Recurso Especial da Viação Penedo LTDA em Peças Processuais

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  • Contestação - TRT01 - Ação Verbas Rescisórias - Atsum - contra Viacao Penedo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0521 em 30/08/2021 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Resende

    JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE RESENDE - RJ PROCESSO Nº: VIAÇÃO PENEDO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º , estabelecida na CEP: , vem, por seus advogados... Caso a reclamada venha a ser condenada, reforça aqui a necessidade de aplicação da correção com base na decisão do STF, ou seja, devendo ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial... Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso de revista, por transcendência jurídica e violação do art. 791-A , § 4º, da CLT ; e dar provimento ao recurso de revista para reformar o acórdão regional no

    Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contestação - TRT01 - Ação Verbas Rescisórias - Rorsum - contra Viacao Penedo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0521 em 30/08/2021 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Resende

    JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE RESENDE - RJ PROCESSO Nº: VIAÇÃO PENEDO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º , estabelecida na CEP: , vem, por seus advogados... Caso a reclamada venha a ser condenada, reforça aqui a necessidade de aplicação da correção com base na decisão do STF, ou seja, devendo ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial... Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso de revista, por transcendência jurídica e violação do art. 791-A , § 4º, da CLT ; e dar provimento ao recurso de revista para reformar o acórdão regional no

    Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0123 em 21/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Capão Bonito, SP

    Neste sentido: RECURSO ESPECIAL DA VIAÇÃO PENEDO LTDA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. PERMISSÃO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. NULIDADE... RECURSO INOMINADO N°... ADVOGADO RECURSO INOMINADO N°

    Repetição De Indébito • Crédito Tributário • Direito Tributário

  • Recurso - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Viacao Cidade do ACO

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0038 em 10/10/2022 • TJRJ · Comarca · Nova Iguaçu, RJ

    Email: - Tel.: / RAZÕES DE RECURSO INOMINADO RECORRENTE: RECORRIDO: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA Eméritos Julgadores, 1... move em face de VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA., vem, inconformada com a r... JUIZ DE DIREITO DO 1a JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº. , devidamente qualificada nos autos da ação indenizatória por danos materiais e morais que

    Indenização Por Dano Moral • Outras (30006) Indenização Por Dano Moral • Outros (30016)

  • Petição Inicial - TRT1 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Elmar Transportes e Turismo, Viacao Penedo, Expresso Itatiaia, Viacao Falcao, Porto Real Transporte Coletivo, Triecon de Barra Mansa Construcoes e Auto Comercial Barra Mansa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0551 em 05/10/2022 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa

    no CNPJ situada na Rod.Presidente Dutra s/n km318, Itatiaia, RJ, CEP: , VIAÇÃO PENEDO LTDA inscrita no CNPJ situada na CEP: e ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA inscrita no CNPJ situada na CEP: , pelos... inscrita no CNPJ sob o nº situada na CEP: , PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, inscrita no CNPJ situada na CEP: , VIAÇÃO FALCÃO LTDA, inscrita no CNPJ situada na CEP: , EXPRESSO ITATIAIA LTDA , inscrita... 791-A , CLT , em consonância com a disposição contida no art. 5º , LXXIV , da Constituição da Republica , que garante a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos

    Supressão/redução De Horas Extras/indenização • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Auto Comercial Barra Mansa, Triecon de Barra Mansa Construcoes, Porto Real Transporte Coletivo, Viacao Falcao, Expresso Itatiaia, Viacao Penedo e Elmar Transportes e Turismo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0551 em 05/10/2022 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa

    no CNPJ situada na Rod.Presidente Dutra s/n km318, Itatiaia, RJ, CEP: , VIAÇÃO PENEDO LTDA inscrita no CNPJ situada na CEP: e ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA inscrita no CNPJ situada na CEP: , pelos... inscrita no CNPJ sob o nº situada na CEP: , PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, inscrita no CNPJ situada na CEP: , VIAÇÃO FALCÃO LTDA, inscrita no CNPJ situada na CEP: , EXPRESSO ITATIAIA LTDA , inscrita... 791-A , CLT , em consonância com a disposição contida no art. 5º , LXXIV , da Constituição da Republica , que garante a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos

    Supressão/redução De Horas Extras/indenização • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0123 em 13/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Capão Bonito, SP

    Neste sentido: RECURSO ESPECIAL DA VIAÇÃO PENEDO LTDA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. PERMISSÃO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. NULIDADE... RECURSO INOMINADO N°... ADVOGADO RECURSO INOMINADO N°

    Repetição De Indébito • Crédito Tributário • Direito Tributário

  • Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0123 em 13/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Capão Bonito, SP

    Neste sentido: RECURSO ESPECIAL DA VIAÇÃO PENEDO LTDA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. PERMISSÃO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. NULIDADE... RECURSO INOMINADO N°... ADVOGADO RECURSO INOMINADO N°

    Repetição De Indébito • Crédito Tributário • Direito Tributário

  • Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0123 em 30/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Capão Bonito, SP

    Neste sentido: RECURSO ESPECIAL DA VIAÇÃO PENEDO LTDA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. PERMISSÃO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. NULIDADE... Há que se observar também a teoria da artio in nata : AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. TEORIA DA ACTIO NATA. APLICAÇÃO... DA INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL COMPLEXIDADE DA DEMANDA. Alega a ré que o Juizado Especial não pode apreciar a causa, em razão da complexidade da demanda

    Repetição De Indébito • Crédito Tributário • Direito Tributário

  • Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0123 em 21/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Capão Bonito, SP

    Neste sentido: RECURSO ESPECIAL DA VIAÇÃO PENEDO LTDA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. PERMISSÃO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. NULIDADE... Há que se observar também a teoria da artio in nata : AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. TEORIA DA ACTIO NATA. APLICAÇÃO... DA INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL COMPLEXIDADE DA DEMANDA. Alega a ré que o Juizado Especial não pode apreciar a causa, em razão da complexidade da demanda

    Repetição De Indébito • Crédito Tributário • Direito Tributário