalidade da intimação para o interrogatório, nas hipóteses em que, embora presente o réu em sua residência, se recuse a atender o oficial de justiça para ser intimado

  • Recurso - TJSP - Ação Inquirição de Testemunha - Carta Precatória Criminal - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0060 em 04/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Auriflama, SP

    nulidade do Adv. por não ter sido intimado da audiência do dia 11/08/2020, o que não é verdadeiro, já que fora intimado da audiência na ação principal, bem como seu cliente réu fora intimado regularmente... Não demonstrado prejuízo na ausência do paciente e do defensor na oitiva de testemunhas deprecadas, havendo nomeação defensor dativo, é rejeitada a arguição de nulidade. Precedentes. 5... Segundo a jurisprudência desta Corte, a falta de requisição de réu preso para a audiência de oitiva de testemunhas realizadas por precatória constitui nulidade relativa, sendo indispensável a comprovação