Realização de Cirurgia Pelo Município em Peças Processuais

OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA AO MUNICÍPIO PARA PROVIDENCIAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA IMEDIATA PARA A FIXAÇÃO DE FRATURA ÓSSEA (COLO DA ESPÁTULA)... DEMANDA OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA A PROCEDER À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA OCULAR, ANTE QUADRO DE RETINOPATIA DIABÉTICA PROLIFERATIVA SEVERA NOS OLHOS , O QUAL ACOMETE A PARTE AUTORA... PACIENTE QUE AGUARDA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA URGENTE POR APROXIMADAMENTE 50 (CINQUENTA) DIAS, SEM PERSPECTIVA DE CURA. DIREITO À SAÚDE

DA SÍNTESE DO RECURSO: Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos originários que indeferiu o pedido liminar para realização de cirurgia bariátrica... Sérgio Fernandes Martins, j: 29/05/2018, p: 29/05/2018) (g.n) Além disso, deve-se levar em consideração que, nos casos envolvendo pedido de realização de cirurgia eletiva, há um distanciamento das posições... Desse modo, na eventualidade de ser concedida a antecipação da tutela pretendida, a obrigação de realização da cirurgia deve ser direcionada ao Município de Paranaíba/MS. 3.2

Ausência de pertinência subjetiva pelo Município de São José do Rio Preto. Objeto da ação. Obrigação de fazer consistente na realização de cirurgia para reconstrução do pé do autor... REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO E DA URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA FILA DE ESPERA... ProceComCiv XXXXX-33.2023.8.11.0002 Cirurgia X ESTADO DE MATO GROSSO e outros (1) /1a VARA ESP

Realização de cirurgia. Necessidade manifesta. Direito fundamental e de eficácia imediata. Dever comum dos entes federados... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA (REALIZAÇÃO DE CIRURGIA) , brasileira, aposentada, portadora do RG nº e do CPF nº , residente e domiciliada na CEP , por sua advogada que esta subscreve... 196, todos da Constituição Federal , e artigo 497 do Código de Processo Civil , e demais legislações pertinente à matéria, propor a presente MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (REALIZAÇÃO DE CIRURGIA

Em razão disso, os médicos responsáveis pelo seu caso, indicam a realização de CIRURGIA BARIATRÍCA COM A MÁXIMA URGÊNCIA... Nesse viés, ao analisar o clínico da Agravante, o médico especialista prescreveu a realização de CIRURGIA BARIATRÍCA com URGÊNCIA, conforme documentos acostados aos autos originais... Pois bem, o documento médico acostado demonstra que existe necessidade e urgência na realização da cirurgia

da cirurgia... NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , forneçam a realização da cirurgia denominada Hernioplastia Inguinal Bilateral, da criança , brasileiro, nascido em 03/09/2021, portador do Cartão do SUS de nº , inscrito no... Cumpre informar que ao Procurador do Município compete desempenhar a defesa dos interesses processuais e jurídicos do Município, cabendo aos gestores a realização e a promoção de políticas públicas

DA SÍNTESE DO RECURSO: Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos originários que indeferiu o pedido liminar para realização de cirurgia bariátrica... Sérgio Fernandes Martins, j: 29/05/2018, p: 29/05/2018) (g.n) Além disso, deve-se levar em consideração que, nos casos envolvendo pedido de realização de cirurgia eletiva, há um distanciamento das posições... Desse modo, na eventualidade de ser concedida a antecipação da tutela pretendida, a obrigação de realização da cirurgia deve ser direcionada ao Município de Paranaíba/MS. 3.2

Vejamos: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA EMERGENCIAL - DEVER DO GESTOR MUNICIPAL DO SUS NO CUSTEIO - INTELIGÊNCIA DOS ART. 196 DA CF... Entretanto, há que ser observada, na espécie, a lista de espera para realização desse tipo de cirurgia no Município, já que os demais pacientes também se arrimam aos mesmos fundamentos. 2... Entretanto, o Estado de Minas Gerais não responde pela realização e custeio do procedimento postulado na presente demanda, tendo em vista que a realização de Cirurgias, exames, procedimentos hospitalares

DOS FATOS A presente demanda pleiteia a tutela jurisdicional para condenar o Estado da Bahia e o Município de Brumado em obrigação de fazer visando a garantia da realização de cirurgia abaixo narrado... Exa., propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA Em face do ESTADO DA BAHIA , pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº , representado pelo Procurador... Os custos para a realização da cirurgia podem se aproximar facilmente dos

Agravo de Instrumento- Cirurgia MUNICÍPIO DE PARANAÍBA-MS , pessoa jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrito no CNPJ nº , com sede administrativa na , nesta cidade e comarca de Paranaíba... No caso específico dos autos, falta prova inequívoca das alegações da requerente que, de forma genérica, afirma necessitar da realização do procedimento urgentemente... : Art. 120 - A Procuradoria Geral do Município é a instituição que representa o Município, judicial e extrajudicialmente , cabendo-lhe, ainda, nos termos da Lei Complementar que dispuser sobre sua organização