Recurso Manifestamente Improcedente em Peças Processuais

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  • Recurso - TRF01 - Ação Ambiental - Agravo Interno Cível - contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.0000 em 10/02/2023 • TRF1

    Revela-se, portanto, manifestamente inadmissível e improcedente o recurso de agravo interno, devendo ser aplicada a multa indicada no § 4º do art. 1 , 021 do CPC Art. 1.021... RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Positivação do princípio da dialeticidade no sistema recursal brasileiro, conforme se depreende do art. 932 , inciso III , do CPC/2015 . 2... manifestamente improcedente e totalmente dissonante de todo o acervo probatório dos autos

  • Recurso - TJMG - Ação Cobrança de Aluguéis - sem Despejo - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Gabriel Maia Pamplona

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0324 em 05/10/2021 • TJMG · Comarca · Itajubá, MG

    Dessa forma, requer a condenação da parte contrária ao pagamento de multa no importe de 2 (dois) por cento do valor atualizado da causa, por tratar-se de recurso manifestamente protelatório (artigo 1.026... Requer também a condenação do Embargante ao pagamento de multa no importe de 2 (dois) por cento do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 1.026 , § 2º do CPC , visto tratar-se de recurso manifestamente... Sentença do Juízo de 1º Grau que julgou improcedente o pedido inicial e procedente o pedido contraposto

  • Recurso - TJSP - Ação Mandato - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0000 em 14/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC . (...) RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.021 , § 4º , DO NCPC... VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório... na íntegra, devendo ser julgado totalmente improcedente o presente Agravo

  • Recurso - TRT7 - Ação Abono - Rot - de Dakota Nordeste

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.07.0023 em 04/04/2023 • TRT7 · 1ª Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte

    Dessa forma, uma vez que é completamente evidente se tratar de um recurso manifestamente inadmissível ou improcedente, requer a aplicação da multa constante no art. 1.021 , § 4º , do CPC , com a declaração... manifestamente inadmissível ou improcedente... AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL OU IMPROCEDENTE. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA

  • Recurso - TRT11 - Ação Rescisão Indireta - Atsum - contra Centro Educacional Mundo do Saber

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.11.0011 em 11/12/2023 • TRT11 · 11ª Vara do Trabalho de Manaus

    O art. 557 /CPC determina ao relator negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante... senão vejamos: Estabelece de forma clara o artigo 557 do CPC , que em se tratando de recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo... Estabelece ainda, a referida norma, que das decisões liminares cabe o recurso do agravo que, se verificado manifestamente inadmissível ou infundado acarreta aplicação de multa

  • Recurso - TRT7 - Ação Abono - Atord - contra Dakota Nordeste

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.07.0023 em 04/04/2023 • TRT7 · 1ª Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte

    Dessa forma, uma vez que é completamente evidente se tratar de um recurso manifestamente inadmissível ou improcedente, requer a aplicação da multa constante no art. 1.021 , § 4º , do CPC , com a declaração... manifestamente inadmissível ou improcedente... AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL OU IMPROCEDENTE. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA

  • Recurso - TRT12 - Ação Remuneração - Atord - contra Servioeste Solucoes Ambientais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.12.0038 em 13/12/2023 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Chapecó

    Com efeito, na hipótese, por não se tratar de recurso manifestamente inadmissível ou infundado, não há falar em aplicação da referida multa... Com efeito, na hipótese, por não se tratar de recurso manifestamente inadmissível ou infundado, não há falar em aplicação da referida multa... Com efeito, na hipótese, por não se tratar de recurso manifestamente inadmissível ou infundado, não há falar em aplicação da referida multa

  • Recurso - TJSP - Ação Telefonia - Procedimento Comum Cível - contra Telesp - Telecomunicações de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.8.26.0100 em 15/03/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557 § 20 , CPC . • 1... Cabe aplicação da multa prevista no art. 557 , § 20 , do CPC na hipótese de recurso manifestamente improcedente, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do respectivo... /Fonte D3e 05/10/2009 Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL

  • Recurso - TJSP - Ação Associação - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0000 em 24/04/2023 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Relator jugar monocraticamente recurso manifestamente improcedente. No entanto, em momento algum a Agravante atacou o recurso por violação à colegialidade, ou atacou a possibilidade do Exmo. Des... Com efeito, o art. 168, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo que confere ao relator a prerrogativa de negar seguimento ao recurso manifestamente improcedente... Ao contrário, o agravo interno apenas sustentou que não seria manifestamente improcedente as razões de agravo de instrumento como invocada pela r. decisão monocrática que deu origem ao agravo interno

  • Recurso - STJ - Ação Direito de Vizinhança - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0114 em 13/04/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557 § 2°, CPC. 1... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA . ART. 557 § 2°, CPC.- STJ - EDcl no REsp XXXXX / SP - DJe 17/08/2009" (grifos nossos) " RECURSO ESPECIAL... Cabe aplicação da multa prevista no art. 557, § 2°, do CPC na hipótese de se tratar de recurso manifestamente improcedente e procrastinatório. 5. Agravo regimental improvido