Recurso de Revista em Fase de Execução em Peças Processuais

DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA"... da controvérsia objeto do recurso de revista"... da controvérsia do objeto do recurso de revista

Ordinário em referência, na qual foi negado seguimento ao Recurso de Revista interposto pelo recorrente em face do v. acórdão que julgou o recurso ordinário, revela-se a toda prova ato jurisdicional atacável... PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO , 2a TURMA, 31/10/2019) "EXECUÇÃO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA... Assim, ofende a coisa julgada material (art. 502 e 503 do CPC ), a conversão, na fase de execução (cumprimento) de sentença, da obrigação de pagar prestação mensal em pagamento de parcela única."

SÍNTESE DA DEMANDA Discute-se o Recurso de Revista da Reclamada que contesta alguns pontos do v. acórdão Regional, no entanto, sem razão... Nesse sentido, a análise da matéria requer o reexame do conjunto fático probatório, razão pela qual é incabível a via do recurso de revista no caso... Kelly Carvalhal COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA RECORRENTE: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos RECORRIDO: ORIGEM: 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho

CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA Execução Provisória: Autos Principais: XXXXX-81.2017.5.03.0136 , vem respeitosamente perante Vossa Excelência, oferecer CONTR... Contudo, a teor do artigo 896 , parágrafo segundo da CLT , das decisões proferidas pelos TRTs ou suas turmas, em execução de sentença, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta... AMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO e CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA interposto, requerendo seja mantido o despacho denegatório do Recurso de Revista que foi objeto de inconformidade

Recurso de revista não conhecido."... DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA"... da controvérsia do objeto do recurso de revista

Recurso de revista conhecido e provido... No mesmo sentido, versa o r. julgado abaixo transcrito: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - COMPENSAÇÃO DE VALORES DETERMINADA PELA DECISÃO EXEQÜENDA - ERRO MATERIAL - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA... CONCLUSÃO DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de dezembro de 2021

Não admito o recurso de revista no item... Registro que, em sede de recurso de revista em execução de sentença, eventual ofensa a texto constitucional por via reflexa ou indireta não se enquadra na previsão do art. 896 , § 2º , da CLT... O cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na Constituição da Republica

do recurso de revista do agravante... Considerando tratar-se de Agravo de Instrumento em recurso de revista em sede de execução, cujo juízo encontra-se garantido, não há falar em depósito recursal, sendo certo que eventuais custas processuais... DESPACHO DENEGATÓRIO E CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA O r. despacho negou seguimento ao recurso de revista interposto pelo ora agravante sob o seguinte fundamento: Analisados os fundamentos do acórdão

B) RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO... de recursos e atos processuais afetos a incidentes da fase de execução, em sede de execução provisória, entre os quais incluídos os embargos à execução opostos contra a sentença de liquidação, impugnação... "A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO

Recurso de revista conhecido e provido no aspecto... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015 /2014. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA DE ELEVADO VALOR. IMPENHORABILIDADE. UTILIZAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS DO EXECUTADO E SUA FAMÍLIA... CONCLUSÃO DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. SÃO PAULO/SP, 02 de agosto de 2021