Recurso de Mandado de Segurança Provido em Peças Processuais

Recurso ordinário provido. ( RMS XXXXX/DF - Rel. Min... DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Do cabimento do Mandado de Segurança A Constituição da Republica de 1988 prevê o cabimento de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DO TRF/1a REGIÃO

MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO. JUNTAS RECURSAIS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS). AUTORIDADE COATORA... direitos do IMPETRANTE à razoável duração do processo e à celeridade de sua tramitação, sendo cabível o ingresso de mandado de segurança. ➢ DO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA 13... O artigo 1º da Lei 12.016 de 2009, também dispõe a respeito do cabimento do mandado de segurança

RECURSO PROVIDO... domiciliado na CEP: , por intermédio de sua advogada, com procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º , LXIX da CF e art. 1º da Lei 12.016/2019 interpor MANDADO DE SEGURANÇA... No presente caso tem-se que a decisão proferida foi cientificada pelo Impetrante na data do dia 23 de setembro de 2021, razão pela qual é tempestivo o presente Mandado de Segurança. 2- DO PEDIDO DE JUSTIÇA

(TJSC, Mandado de Segurança n. XXXXX-26.2018.8.24.9002 , de Timbó, rel. Des. , Segunda Turma de Recursos - Blumenau, j. 27-08-2018). E, ainda: MANDADO DE SEGURANÇA. PESSOA JURÍDICA... MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. RECURSO INOMINADO. NÃO RECEBIMENTO (DESERÇÃO). ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA... (TJSC, Mandado de Segurança n. XXXXX-92.2016.8.24.9006 , de Fraiburgo, rel. Des. , Sexta Turma de Recursos - Lages, j. 25-08-2016)

: "MANDADO DE SEGURANÇA... Recurso ordinário conhecido e provido... "MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE SALÁRIO/PROVENTOS DE APOSENTADORIA

RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO... Recurso ordinário conhecido e provido... Acórdão com a remessa dos autos ao Tribunal a quo para análise do mérito ou que, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, seja provido o Mandado de Segurança nos termos requeridos

o remédio adequado peara corrigir o erro será o mandado de segurança."... Senão Vejamos: A agravante não pode se conformar com a fundamentação equivocada da decisão monocrática no sentido de não caber o mandado de segurança por haver recurso próprio para combater o ato que paralisou... de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição"

Recurso extraordinário provido."... SEGURANÇA, para garantir direito líquido e certo: "LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável... O objeto deste Mandado de Segurança será focado, tão somente, nas ilegalidades e erros materiais promovidos pela Autoridade Coatora, com ofensa ao edital, que, na esteira do RE , pode ser discutido no

Recurso ordinário conhecido e provido. ( RO-XXXXX-27.2013.5.15.0000 , SBDI-2, Rel. Min. Vieira de Mello Filho, DEJT de 1°/4/2016 ). RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA... Recurso ordinário conhecido e provido... Recurso ordinário conhecido e provido

Mandado de segurança contra ato judicial. Existência de teratologia. Caso excepcional . 3. Recurso especial julgado intempestivo. Tempestividade manifesta. 4. Recurso ordinário provido... Logo, a via impugnativa autônoma pelo Mandado de Segurança, demonstra-se aplicável no caso concreto, ainda que hipoteticamente houvesse recurso judicial a ser utilizado... Recurso não provido. (EREsp XXXXX/MG, Rel