Recusa de Atendimento Pelo Plano de Saúde em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação Plano de Saúde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 08/02/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    PLANO DE SAÚDE. UNIMED CURITIBA. ATENDIMENTO DOMICILIAR. HOME CARE. COBERTURA... Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatória formulada por plano de saúde e fundada em recusa de autorização de internação em sistema Home Care... A recusa da cobertura de procedimento médico-cirúrgico por parte de prestadora de plano de saúde enseja dano moral quando aquela se mostra ilegítima e abusiva, e do fato resulta abalo que extrapola o plano

  • Petição Inicial - Ação Plano de Saúde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0007 em 13/05/2021 • TJRJ · Comarca · Barra Mansa, RJ

    informando que seu plano de saúde está sendo migrado para a UNIMED NNE plano de abrangência Nacional... Plano de saúde. Obrigação de fazer. Tomografia por emissão de pósitrons. Cobertura obrigatória. Emergência caracterizada. Declaração do médico assistente. Recusa indevida. Danos morais. 1... de alguns meses, segundo a própria recomendação do especialista, novamente teve a negativa do plano de saúde, no resto teve todos seus atendimentos recusados, exceto urgência

  • Petição Inicial - Ação Plano de Saúde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0058 em 03/12/2021 • TJRJ · Comarca · Saquarema, RJ

    o uso do plano de saúde... de cobertura pelo plano de saúde e passou situação vexatória frente ao seu dentista quando teve o pagamento de custeio negado pela Ré... É notória a abusividade da conduta da Ré, que mesmo diante da necessidade ainda existente do fornecimento de serviço que a parte Autora custeou por muitos anos o pagamento da mensalidade do plano de saúde

  • Petição Inicial - TJMA - Ação Plano de Saúde - Tutela Antecipada Antecedente - contra Hospital Esperanca e Ampla Planos de Saude

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0001 em 12/08/2023 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    seguinte ementa: "PLANO DE SAÚDE... Alegada recusa injusta de cobertura por parte do plano de saúde e de exigência descabida de cheque-caução por parte do hospital que acabou prestando os serviços médicos... Assim também é o entendimento da melhor jurisprudência: PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA DE COBERTURA A EXAMES E INTERNAÇÃO, AO MOTIVO DE FLUÊNCIA DE PERÍODO DE CARÊNCIA

  • Petição Inicial - Ação Plano de Saúde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.05.0014 em 14/01/2022 • TRT5 · 14ª Vara do Trabalho de Salvador

    PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. PACIENTE COM CÂNCER. RECUSA DO EXAME PET-CT. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. VALORAÇÃO... PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. RECUSA. CONDUTA ABUSIVA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... PLANO DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE MÉDICOS CREDENCIADOS. RECUSA DA OPERADORA EM REALIZAR CIRURGIA ONCOLÓGICA COM COOPERATIVA NÃO CREDENCIADA

  • Petição Inicial - TJMA - Ação Plano de Saúde - Petição Cível - contra Unihosp Servicos de Saude

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.10.0001 em 27/05/2022 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    mensalidades cobradas a partir da inclusão da autora no plano de saúde - Descabimento - Ressarcimento que não é devido - Recurso parcialmente provido, com observação... PLANO DE SÁUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. I. Tutela de urgência. Cobertura a tratamento domiciliar (home care) ao segurado. Deferimento. Irresignação da ré. Manutenção. II... Ocorre que aproximadamente a 30 dias ela submeteu-se a uma cirurgia de apêndice através do plano de saúde , depois da cirurgia a 4 quatro dias atrás começou a senti fortes dores que a levava aos gritos

  • Réplica - TRT01 - Ação Plano de Saúde - Atsum - contra Associacao Petrobras de Saude - APS

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0069 em 07/11/2022 • TRT1 · 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    INSURGÊNCIA DA OPERADORADE PLANO DE SAÚDE. 1. Violação do artigo 535 do CPC não configurada... Ocorre que houve vasta falha na prestação do serviço, tendo em vista que o plano de saúde negou a autorização para custeio do medicamento CLEXANE com aplicação diária na dosagem de 40mg/dia sob alegação... Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Recurso contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para obrigar a agravada a custear cirurgias reparadoras pós-bariátricas

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Indenização por Danos Morais - Negativa de Atendimento do Plano de Saúde por Falta de Pagamento - - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Hospital e Maternidade Santo Alberto e YOU Saúde YOU Assistência Medica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.04.0001 em 09/11/2022 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    de saúde não havia autorizado o atendimento... DA LEI Nº 9.656 /98 Conforme explanado, a Autora não fora informada, nem tampouco recebera qualquer tipo de notificação prévia sobre a suspensão do seu plano de saúde... DO PLANO DE SAÚDE POR FALTA DE PAGAMENTO - em face das seguintes: YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na e HOSPITAL SANTO

  • Réplica - TJSP - Ação Planos de Saúde - Apelação Cível - de Amico Saúde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0127 em 30/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Carapicuíba, SP

    Súmula 302 do STJ:"É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado... critério do médico assistente Nesse diapasão, vem corroborar o entendimento da jurisprudência do STJ, com a Súmula 597 : "A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos... Desta forma, existindo a ordem médica para realização do procedimento de urgência e emergência, o plano de saúde deve custear os valores referentes a internação. Este tema é algo sumulado pelo E

  • Petição Inicial - Ação Plano de Saúde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0002 em 15/10/2021 • TJRJ · Comarca · Niterói, RJ

    PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. I... A recusa injustificada do plano de saúde acarretou dano moral, cuja indenização foi fixada dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade (TJ-DF XXXXX20208070014 DF XXXXX-81.2020.8.07.0014... PLANO DE SAÚDE. SESSÕES DE PSICOTERAPIA. LIMITAÇÃO INDEVIDA DE CUSTEIO. COPARTICIPAÇÃO. ANALOGIA. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. DANO MORAL. 1